TJSP 20/01/2015 -Pág. 1282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1809
1282
Processo 4008974-67.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes SANDRA DIAS PARANHOS - Tim Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da credora, julgo
extinto o processo, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em
favor da credora. Transitada esta em julgado, comunique-se e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA BERGANTINI GAVA (OAB
209857/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 4008974-67.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- SANDRA DIAS PARANHOS - Tim Brasil S/A - Deverá o(a) patrono(a) da autora comparecer em cartório a fim de proceder a
retirada do mandado de levantamento judicial. - ADV: CLAUDIA BERGANTINI GAVA (OAB 209857/SP), ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 4009100-20.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Corretagem - neylson de oliveira almeida - LIV
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. (LOPES) - Vistos Nos termos do artigo 475-J da Lei 11.232/05, providencie o réu,
na pessoa de seu procurador, a proceder o pagamento do débito no valor de R$ 12.920,48, no prazo de 15 (quinze) dias, no
silêncio, proceda-se a penhora “on line”. Intime-se - ADV: ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), RICARDO GRAZIANI
SIQUEIRA (OAB 260243/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP)
Processo 4009278-66.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - BRAIANE PIRES DOS SANTOS - NET SANTOS LTDA. - Vistos. Tendo em vista a devolução dos autos
do E. Colégio Recursal, expeça-se o competente mandado de levantamento da quantia de fls. 118. No mais, aguarde-se a
complementação do pagamento pela ré. Int. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), LEANDRO PINTO
FOSCOLOS (OAB 209276/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 4009278-66.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - BRAIANE PIRES DOS SANTOS - NET SANTOS LTDA. - Fica intimado(a) o(a) autor(a) a comparecer em cartório,
no prazo de 05 (cinco) dias, para proceder a retirada do mandado de levantamento expedido. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO
SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB 209276/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
(OAB 222219/SP)
Processo 4009278-66.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - BRAIANE PIRES DOS SANTOS - NET SANTOS LTDA. - Vistos. Ante a manifestação da autora nas folhas
125/126 dos autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se o mandado de levantamento à
autora da quantia de fls. 124. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES
DA COSTA (OAB 182165/SP), LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB 209276/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB
222219/SP)
Processo 4009278-66.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - BRAIANE PIRES DOS SANTOS - NET SANTOS LTDA. - Fica intimado(a) o(a) autor(a) a comparecer em cartório,
no prazo de 05 (cinco) dias, para proceder a retirada do mandado de levantamento expedido. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO
SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB 209276/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
(OAB 222219/SP)
Processo 4009352-23.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - VADIR JOSÉ DOS SANTOS - Net Serviços - Vistos. Ante a devolução dos autos do E. Colégio Recursal,
requeira o autor o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, comunique-se a extinção operada e remetam-se os
autos ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), WAGNER SOUZA DA SILVA (OAB 300587/
SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 4009383-43.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - idália
santos nascimento - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
para declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados na inicial, bem como para condenar o réu a restituir à autora, em
dobro, os valores cobrados indevidamente, que totalizam R$ 2.631,84 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro
centavos), atualizados monetariamente a partir da data de cada desembolso, incidindo juros moratórios também a partir do
efetivo desembolso, os quais serão calculados na forma do artigo 406 do Código Civil, à razão de 1% ao mês. Torno definitiva a
tutela concedida em fls. 33. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade
do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de recurso, cujo
prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95). Nos termos
do artigo 72, alíneas “a” e “b” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo
recursal corresponderá a R$ 201,40 a ser recolhido em guia DARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do
recurso, ressalvada eventual concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto
no artigo 3º da Lei n° 1.060/50. Em se tratando de condenação ao pagamento de quantia certa, fica o(a) requerido(a) desde
logo advertido(a) a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão,
independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J
do Código de Processo Civil, artigo 52, incisos III e IV da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO NUNES (OAB 258090/SP),
RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 4009455-30.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MARCELO DO NASCIMENTO CASTRO - Mercado Livre Com. Ativ. de Internet LTDA - - EBAZAR.COM.BR LTDA.
(mercadolivre.com) e outro - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos avisos de recebimento cumpridos
negativos às fls. 156 e 159, com a informação “mudou-se”. - ADV: PATRICIA SHIMA (OAB 125212/RJ), MARCELO NEUMANN
(OAB 110501/RJ), THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA (OAB 165732/SP)
Processo 4009487-35.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - GARLIC DECOR LTDA - ME Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça e o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena
de extinção. Int. - ADV: ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
Processo 4009538-46.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela
Rezende da Silva - - Carlos Eduardo de Oliveira Alves - Viação Piracicabana - * Diga o(a) autor(a), em 10 dias, acerca do valor
apresentado pelo(a) réu(é) (R$ 5.845,25), sob pena de extinção pela quitação do débito. Int. - ADV: CARLOS EDGARD AKAOUI
MARCONDES (OAB 298002/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), ISABELLA REZENDE DA SILVA (OAB
272893/SP)
Processo 4009723-84.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EMANUEL TEIXEIRA POUSA - Vistos.
Fls. 40/44: Traga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão atualizada da JUCESP. Após, tornem conclusos para
deliberações. Int. - ADV: EMANUEL TEIXEIRA POUZA (OAB 350730/SP)
Processo 4009737-68.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
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