TJSP 05/12/2014 -Pág. 1121 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1790
1121
Processo 0038103-68.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Kiung Ohk Kim e outro - Controle nº 2148/2010
Vistos. Fls. 376/377 - Diga a desapropriante. Intimem-se. - ADV: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), MELISSA
DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), DELY DIAS DAS NEVES (OAB
14778/PR), PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB 188165/SP), JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP)
Processo 0038108-90.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Kiung Ohk Kim e outro - Controle 2143/2010
Vistos. Para o levantamento deverão estar cumpridos na íntegra os requisitos do art. 34 do Decreto-Lei 3365/41. Não foram
apresentadas certidão de matrícula atualizada do imóvel, pois a de fls. 411/413 trata-se de cópia simples, bem como certidão
negativa de tributos imobiliários até o ano da imissão, nem tampouco a publicação do edital. O espólio de Sang In Kim não está
devidamente representado nos autos. Providenciem os desapropriados, alvará judicial autorizando o levantamento ou em caso
de encerramento dos autos de inventário o devido registro na matrícula do imóvel, regularizando a representação processual
dos herdeiros. Havendo ainda interesse de terceiro interessado. O valor ficará retido até que se cumpra o disposto no art. 34
do Decreto-Lei nº 3365/41, ressalvado aos interessados a ação própria para disputá-lo. O depósito de fl. 36 mencionado pelo
contador judicial diz respeito ao processo principal. Ciência às partes do depósito efetuado às fls. 300, no valor de R$137.395,97
em 06/09/2011. Digam acerca do prosseguimento. - ADV: RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), MARCIA
REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), LINDALVA CAVALCANTE BRITO (OAB 231124/SP), CAIO CESAR
GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), PRICILLA GOTTSFRITZ (OAB
188165/SP), JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP)
Processo 0038111-45.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Kiung
Ohk Kim e outro - Controle 2151/2010 Vistos. Para o levantamento deverão estar cumpridos na íntegra os requisitos do art.
34 do Decreto-Lei 3365/41. Não foram apresentadas certidão de matrícula atualizada do imóvel, pois a de fls. 529/531 trata-se
de cópia simples, bem como certidão negativa de tributos imobiliários até o ano da imissão, nem tampouco a publicação do
edital. O espólio de Sang In Kim não está devidamente representado nos autos. Providenciem os desapropriados, alvará judicial
autorizando o levantamento ou em caso de encerramento dos autos de inventário o devido registro na matrícula do imóvel,
regularizando a representação processual dos herdeiros. Havendo ainda interesse de terceiro interessado. O valor ficará retido
até que se cumpra o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41, ressalvado aos interessados a ação própria para disputá-lo.
Remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, apresentando em caso de saldo credor,
o valor a ser levantado por cada uma das partes, para as datas dos depósitos. Observe-se que o depósito de fl. 36 refere-se aos
autos principais, e o depósito constante nos autos encontra-se à fl. 354. Após, digam. Intime-se. - ADV: AMANDA BEZERRA DE
ALMEIDA (OAB 300632/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA
(OAB 194952/SP), EDUARDO ANDRADE RUBIA (OAB 194997/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), ROMEU
GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), DELY DIAS DAS NEVES (OAB 14778/PR), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/
SP)
Processo 0038131-36.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Kiung Ohk Kim e outro - Controle nº 2152/2010
Vistos. O depósito de fl. 36 mencionado pelo contador judicial diz respeito ao processo principal. Ciência às partes do depósito
efetuado às fls. 364, no valor de R$128.789,35 em 06/09/2011. Digam acerca do prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DELY
DIAS DAS NEVES (OAB 14778/PR), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), EDUARDO ANDRADE RUBIA (OAB
194997/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), LEON ALEXANDER PRIST (OAB 303213/SP)
Processo 0038133-06.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Kiung
Ohk Kim e outro - WAN HEE KANG e outro - Controle nº 2156/2010 Vistos. Ante a prolação da sentença e para evitar tumulto
processual, desentranhe-se a petição de fls. 618/653, que deverá ser juntada em eventual carta de sentença, cuja extração
caberá aos interessados. Nada sendo requerido, em dez dias, cumpram fl. 615, parte final. Intimem-se. - ADV: MELISSA DI
LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), DELY DIAS DAS NEVES (OAB 14778/PR), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB
194952/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 27744/PR), FABIO CESAR
TEIXEIRA (OAB 37041/PR)
Processo 0038136-58.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Kiung Ohk Kim e outro - Controle nº 2155/2010
Vistos. O depósito de fl. 36 mencionado pelo contador judicial diz respeito ao processo principal. Ciência às partes do depósito
efetuado às fls. 323, no valor de R$19.923,84 em 06/09/2011. Digam acerca do prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DELY DIAS
DAS NEVES (OAB 14778/PR), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB
215879/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP)
Processo 0038138-28.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Kiung Ohk Kim e outro - Controle 2160/2010
Vistos. Para o levantamento deverão estar cumpridos na íntegra os requisitos do art. 34 do Decreto-Lei 3365/41. Não foram
apresentadas certidão de matrícula atualizada do imóvel, pois a de fls. 654/656 trata-se de cópia simples, bem como certidão
negativa de tributos imobiliários até o ano da imissão, nem tampouco a publicação do edital. O espólio de Sang In Kim não está
devidamente representado nos autos. Providenciem os desapropriados, alvará judicial autorizando o levantamento ou em caso
de encerramento dos autos de inventário o devido registro na matrícula do imóvel, regularizando a representação processual
dos herdeiros. Havendo ainda interesse de terceiro interessado. O valor ficará retido até que se cumpra o disposto no art. 34
do Decreto-Lei nº 3365/41, ressalvado aos interessados a ação própria para disputá-lo. Remetam-se os autos ao contador
para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, apresentando em caso de saldo credor, o valor a ser levantado por cada
uma das partes, para as datas dos depósitos. Observe-se que o depósito de fl. 36 refere-se aos autos principais, e o depósito
constante nos autos encontra-se à fl. 406. Após, digam. Intime-se. - ADV: MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP),
CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), RODRIGO REIS BELLA
MARTINEZ (OAB 305209/SP)
Processo 0039707-93.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Maria Duarte e outros - Controle 2110/2012 apensado ao 1334/2007 Vistos. De fato, houve, após,
relutância contra os termos dos embargos, concordância com o valor apontado, pela FESP. A ausência de lide, tornou certo
o valor apontado, pela embargante. Impõe-se, destarte, o acolhimento dos embargos declaratórios. Acolhidos os embargos
à execução, os embargados arcarão com as custas e honorários advocatícios fixados, cuja exigibilidade ficará suspensa até
que percam o estado de hipossuficiência financeira. P. R o registro.Intimem-se. - ADV: LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI
DOS SANTOS (OAB 246319/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB
20626/SP)
Processo 0042669-60.2010.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Super Mercado Lelis Ltda - Delegado da Delegacia Regional Tributária da Capital e outro - Controle 2398/2010 Vistos. Em
atenção ao oficio datado de 03 de julho de 2012, extraído dos autos 0002216.21.2011 (ct. 11/0582), Inquérito Policial - Crimes
contra a Ordem Tributária, informo-lhe que os autos da ação de Mandado de Segurança, foi remetido ao Egrégio Tribunal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º