TJSP 11/02/2015 -Pág. 1746 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1825
1746
Criminal
1ª Vara
RELAÇÃO Nº 0024/2015
Processo 0000050-48.2013.8.26.0397 (039.72.0130.000050) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - Edmar
Duarte Gomiero e outro - Fs. 40/42: recebo os embargos de declaração, aos quais dou provimento para reconsiderar a decisão
proferida a f. 38, uma vez que realmente houve equívoco no despacho exarado a f. 35, constando-se querelados onde deveria
ter constado querelantes, não se justificando a extinção do feito. Entrementes, intimem-se os querelantes para que cumpram
o disposto no art. 44 do CPP. Após, dê-se nova vista ao MP. P.R.I. e proceda a Serventia às anotações necessárias. - ADV:
APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA ROCHA (OAB 114107/SP), MARIA APARECIDA DE JESUS GUIMARAES (OAB 149900/SP)
Processo 0000058-88.2014.8.26.0397 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - GABRIEL PRESOTTO DE ANDRADE - Recebo a denúncia apresentada pelo M.P, a fs. 2d/4d contra o acusado
Gabriel Presotto de Andrade, por infração, em tese, ao artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 e art. 306 da Lei nº 9.503/97.
Expedida carta precatória para a Comarca de Orlândia/SP para interrogatório do acusado. - ADV: ADRIANO AUGUSTO FÁVARO
(OAB 160360/SP)
Processo 0000283-11.2014.8.26.0397 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANTÔNIO CARLOS
ALVES JUNIOR - Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão proferida a fs. 412/415, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito
Criminal, com as nossas homenagens, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB
256162/SP)
Processo 0000448-29.2012.8.26.0397 (397.01.2012.000448) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Nascimento Nenen de Souza - Expedida carta precatória para a Comarca de Orlândia/SP para realização de
audiência de proposta de suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95 - ADV: DANIEL VIANA MELO (OAB
236763/SP)
Processo 0000966-48.2014.8.26.0397 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANTONIO CARLOS SANTOS PAJOLA - Recebo a denúncia apresentada pelo M.P. a fs. 2d/3d contra o acusado Antonio Carlos
Santos Pajola, por infração, em tese, ao artigo 33, “caput” da Lei nº 11.343/06. Expedida carta precatória para a Comarca de
Orlândia/SP., para interrogatório do acusado. - ADV: GUSTAVO MELO CADELCA (OAB 209697/SP)
Processo 0001120-03.2013.8.26.0397 (039.72.0130.001120) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas J.G.F. - Expedida carta precatória para a Comarca de Orlândia/SP para inquirição da testemunha Jeferson Alves Dutra, Marcelo
Batiston e José Martinatti Giraldes. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 0001780-12.2004.8.26.0397 (397.01.2004.001780) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Carlos Alberto Bueno - Diante do documento apresentado pelo acusado (f. 346) e da manifestação do MP a f. 348,
torno sem efeito o decreto de revelia que se tem a f. 333. F. 350: expedida carta precatória para a Comarca de Pirajuí/SP para
inquirição de testemunha José Elias de Brito. F. 351: expedida carta precatória para a Comarca de Piratininga/SP para inquirição
de testemunha Marcelo Didonato. F. 352: expedida carta precatória para a Comarca de Dois Córregos/SP para inquirição da
testemunha Fabio José Padilha. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP)
Processo 0002422-72.2010.8.26.0397 (397.01.2010.002422) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio
- Justiça Pública - Daniel Paulista Messias - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, reconheço a
prescrição, com fundamento nos arts. 109, VI, do Código Penal, e, em consequência, com fulcro no inc. IV do art. 107 do citado
código, e caput do art. 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade da infração capitulada no art. 150, caput,
do Código Penal, atribuída ao acusado Daniel Paulista Messias, portador do R.G. nº 47.140.720 SSP/SP, filho de Antônio José
Donizeti Messias e Dirce Paulista Messias. P.R.I. e, após, o trânsito em julgado arquivem-se. - ADV: WAGNER DE JESUS
LEMES (OAB 270527/SP)
OLÍMPIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OLÍMPIA EM 09/02/2015
PROCESSO :0000581-57.2015.8.26.0400
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Valdecir Antonio Barssalho
ADVOGADO : 219355/SP - Jose Carlos Madrona
REQDO
: Maik Antonio Siqueira
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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