TJSP 21/01/2015 -Pág. 1892 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1810
1892
Processo 0027754-98.1997.8.26.0590 (590.01.1997.027754) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Celso Santos Filho - José Mascenelo Dias e Sm Elena Gonçalves Dias - - Luiz Rodrigues
dos Santos - Vistos. 1 - Tendo a devedora satisfeito o débito, nesta ação de EXECUÇÃO FISCAL, ora em fase de execução do
julgado, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE move contra CELSO SANTOS FILHO e outros, declaro EXTINTO
o processo, com fulcro no artigo 794, inciso I, do C. P. C.. 2 - Autorizo o levantamento do valor depositado em favor requerida/
exequente, conforme comprovante de fls. 91. 3 - Com a retirada do Mandado de Levantamento, anotado o transito e julgado
e a extinção do processo no sistema informatizado, bem como a comunicação ao DEPRE da quitação do débito, determino o
arquivamento dos autos. 4 - Custas como de direito. P.R.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME
(OAB 195805/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP)
Processo 0032588-71.2002.8.26.0590 (590.01.2002.032588) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Eliana Silva Bittencourt Nilo dos Santos - - Carmen Silva de Abreu Nascimento - Vistos.
Não há o que se falar em leilão neste momento, uma vez que ainda não houve a intimação da penhora, portanto, primeiramente,
e tendo em vista a informação do correio de ausência das partes, expeça-se mandado de intimação da penhora de Carmem,
bem como a intimação por mandado de Eliana nos termos do despacho de fls. 125. Intime-se. - ADV: DANIELA DI CARLA
MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP), APARECIDA MACHADO NARCIZO (OAB 255063/SP)
Processo 0500406-23.2012.8.26.0590 (590.01.2012.500406) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Sao
Vicente - Itau Unibanco Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162,
§ 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Ao patrono do réu para: Mandado de
levantamento nº 441/2014 em nome do Drº Marco Antonio Colenci - OAB/SP 150163, à disposição em cartório. - ADV: MARCO
ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB
150163/SP)
Processo 0500668-41.2010.8.26.0590 (590.01.2010.500668) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Sao
Vicente - Imobiliaria Trabulsi Ltda - Sonia Maria Trinta - Vistos. Trata-se de execução de título judicial, contra a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, onde a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético que, em
regra, caberá ao credor trazer (art. 475-B, do C.P.C.), demonstrando de forma discriminada e atualizada, o valor da dívida. Foi o
que ocorreu no caso (fls. 70/72). Isto posto, cite-se para oposição de embargos em 30 dias, sob pena de requisição, seguindose o disposto no art. 730 e seguintes do C.P.C., mediante depósito da diligência. Alerto que qualquer discussão sobre o cálculo
só poderá ser feita em sede de embargos à execução nos termos dos artigos 741, inc. V, e 743, inc. I, ambos do C.P.C..
Intime-se. - RECOLHER A DILIGÊNCIA - ADV: ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP),
APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP)
Processo 0509096-70.2014.8.26.0590 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Sao Vicente - Roberto Diz Torres - Vistos. Antes de se falar em transferência de valores, deve ser verificada a ocorrência de
alguma das situações de impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV ou X, do C. P. C.. Assim, estando pendente as informações
dos Bancos onde ocorreram os bloqueios, conforme o relatório anexo, devendo a serventia oficiar nos termos da decisão a fls.
10. Intime-se. - ADV: JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 142730/SP), ELISÂNGELA DE ALMEIDA GONÇALVES
RAMALHO (OAB 193134/SP), TALITA CHRISTIAN FAGUNDES (OAB 206282/SP)
Processo 0509096-70.2014.8.26.0590 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Sao Vicente - Roberto Diz Torres - Vistos. Revejo a decisão a fls. 14/A, uma vez que na petição do executado a fls. 16/17,
o mesmo oferece o valor bloqueado junto ao Banco Itáu para quitação do débito em questão, portanto, ordeno a transferência
deste valor para a conta judicial junto ao Banco do Brasil - Agência 1263 deste Fórum, devendo a exequente se manifestar
quanto à quitação do feito. Tendo ainda em vista a oferta para quitação do débito e o evidente excesso, ordeno o desbloqueio dos
valores bloqueados junto ao Banco Bradesco conforme relatório que segue. Intime-se. - ADV: JOSE CLARINDO FRANCISCO
DE PAULA (OAB 142730/SP), ELISÂNGELA DE ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO (OAB 193134/SP), TALITA CHRISTIAN
FAGUNDES (OAB 206282/SP)
Processo 0509097-55.2014.8.26.0590 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Sao Vicente - Roberto Diz Torres - Vistos. Determino o desbloqueio com relação à Caixa Econômica Federal em nome
do executado, uma vez que tal valor é de importância ínfima (art. 659, § 2º do C. P. C.). Antes de se falar em transferência
de valores, deve ser verificada a ocorrência de alguma das situações de impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV ou X,
do C. P. C.. Assim, estando pendente as informações dos Bancos onde ocorreram os bloqueios, conforme o relatório anexo,
deve a serventia oficiar nos termos da decisão a fls. 11. Intime-se. - ADV: TALITA CHRISTIAN FAGUNDES (OAB 206282/
SP), ELISÂNGELA DE ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO (OAB 193134/SP), JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA (OAB
142730/SP)
Processo 0509097-55.2014.8.26.0590 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Sao Vicente - Roberto Diz Torres - Vistos. Revejo parcialmente a decisão a fls. 15/A, uma vez que na petição do executado
a fls. 17/18, o mesmo oferece o valor bloqueado junto ao Banco Itáu para quitação do débito em questão, portanto, ordeno a
transferência deste valor para a conta judicial junto ao Banco do Brasil - Agência 1263 deste Fórum, devendo a exequente se
manifestar quanto à quitação do feito. Quanto aos demais valores bloqueados nestes autos, ordeno o desbloqueio junto aos
Bancos Bradesco e Banco do Brasil, bem como, junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do 1º§ da decisão a fls. 15/A, tudo
conforme relatório que segue. Intime-se. - ADV: JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 142730/SP), ELISÂNGELA DE
ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO (OAB 193134/SP), TALITA CHRISTIAN FAGUNDES (OAB 206282/SP)
Processo 0510190-34.2006.8.26.0590 (590.01.2006.510190) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Amandio Fernandes Morais - Vistos. Tendo em vista a notícia dos cancelamentos dos
débitos de fls. 38/40, dos autos dos Embargos à Execução Fiscal, Processo nº 15292/2013, em apenso, JULGO EXTINTA esta
Ação de EXECUÇÃO FISCAL, em que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE propôs contra AMANDIO FERNANDES
MORAIS, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, c.c. os artigos 598, ambos do C.P.C.. Dou por levantada a penhora gravada
sobre o imóvel (fls. 202/204), ficando o depositário liberado do encargo. Expeça-se o competente mandado, devendo o cartório
encaminhá-lo em razão da extinção ter sido feita por cancelamento do débito em execução. Dê-se baixa na distribuição. Arquivese, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), ELAINE DA SILVA
(OAB 208937/SP), GUSTAVO CONDE VENTURA (OAB 148105/SP)
Processo 3001434-95.2013.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- SALVADOR DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE PMSV - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - Vistos. Forme-se o 2º volume a contar de fls. 199. Recebo os recursos de
apelações de fls. 209/221 e 222/228, em ambos os efeitos e independentemente de preparo em razão das isenções de que
gozam os apelantes Vista ao requerente para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
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