TJSP 17/08/2015 -Pág. 1382 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1382
Foz (OAB: 19449/SP) - Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036135-81.2012.8.26.0554/50000 - Processo - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal
de Santo Andre - Embargdo:
Jose Evangelista dos Santos (Justiça Gratuita) - Vistos, etc.
Melhor apreciando o processado e diante dos argumentos expendidos às fls. 160/166, reconsidero a decisão de fl. 155,
ficando, consequentemente,
prejudicado o agravo regimental.
Passo ao exame de admissibilidade do recurso 101/136, cuja decisão segue anexa.
São Paulo, 4 de agosto de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Daniel Koiffman (OAB: 229041/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/
SP) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Janaína Garcia Baeza
(OAB: 167419/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036135-81.2012.8.26.0554/50000 - Processo - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal
de Santo Andre - Embargdo: Jose Evangelista dos Santos (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 4 de agosto de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Daniel Koiffman (OAB: 229041/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/
SP) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Janaína Garcia Baeza
(OAB: 167419/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036146-27.2013.8.26.0053/50000 - Processo - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco Volkswagen S
A - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 11 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036203-22.2010.8.26.0224 - Processo - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Despacho 4ª Câmara de Direito Público
Apelação / Reexame Necessário nº 0036203-22.2010.8.26.0224 Vistos. Voto nº 5873. À mesa. São Paulo, 10 de novembro de
2014. PAULO BARCELLOS GATTI REVISOR - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Vitor Tilieri (OAB:
242456/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Julia Maria Plenamente Silva (OAB: 206807/SP) - Luis Eduardo Schoueri (OAB: 95111/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036203-22.2010.8.26.0224 - Processo - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juizo
Ex-officio - Apelado: Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 11 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) - Elizabeth Jane Alves de
Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Julia Maria Plenamente
Silva (OAB: 206807/SP) - Luis Eduardo Schoueri (OAB: 95111/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036203-22.2010.8.26.0224 - Processo - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juizo
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