TJSP 07/05/2015 -Pág. 2459 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1879
2459
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
Processo 0513573-07.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513573) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Taubaté - Massa Falida da Adic - “Fica o[a] excipiente, na pessoa de seu[ua] Procurador[a], intimado[a]
a manifestar-se sobre a petição de folhas 27/31 apresentada pela Prefeitura Municipal de Taubaté, ora excepta, bem como
a petição de folhas 33/36 apresentada pelo Ministério Público, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007” - ADV: SORAYNE
CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0513577-44.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513577) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Taubaté - Massa Falida da Adic - Vistos. Manifeste-se a excipiente, ADIC Administradora de Imóveis
e Construções (Massa Falida), sobre a resposta à exceção de pré-executividade de folhas 27/31. Intime-se. - ADV: SORAYNE
CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0513579-14.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513579) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Taubaté - Massa Falida da Adic - Vistos. Manifeste-se a excipiente, ADIC Administradora de Imóveis
e Construções (Massa Falida), sobre a resposta à exceção de pré-executividade de folhas 28/32. Intime-se. - ADV: ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
Processo 0513583-51.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513583) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Taubaté - Massa Falida da Adic - “Fica o[a] excipiente, na pessoa de seu[ua] Procurador[a], intimado[a]
a manifestar-se sobre a petição de folhas 27/31 apresentada pela Prefeitura Municipal de Taubaté, ora excepta, bem como
a petição de folhas 33/36 apresentada pelo Ministério Público, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007” - ADV: SORAYNE
CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0513585-21.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513585) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Taubaté - Massa Falida da Adic - Vistos. Manifeste-se a excipiente, ADIC Administradora de Imóveis
e Construções (Massa Falida), sobre a resposta à exceção de pré-executividade de folhas 28/32. Intime-se. - ADV: SORAYNE
CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0513623-33.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513623) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Taubaté - Industria Carlos Facchina S A - Vistos. 1.Recebo a Exceção de Pré-Executividade e documentos
de folhas 18/27, para processamento. 2. Suspendo, por ora, o curso da execução. 3. À excepta, Fazenda Municipal de Taubaté,
para respondê-la. 4. Intime-se. - ADV: LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE
CAMPOS (OAB 165191/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP)
Processo 0513633-77.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513633) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Taubaté - Industria Carlos Facchina S A - Vistos. 1.Recebo a Exceção de Pré-Executividade e documentos
de folhas 18/27, para processamento. 2. Suspendo, por ora, o curso da execução. 3. À excepta, Fazenda Municipal de Taubaté,
para respondê-la. 4. Intime-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), LEANDRO SANCHEZ
RAMOS (OAB 204121/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP)
Processo 0513643-24.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513643) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Taubaté - Industria Carlos Facchina S A - Vistos. 1.Recebo a Exceção de Pré-Executividade e documentos
de folhas 18/27, para processamento. 2. Suspendo, por ora, o curso da execução. 3. À excepta, Fazenda Municipal de Taubaté,
para respondê-la. 4. Intime-se. - ADV: LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB
54713/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
Processo 0513663-15.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513663) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Taubaté - Industria Carlos Facchina S A - Vistos. 1.Recebo a Exceção de Pré-Executividade e documentos
de folhas 18/27, para processamento. 2. Suspendo, por ora, o curso da execução. 3. À excepta, Fazenda Municipal de Taubaté,
para respondê-la. 4. Intime-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), LEANDRO SANCHEZ
RAMOS (OAB 204121/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP)
Processo 0513671-89.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513671) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Taubaté - Industria Carlos Facchina S A - Vistos. 1.Recebo a Exceção de Pré-Executividade e documentos
de folhas 18/27, para processamento. 2. Suspendo, por ora, o curso da execução. 3. À excepta, Fazenda Municipal de Taubaté,
para respondê-la. 4. Intime-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), LEANDRO SANCHEZ
RAMOS (OAB 204121/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP)
Processo 0513673-59.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513673) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Taubaté - Industria Carlos Facchina S A - Vistos. 1.Recebo a Exceção de Pré-Executividade e documentos
de folhas 18/27, para processamento. 2. Suspendo, por ora, o curso da execução. 3. À excepta, Fazenda Municipal de Taubaté,
para respondê-la. 4. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE
CAMPOS (OAB 165191/SP), LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP)
Processo 0513681-36.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513681) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Taubaté - Industria Carlos Facchina S A - Vistos. 1.Recebo a Exceção de Pré-Executividade e documentos
de folhas 18/28, para processamento. 2. Suspendo, por ora, o curso da execução. 3. À excepta, Fazenda Municipal de Taubaté,
para respondê-la. 4. Intime-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), LEANDRO SANCHEZ
RAMOS (OAB 204121/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB 54713/SP)
Processo 0513683-06.2009.8.26.0625 (625.01.2009.513683) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Taubaté - Industria Carlos Facchina S A - Vistos. 1.Recebo a Exceção de Pré-Executividade e documentos
de folhas 18/27, para processamento. 2. Suspendo, por ora, o curso da execução. 3. À excepta, Fazenda Municipal de Taubaté,
para respondê-la. 4. Intime-se. - ADV: LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP), JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS (OAB
54713/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
Processo 0513752-09.2007.8.26.0625 (625.01.2007.513752) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Taubate - Marlene Silva Ferreira - Posto isso, julgo procedente a exceção de pré-executividade em face de
prescrição e, por consequência extinta a execução fiscal, essa com base no artigo 269, IV e artigos 156, V e artigo 174, parágrafo
único, inciso I, do Código Tributário Nacional, com redação da Lei Complementar 118 de 09 de fevereiro de 2005, inclusive.
Responderá o Município por honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à execução, corrigido monetariamente,
observada a Súmula 14, do STJ. Para os cálculos, deverá ser observado o valor da execução na data de seu ajuizamento
original, corrigindo-o por índices oficiais, com juros de mora, a partir da citação, de 0,5% ao mês, em razão da Lei 9.494/97.
P.R.I.C. - ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS
(OAB 165191/SP)
Processo 0515295-76.2009.8.26.0625 (625.01.2009.515295) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Taubaté - Feres Busaid - Vistos. 1. Sobre a manifestação do excipiente de Espolio de Feres Busaid,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º