TJSP 24/02/2015 -Pág. 677 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1832
677
SP), PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP), RENATO DE BRITTO GONCALVES (OAB 144508/SP), RICARDO AZEVEDO
SETTE (OAB 138486/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/
SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (OAB 71821/SP),
VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RICARDO
CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/
SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), MICHELLE RAMOS GARCIA (OAB 292634/SP), JOAO SERRA (OAB 22548/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MAGDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 8939/BA), VICENTE DE PAULO
FERREIRA MACHADO (OAB 42929/MG), AGNELO SAD JUNIOR (OAB 88382/MG), JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB
8289/ES), JOSE ARCISO FIOROT (OAB 6106/ES), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), NELLY MARIA DO
CARMO HONORATO ROGERIO (OAB 44435/RJ), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), GUILHERME
RANGEL RIBEIRO (OAB 7361/PB), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), PRISCILA FURGERI MORANDO
(OAB 209554/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI (OAB 224350/SP),
GERALDO CÉLIO FERREIRA (OAB 250017/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP), PEDRO EDSON GIANFRE
(OAB 67469/SP), GILMA MARCIA MARTINS C DE ARAUJO (OAB 68261/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB
77497/SP), HUMBERTO BENEDITO MOCARZEL (OAB 84948/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), VANIA
MARIA CUNHA (OAB 95271/SP), VALQUIRIA ALVES BEZERRA (OAB 202380/SP)
Processo 0040593-19.2010.8.26.0100 (apensado ao processo 0054178-07.2011.8.26) (processo principal 013553747.2009.8.26) (100.09.135537-6/00001) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lojas Arapuã S/A - AFONSO
HENRIQUE ALVES BRAGA - Banco do Brasil S/A e outros - JVC DO BRASIL LTDA e outros - Glauco Lima - Slvimar Marcos
Nunes de Carvalho - AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - Vistos. Fls. 6488/6493: Publique-se o edital com urgência. No
mais, aguarde-se pela manifestação do administrador judicial conforme despachos de fls. 6465 e fls. 6485. Intime-se. - ADV:
SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR (OAB 114703/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), KEDMA FERNANDA DE
MORAES (OAB 256534/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), WALTER EDUARDO TIEPPO (OAB 105921/SP),
IVETE ARANTES RAMOS FERREIRA (OAB 107856/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), PEDRO LUIZ
FERREIRA (OAB 114688/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), LUIZ
CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO
(OAB 154724/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP), PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP),
RENATO DE BRITTO GONCALVES (OAB 144508/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PRISCILA FURGERI MORANDO
(OAB 209554/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), LUCIANA NIGRO
LIMA SARAIVA (OAB 192773/SP), MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB 194560/SP), VALQUIRIA ALVES
BEZERRA (OAB 202380/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB
90264/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI (OAB 224350/SP),
GERALDO CÉLIO FERREIRA (OAB 250017/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), PEDRO EDSON
GIANFRE (OAB 67469/SP), GILMA MARCIA MARTINS C DE ARAUJO (OAB 68261/SP), LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO
(OAB 71821/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), HUMBERTO BENEDITO MOCARZEL (OAB 84948/
SP), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), MARCELO REIS
LOPES (OAB 140663/RJ), CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (OAB 49970/RJ), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO
(OAB 28667/SP), JOAO SERRA (OAB 22548/SP), MICHELLE RAMOS GARCIA (OAB 292634/SP), LUIS ANTONIO DE PAIVA
(OAB 71036/RJ), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), AGNELO SAD JUNIOR (OAB 88382/MG), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB
122093/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO
(OAB 127777/RJ), JOSE LUIZ RAGAZZI (OAB 124595/SP), NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (OAB 44435/
RJ), GUILHERME RANGEL RIBEIRO (OAB 7361/PB), MAGDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 8939/BA), VICENTE DE PAULO
FERREIRA MACHADO (OAB 42929/MG), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE ARCISO FIOROT
(OAB 6106/ES), JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB 8289/ES)
Processo 0040924-59.2014.8.26.0100 (processo principal 0138135-42.2007.8.26) - Impugnação de Crédito - Classificação
de créditos - Ailton Nogueira Dos Santos - Estrela Azul Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda - Etrusco,
Barros e Tortorella Advogados Associados - Vistos Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:
a) procuração devidamente atualizada para o presente processo. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ASDRUBAL
MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), ARTHUR AVELINO SALLES VAZ (OAB 237455/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB
148417/SP), LINEU EVALDO ENGHOLM CARDOSO (OAB 86073/SP)
Processo 0042384-18.2013.8.26.0100 (processo principal 0011857-54.2011.8.26) - Impugnação de Crédito - Autofalência
- Paulo Porto - GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA - Fl.1103: concedo ao autor o prazo de dez dias. - ADV:
FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES
NETO (OAB 70772/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP)
Processo 0045380-86.2013.8.26.0100 (processo principal 0144858-53.2002.8.26) - Impugnação de Crédito - Autofalência
- União Federal - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas e outro - 1- Fls.367/372: mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2- Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso. 3Publique-se a decisão de fls.364/365. - ADV: TÚLIO FARIA TONELLI (OAB 103747/MG), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP),
SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB
143227/SP)
Processo 0045380-86.2013.8.26.0100 (processo principal 0144858-53.2002.8.26) - Impugnação de Crédito - Autofalência
- União Federal - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas e outro - Vistos. Trata-se de pedido
de habilitação de crédito autuada como impugnação formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de PONTUAL
LEASING S/A, alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo esta credora da massa falida no montante
de R$10.835.829,77, decorrente do principal, multa e juros. Juntou documentos. (fls. 06/353) O Administrador Judicial alegou
que a falência de Pontual Leasing S/A foi decretada em 13/07/2006, contudo, a União não deu seguimento à um processo
administrativo sem nem citar/intimar os administradores judiciais na falência. Alegou ainda que somente inscreveram o débito
na Divida Ativa de impostos de 1996, 1999 e 2000 em 23/12/2011, portanto, ocorreu a decadência do crédito pleiteado. Desse
modo, opinou pela extinção do presente incidente, com as devidas condenações, levando-se em consideração que se esgotou
o prazo decadencial de 05 anos conforme o CTN. (fls. 356) O MP alegou que não ocorreu a decadência ou prescrição, e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º