TJSP 02/02/2015 -Pág. 1587 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1818
1587
qualquer documento a requerente, visto que poderiam ser obtidos por outros meios que não a via judicial (fls. 15/21, que
se fez acompanhar dos documentos de fls. 22/57). Réplica a fls. 61/62. Vieram-me conclusos. É o relatório. D E C I D O. 2.
Conheço diretamente do pedido, na forma do parágrafo único, do art. 803, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em
discussão nos autos não demanda dilação probatória. A pretensão da autora consiste na exibição de documento específico, qual
seja, cópia de contrato nº 21154600034610, bem como demais documentos que tenham relação com o débito objeto. Se assim
o é, quanto ao mais, tem-se que procede a ação. Com efeito, a documentação pleiteada pela autora é de ser dada por exibida,
à vista da exibição feita pela requerida à fls. 55/56, restando prejudicadas, assim, as demais matérias agitadas nos autos. 3.
Pelo exposto, DECLARO EXIBIDOS os documentos pleiteados pela autora, o que faço com apoio e fundamento nos artigos
844 e 845, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face à gratuidade de justiça, arcando a requerida com honorários de
advogado, os quais arbitro, por equidade, em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I.C. Valor do Preparo: R$ 106,25 (cento e seis
reais e vinte e cinco centavos). - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), WALKÍRIA PORTELLA
DA SILVA (OAB 166684/SP)
Processo 1035720-44.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Bancários - Luiz Carlos Caróba Silva - Banco Panamericano
S.A. - Vistos. Manifeste(m) o(a) autor(a/s), em réplica, face a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
- ADV: ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA (OAB 219456/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JESUS JOSE
LUCAS (OAB 75209/SP)
Processo 1036315-43.2014.8.26.0576 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- JPS Indústria e Comércio de Tintas Ltda EPP - Aromat Produtos Químicos Ltda - Vistos. Impugnação de fls. 180/183: a
embargante, pelo prazo legal. Int. - ADV: CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP), JULIANELLI CALDEIRA
ESTEVES STELUTTE (OAB 190976/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP)
Processo 1036342-26.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - Tim Celular S.A. - Vistos. 1- Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado
da lide, ou se pretendem produzir provas, justificando-as em três (03) dias. 2-Fls.64/65: ciência a requerida. 3- Intimem-se. ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOÃO PAULO
GABRIEL (OAB 243936/SP)
Processo 1036389-97.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa
Aparecida Colnago Frazão - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Manifeste(m) o(a) autor(a/s), em réplica, face a contestação
apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), FERNANDO AUGUSTO
CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 4000015-65.2013.8.26.0576 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. - G.A.RIO PRETO
COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - - MARIA SONIA GONSALVES e outro - Vistos. Embargos Monitórios de fls.131: manifestese o autor, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 4001392-71.2013.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - PEDRO ANTONIO DE
SOUSA - - JOSÉ CARLOS PAGANI - JORGILENE DE SOUSA - - VALDIONOR RODRIGUES MOURA - Vistos. Fls. 18: em face
da notícia do pagamento, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, deve o interessar comunicar também nos autos de embargos
em apenso, para arquivamento daqueles autos, com prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP),
CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO (OAB 239549/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 4002047-43.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - MONICA CRISTINA ZACARIN TOULOUSE CONSTRUTORA LTDA e outro - Vistos. Cumpra-se a determinação de fls.178, expedindo-se ofícios pelo sistema
Renajud e Infojud. Intimem-se. - ADV: DORALICE FERNANDES DA SILVA (OAB 300278/SP), FABIO AUGUSTO DE FACIO
ABUDI (OAB 156197/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP)
Processo 4002047-43.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - MONICA CRISTINA ZACARIN TOULOUSE CONSTRUTORA LTDA e outro - Vistos. Fls.189: defiro, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos
constante às fls.183/185, se de posse dos executado. Sem prejuízo, expeça-se ofício pelo sistema Renajud para bloqueio
dos veículos. Intimem-se. - ADV: FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI (OAB 156197/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP),
DORALICE FERNANDES DA SILVA (OAB 300278/SP)
Processo 4002047-43.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - MONICA CRISTINA ZACARIN TOULOUSE CONSTRUTORA LTDA e outro - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 576.2014/089876-3, para que seja esclarecido se a diligencia a ser realizada
é CITAÇÃO/PENHORA ou somente a PENHORA. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 15 de dezembro de
2014. - ADV: DORALICE FERNANDES DA SILVA (OAB 300278/SP), FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI (OAB 156197/SP),
RODRIGO AUED (OAB 148474/SP)
Processo 4002047-43.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - MONICA CRISTINA ZACARIN TOULOUSE CONSTRUTORA LTDA - - RONALDO JOSÉ APARECIDO CORREA - Vistos. Fls. 202/203: expeça-se novo mandado
para a penhora e avaliação dos veículos indicados, esclarecendo que os executados já se encontram citados. Sem prejuízo,
defiro o ofício para bloqueio de tais veículos. Int. - ADV: DORALICE FERNANDES DA SILVA (OAB 300278/SP), RODRIGO
AUED (OAB 148474/SP), FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI (OAB 156197/SP)
Processo 4002047-43.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - MONICA CRISTINA ZACARIN TOULOUSE CONSTRUTORA LTDA - - RONALDO JOSÉ APARECIDO CORREA - Vistos. Fls. 206: em face da certidão de fls.
205, defiro o desbloqueio dos veículos de propriedade de Marcelo Francisco Roza Bergamaschi, que não figura no polo passivo
da ação. Cumpra-se o despacho de fls. 204. Int. - ADV: RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), DORALICE FERNANDES DA SILVA
(OAB 300278/SP), FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI (OAB 156197/SP)
Processo 4004840-52.2013.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Duplicata - POLIMIX CONCRETO LTDA - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2013/017317-0
dirigi-me ao endereço: Rua Dom Afonso Henrique, nº 901 - apto 31 - Pq. Estoril, no dia 05/11/13, às 18h10min, aí sendo, CITEI
o requerido MARCELO OMAR DE PAULA, do inteiro teor e para os fins do mesmo que bem ciente ficou, entreguei-lhe a contrafé
que recebeu e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 06 de novembro de 2013. - ADV:
LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA (OAB 205379/SP)
Processo 4004840-52.2013.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Duplicata - POLIMIX CONCRETO LTDA - MARCELO
OMAR DE PAULA - Ao autor para retirar guia de levantamento e providenciar seu levantamento antes do vencimento - ADV:
TIAGO HENRIQUE PARACATU. (OAB 299116/SP), LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA (OAB 205379/SP)
Processo 4006157-85.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - DURVALINO BARBOSA DE
JESUS - BANCO BMG S/A - Vistos. Reitere-se o ofício com prazo de cinco(05) dias para resposta. Intime-se e providencie-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º