TJSP 26/10/2015 -Pág. 610 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1995
610
Int. - ADV: VITOR FRANCISCO RUSSOMANO CINTRA (OAB 250568/SP), HILEIA MARIA SARLI DE CAMPOS (OAB 108906/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS COSME PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DONIZETTI SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2015
Processo 0014840-56.2009.8.26.0048 (048.01.2009.014840) - Procedimento Sumário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Maria Tereza de Jesus Martins do Nascimento - Inss - Vistos. Proceda-se a reclassificação
dos presentes autos, em 10 dias. Int. - ADV: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), REGIS OLIVEIRA PINTO (OAB
261441/SP), RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), ADRIANA OLIVEIRA SOARES (OAB 252333/SP), LUIZ ERNESTO
ANSELMO VIEIRA (OAB 22357/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), MARCELA DA CRUZ OLIVEIRA PINTO
(OAB 235865/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), KHALINA AKAI (OAB 167094/SP), KEDMA IARA FERREIRA
(OAB 157323/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB
124688/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 0014840-56.2009.8.26.0048 (048.01.2009.014840) - Procedimento Sumário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes
e Revisões Específicas - Maria Tereza de Jesus Martins do Nascimento - Inss - Vistos. Cancele-se o nome do perito no cadastro
desse ofício Judicial. Informe a Serventia se há outro perito aqui habilitado para cálculos previdenciários. Int. - ADV: MARCELA
DA CRUZ OLIVEIRA PINTO (OAB 235865/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), REGIS OLIVEIRA PINTO
(OAB 261441/SP), RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), ADRIANA OLIVEIRA SOARES (OAB 252333/SP), LUIZ
ERNESTO ANSELMO VIEIRA (OAB 22357/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), VLADIMILSON BENTO
DA SILVA (OAB 123463/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), KHALINA AKAI (OAB 167094/SP), KEDMA IARA
FERREIRA (OAB 157323/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB 150322/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS
LIMA (OAB 124688/SP)
Processo 1000133-56.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - H.M.P.R. - I.N.S.S. - I.C.D.
- Vistos. Na hipótese dos autos a ação foi ajuizada em 19 de janeiro de 2015. A conclusão para o julgamento do RE 631240
ocorreu em 3 de setembro de 2014. Portanto, aplica-se a regra imposta pelo STF: “6. Quanto às ações ajuizadas até a conclusão
do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha havido prévio requerimento administrativo nas hipóteses em que exigível,
será observado o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido
administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está
caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as demais ações que não se enquadrem nos itens (i) e (ii)
ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir. 7. Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no
pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será
intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas
eventualmente necessárias e proferir decisão. Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito
analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação. Do contrário, estará caracterizado o interesse
em agir e o feito deverá prosseguir”. Nesses termos, suspendo o andamento do processo e a parir dessa data o requerido tem o
prazo de 90 dias para se manifestar sobre o pedido administrativo. Int. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP),
ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
Processo 1002650-68.2014.8.26.0048 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - GERALDINA
CORREIA DOS SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeça-se carta precatória. Int. - ADV: ANTONIO
CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), ALVARO VULCANO JUNIOR (OAB 84058/SP)
Processo 1003011-85.2014.8.26.0048 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - FRANCISCO VITOR FILHO
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar
o instituto réu à concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, o qual será devido desde a data do
requerimento administrativo, sendo o valor de acordo com as disposições legais. O benefício será vitalício, salvo disposição
do art. 46 da Lei nº 8.213/91. Os valores vencidos do benefício deverão ser corrigidos a partir do ajuizamento da ação (Lei nº
6.899/81 e Súmula 148 do STJ) e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. O valor deverá ser pago de uma só vez
em atenção ao art. 128 da Lei nº 8.213/91, o qual entendo aplicável à espécie. Condeno o requerido ao pagamento das custas
processuais e de honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação (parcelas
vencidas até a data de prolação desta sentença súmula 111 do STJ e AC nº 2002.03.99.031057-2, TRF3, Rel. Juiz Maurício
Kato, 20/5/03), devidamente corrigida até o efetivo pagamento. P. R. I. C. - ADV: SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR (OAB
296566/SP), RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB 289938/SP), PALOMA DOS REIS COIMBRA DE SOUZA (OAB 247179/
SP)
Processo 1003199-78.2014.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Nulidade - Renato dos Santos Freitas - Prefeitura da
Estancia de Atibaia - Renato dos Santos Freitas - Vistos. Nos termos do Artigo 398 do CPC, diga a requerida sobre os documentos
apresentados a fls. 110/114, pelo autor, em cinco (05) dias. Intimem-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/
SP), ELSON DE ARAUJO CAPETO (OAB 129836/SP)
Processo 1003244-48.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Rozilda de Souza Castanho Pena
- INSS Instituto Nacional de Segurida de Social - Vistos. Fls. 80/81: Diga o requerido, em 5 dias. Int. - ADV: LUIS EDUARDO
GERIBELLO PERRONE JUNIOR (OAB 158582/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)
Processo 1004508-03.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Beatriz Leandro
- Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestar-se a autora, no prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV:
CARLA GRECCO AVANÇO DA SILVEIRA (OAB 316411/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP)
Processo 1004688-19.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Leonel Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a requerente em réplica no prazo legal. - ADV: GUSTAVO DUARTE NORI
ALVES (OAB 196681/SP), SUELY APARECIDA BATISTA VALADE (OAB 115740/SP)
Processo 1005488-47.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - João Moreira da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestar-se o autor, no prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV:
SUELY APARECIDA BATISTA VALADE (OAB 115740/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP)
Processo 1006040-12.2015.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Manoel Jose Amaral Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Por ora, certifique a Serventia sobre a existência de perito cadastrado nesta
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