TJSP 11/11/2015 -Pág. 1349 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2005
1349
junto à Vara Especializada da Infância e da Juventude solicitando se existem passagens dos acusados pela S.O.S. Criança e
Fundação Casa, como menores infratores. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fls. 49. Havendo indícios de autoria
e materialidade da infração, bem como não havendo qualquer alteração fático-jurídica a autorizar a modificação da situação
carcerária, mantenho a PRISÃO PREVENTIVA de JONATHAN OLIVEIRA LOPES e KAUAN LOPES DA SILVA decretada pelo
Juízo do DIPO Departamento de Inquéritos Policiais, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. Cobre-se a devolução
dos mandados de prisão preventiva devidamente cumpridos, se o caso, a fim de dar cumprimento a Resolução nº 137, CNJ.
Observe-se o Termo de Audiência de Custódia acompanhado da mídia em apenso próprio.” e “Vistos. Trata-se de pedido de
relaxamento da prisão em flagrante ou liberdade provisória formulado em favor de KAUAN LOPES DA SILVA, que foi denunciado
pela prática, em tese, do crime capitulado no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, em companhia de Jonathan Oliveira
Lopes. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido. As alegações trazidas pela D. Defensoria Pública não
modificam o quadro atual. Ademais, há fortes indícios de autoria e prova da materialidade da infração, visto que foi reconhecido
pela vítima, o que não recomenda a concessão de qualquer benefício, independentemente do fato de não ostentar antecedentes
criminais, ter residência e emprego fixo. Nesse sentido: Tratando-se de roubo à mão armada e havendo concurso de agentes,
seus participantes revelam alta periculosidade e não merecem a concessão do benefício da liberdade provisória, mesmo que
sejam primários, sem antecedentes criminais e possuam residência fixa, pois a garantia da ordem pública deve ser resguardada
e, se estivessem soltos, seria o caso de decretação da prisão preventiva. TACrimSP, 11ª Câmara de Férias, HC nº 325.342-9,
rel. Xavier de Aquino, j. 28-7-1998. Assim, não havendo motivos que justifiquem qualquer mudança no quadro atual, indefiro
o pedido. Intime-se a defesa deste despacho bem como para que apresentar a resposta, nos termos do art. 396-A, do CPP.” ADV: SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI
(OAB 320762/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP)
Processo 0078979-98.2015.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública FRANCISCO ANTONIO MARTINS GOMES - C. 1620/15 - Fica a defesa do acusado intimada da designação de audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 01/12/2015 às 14h. - ADV: ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/
SP)
Processo 0081097-47.2015.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0004472-46-2012-8-260415 - 2ª Vara
de Palmital/SP) - BENEDITO JORGE BORGES - - LEONARDO MARSICO MOURA - - NICOLAS GREGORIO SANTANA
BETANCOURTH - - ALEXANDER PAREJA GARCIA - c.1592/15 Fica a defesa intimada: “Vistos. Diante da finalidade da presente,
designo o dia 23 de novembro de 2015, às 13:30 horas, para audiência. - ADV: RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS
(OAB 150226/SP)
Processo 0082230-27.2015.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005824-84.2015.8.26.0269
- 2ª Vara Criminal de Itapetininga/SP) - RENATO DE CARVALHO SALA - c. 1607/15 Fica a defesa intimada: “Diante da finalidade
da presente, designo o dia 24 de novembro de 2015, às 16:40 horas, para audiência.” - ADV: EDSON CHIAVEGATO (OAB
148093/SP)
Processo 0082294-37.2015.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000358-23.2013.8.26.0288
- 1ª VARA CRIMINAL DE ITUVERAVA SP) - ADALBERTO DOS SANTOS MARIANO - C.I. 1651/2015. fica o defensor intimado
para ciência da Audiência de Inquirição de Testemunha, designada para o dia 11/01/2016 às 16:30 horas. - ADV: RENATO
CESAR GOMES MUNDURUCA (OAB 98767/SP)
Processo 0082423-42.2015.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000355-70.2011.8.26.0698
- VARA DISTRITAL DE PIRANGI - COM MONTE ALTO - SP) - Justiça Pública - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - C.I.
1631/2015. Fica o defensor intimado para ciência da Audiência designada para ciência da Audiência designada para o dia
12/01/2016 às 16:50 horas. - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP)
Processo 0085800-21.2015.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0020843612014-8-26-0562
- 4ª Vara Criminal de Santos/SP) - Justiça Pública - GABRIEL ROCHA CARDOSO e outros - C.I. 1681/2015. Fica o defensor
intimado para ciência da Audiência de inquirição da vítima, designada para o dia 11/01/2016 às 16:40 horas. - ADV: LUIZ
FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/SP)
Processo 0087476-43.2011.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - JOBSON RIBEIRO DA SILVA e outro - C. 1679/11 Fica a defesa do acusado Jobson intimada do desacho que designa o dia 28/01/2016, às 13:30 horas, para ouvir a testemunha.
“A defesa deverá indicar o endereço ou se comprometer a apresentar a testemunha na audiência designada, no prazo de 05
dias.” - ADV: BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP)
Processo 0077007-93.2015.8.26.0050 - Inquérito Policial Crime contra ordem tributária réu OSVALDO CARLOS VOGES c. 1537/15 - fica a defesa intimada: Diante da finalidade da presente, designo o dia 24 de novembro de 2015, às 16:50 horas,
para audiência. - ADV: MARCELO CAETANO GUAZZELLI PERUCHIN (OAB 36579/RS)
26ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CESAR CARRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA APARECIDA ALVES BEZERRA MAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2015
Processo 0004992-20.2015.8.26.0635 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO - - WESLEY LUIZ e outros - Intimem-se os defensores para que apresentem a resposta escrita,
no prazo de legal. - ADV: MARIA FERNANDA MARTINHÃO (OAB 240746/SP), MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º