TJSP 20/08/2015 -Pág. 737 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1950
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legais que autorizam o Sr. Oficial de Justiça certificar o ocorrido, se o caso. Intime-se. - ADV: FLÁVIA MARINELLI DE CARVALHO
(OAB 188476/SP)
Processo 1075321-93.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - M.L.V. - T.V.B. - Vistos. 1. Concedo à requerente os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Nomeio a requerente MARIA DE LOURDES VIEIRA, do lar, CPF:
084.835.648-90, RG: 5.726.074-6, residente e domiciliada nesta Capital, para exercer o cargo de inventariante do Espólio de
TATIANA VIEIRA, devendo apresentar as primeiras declarações no prazo de vinte (20) dias. Esta decisão, acompanhada da
ciência escrita da inventariante ou seu procurador legal (no rodapé desta página), servirão como TERMO DE COMPROMISSO
e CERTIDÃO, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3. Após, com cópia das declarações e recolhidas
as diligências do Oficial de Justiça, citem-se os interessados não representados, se houver, e intime-se a Fazenda Estadual.
Providencie-se, também, diretamente, as certidões negativas de débitos Municipal e da Receita Federal, no prazo legal. 4.
Em seguida, não havendo impugnações, às últimas declarações e ao contador para o cálculo do imposto de transmissão e
da taxa judiciária, devendo a inventariante recolher o ITCMD, inclusive com as obrigações acessórias perante a Fazenda
Estadual (mesmo que isento do imposto) e digam. 5. Após, ao partidor. 6. No silêncio e verificado o descumprimento de qualquer
determinação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. São Paulo,17 de agosto de 2015. CHRISTINA AGOSTINI SPADONI Juíza de
Direito - ADV: MARIO JOSE GARCIA (OAB 104797/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP)
Processo 1078235-67.2014.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.H.N.C.S. F.H.C.S. - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ, confirmou-se a informação da certidão retro de que há ação revisional de
alimentos em trâmite perante a 7ª Vara da Família e Sucessões - Foro Central. Diante disso, redistribuam-se estes autos àquela
Vara, com as homenagens de praxe e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: DAFNE PRADO SABAG (OAB 293722/SP)
Processo 1082749-97.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Oferta - M.Z.C. - L.Z.C.O. - Vistos. Nesta data, prestei
informações ao Agravo de Instrumento nº 2079218-24.2015.8.26.0000, conforme cópia que segue. Cumpra-se a decisão de
fls. 571, expedindo-se os ofícios faltantes. Intime-se. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 183219/SP), PAULO
MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 93075/SP), FERNANDA CAMILA BOTELHO MAROTA (OAB 336870/SP)
Processo 1086460-76.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Regime de Bens Entre os Cônjuges - EL AL NAHUM LEVY
DA SILVA - JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Vistos. Fls. 96/116 - Manifeste-se a autora em réplica, no prazo legal. Intime-se. - ADV:
ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), THOMAS
ZANDRAJCH BROMBERG (OAB 257173/SP)
Processo 1087034-02.2014.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.M.C. - F.C.B. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s)
aos autos. - ADV: IZILDINHA PEREIRA BAUMGARTH C MONTEIRO (OAB 59607/SP), MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB
193935/SP), RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/SP)
Processo 1087034-02.2014.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.M.C. - F.C.B. - Vistos. Fls. 122/123: defiro a
expedição de ofícios eletrônicos, conforme seguem. Após, digam. Intime-se. - ADV: RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/
SP), IZILDINHA PEREIRA BAUMGARTH C MONTEIRO (OAB 59607/SP), MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP)
Processo 1089119-92.2013.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - Darci Rodrigues Vieira - NEID NOGUEIRA PAIVA - Vistos. Fls. 143/144: defiro a pesquisa
de endereço de Darci, via sistemas Bacenjud e Infojud, conforme segue. Após, manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), ALLAN CESAR BARBOSA DA SILVA (OAB 315170/SP), LINO JOSE
RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), ELAINE FERREIRA DOS ANJOS (OAB 252811/SP), ANA CAMILA LIMA DOS ANJOS
(OAB 235471/SP), ANDREA VIEIRA MONDANI (OAB 187465/SP)
Processo 1089154-52.2013.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - R.M.G. - V.G.J. - P.L.K.M. - Vistos. Fls. 129/131:
Ciência do Ofício do Banco do Brasil. Fls. 132: Expeça-se a guia de levantamento dos honorários periciais, tendo a apresentação
do laudo às fls. 110/116, conforme já determinado em decisão de fls. 126. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para que
se manifeste acerca do laudo. Intime-se. - ADV: SÉRGIO PARRA MIGUEL (OAB 204864/SP)
Processo 1092969-23.2014.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Guarda com genitor ou responsável no exterior - E.M. - C.D.C.
- Vistos. Nos termos do disposto no art. 125, IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de
novembro de 2015, às 14:00h. Intime-se. - ADV: KARINA SOLVES CATTA PRETA DE SOUZA (OAB 230610/SP), DIONI JUNIOR
LUCIANO DOS SANTOS (OAB 310431/SP)
Processo 1094566-61.2013.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - NOEMIA BRANCO PERES - Deolinda de Almeida Branco MARCO EGIDIO MARSILLI - Vistos. Fls. 200/209 - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCELA STORELLI LORENZI
BUSO (OAB 202541/SP)
Processo 1094859-94.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.D. - - L.D.M.M. - R.M.M. - Juíza
de Direito: Dra. CHRISTINA AGOSTINI SPADONI Vistos. Fls. 480: Ante o parecer do Ministério Público, regularize o requerido
sua representação processual nos termos do artigo 13, II do CPC (fls. 325/381). Sem prejuízo, informe em quais efeitos foi
recebido o agravo de instrumento por esta parte interposto (fls. 450/476). Tudo no prazo de cinco dias. Com as providências,
tornem ao Ministério Público. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FLAVIA RIBEIRO BORGES MANZANO
(OAB 89974/SP)
Processo 1096400-65.2014.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - L.G.R. - G.A.R. - Vistos. Lavre-se o auto de
adjudicação em favor da única herdeira, Sra. Lauren Gomes Rodrigues, conforme se depreende da certidão testamentária de
fls. 36/39. Por cautela, traga a inventariante a certidão de casamento atualizada do “de cujus”, com a averbação do divórcio, no
prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MAURICIO RODRIGUES (OAB 286675/SP)
Processo 1096912-48.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Família - M.C.G. - Z.C. - Vistos. Fls. 248/262 Junte-se o alvará judicial que deferiu a aquisição do veículo automotor (fls. 195). Sem prejuízo, esclareça a requerente acerca
dos saques verificados na conta poupança informada às fls. 110, mormente o apontado às fls. 252, no importe de R$ 82.600,00,
com exceção do valor do veículo automotor, conforme solicitado pelo Ministério Público (fls. 267). Fls. 249/262 - Após, ao
contador, para conferência. Oportunamente, retornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELAINE PINOTTI
TORRES (OAB 130555/SP)
Processo 1097905-91.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.C.R. - A.W. - Vistos. Nos termos do disposto
no art. 125, IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de novembro de 2015, às 14:00h Intimese. - ADV: FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), FERNANDO BRANDAO
WHITAKER (OAB 105692/SP)
Processo 1109926-02.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - JAIR DE MATTOS EVANGELISTA - MARCOS
CASTRO ROBERTO - - MILTON CASTRO ROBERTO - - Márcio Castro Roberto - JOAQUIM PEDRO ROBERTO - Vistos.
Fls. 39/40 - Expeça-se certidão de inventariante. Sem prejuízo, informe o autor acerca do andamento processual da ação
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