TJSP 18/11/2014 -Pág. 2771 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1778
2771
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA MIRANDA BELOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO LUIZ FRANCISCO SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2014
Processo 0002081-61.2014.8.26.0185 - Carta Precatória Infracional - Diligências (nº 0002887-51.2014.8.26.0297 - 3a.
VARA CIVEL DA COMARCA DE JALES SP) - J.P. - R.L.A. - Vistos. Tendo em vista que o adolescente encontra-se residindo e
trabalhando na Comarca de Jales, conforme informação de fl.53, devolva-se a presente Carta Precatória àquela Comarca com
as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: ADINAN CÉSAR CARTA (OAB 225154/SP)
Processo 0002081-61.2014.8.26.0185 - Carta Precatória Infracional - Diligências (nº 0002887-51.2014.8.26.0297 - 3a. VARA
CIVEL DA COMARCA DE JALES SP) - J.P. - R.L.A. - Vistos. Arbitro honorários advocatícios do Defensor do adolescente em
100% da tabela, nos termos do convênio em vigor. Expeça-se certidão. Int. - ADV: ADINAN CÉSAR CARTA (OAB 225154/SP)
Processo 0003272-44.2014.8.26.0185 - Adoção - Adoção de Criança - N.R. - - S.L.O.G. - A.F.P.S. - - E.O.G. - Vistos. Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores, anotando-se. Citem-se os réus advertindo-se do prazo de 10 (dez)
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo remetam-se os presentes autos ao Setor Técnico para avaliação
psicossocial. Prazo:45 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO CÉZAR ROBLES BRANDINI (OAB 180183/SP)
FARTURA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO JOSÉ BLANCO MAGDALENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR MICHEL VENANCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2014
Processo 0000088-50.2009.8.26.0187 (187.01.2009.000088) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fabio
Schiavotto e outros - Vistos. Republique-se a decisão de fls. 703 para intimação do defensor constituído pelo réu Fábio. No
mais, expeça-se certidão de honorários proporcionais em favor do defensor nomeado ao réu Francisco; e certidão de honorários
integrais ao defensor nomeado ao réu Josiclebe. Int. (R. decisão de fls. 703: Vistos. 1. Recebo os embargos declaratórios (fls.
696/702), porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Porém, nego provimento aos embargos opostos porque a
contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais com o entendimento da parte ou com
a prova dos autos. Outrossim, não houve omissão quanto à fixação de regime de cumprimento da pena, vez que foi imposto e
fundamentado. Portanto, permanece a sentença de fls. 670/676 conforme lançada. 2. Recebo o recurso interposto pelo MP às
fls. 678/693. Às contrarrazões no prazo legal. Int.) - ADV: JOSE APARECIDO PEREIRA LEITE (OAB 268639/SP)
Processo 0000205-65.2014.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - D.A.S. e outro - Vistos. Recebo o
recurso interposto pelo acusado (fls. 176). Às razões e contrarrazões. Int. - ADV: CLARA LUCIA DA CUNHA AMARAL MELLO
(OAB 226032/SP)
Processo 0000240-59.2013.8.26.0187 (018.72.0130.000240) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - H.O.D.
- Vistos. Intime-se o defensor nomeado para, no prazo improrrogável de oito dias, apresentar contrarrazões, sob pena de
caracterização de abandono injustificado da causa. Int. - ADV: PAULO CESAR CORREA (OAB 123532/SP)
Processo 0000361-92.2010.8.26.0187 (187.01.2010.000361) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jacson César
da Silva - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento, formem-se autos de execução provisória, bem como autos suplementares.
Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. Observe-se o prazo prescricional pela pena aplicada ao réu Jacson, como
sendo 08/09/2026. Int. - ADV: AILTON FERREIRA (OAB 91289/SP)
Processo 0000484-51.2014.8.26.0187 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.L. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários proporcionais à defensora do acusado. Após, cumpra-se o despacho de fls. 119.
Int. (R. Despacho de fls. 119: Vistos. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com
as homenagens deste Juízo. Observe-se o prazo prescricional pela pena aplicada ao réu Mauro, como sendo 13/08/2018. Int.)
(Certidão de honorários disponível na internet) - ADV: DANIELE PEREIRA GONÇALVES (OAB 327062/SP)
Processo 0000580-37.2012.8.26.0187 (187.01.2012.000580) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Adão Aparecido Correia da Silva - “Em cumprimento à determinação retro, extraiu-se cópia integral dos autos, devendo ela ser
retirada em cartório pelo defensor do réu” - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP)
Processo 0000658-65.2011.8.26.0187 (187.01.2011.000658) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Luiz Carlos Siqueira - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 297. Int. (Fls. 297: Tomar ciência do V. Acórdão de
fls. 290/295, cuja decisão é a seguinte: “Por votação unânime, negaram provimento ao apelo.”, de conformidade com o voto
da Relatora, que integra este acórdão. Angélica de Almeida - Relatora, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais
embargos ou recursos.. - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP)
Processo 0000721-85.2014.8.26.0187 - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - J.P.C. - Vistos. Trata-se de pedido de
liberdade provisória formulado por JOSÉ PAULO DA CRUZ, sob a alegação de que, uma vez verificada a inimputabilidade
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