TJSP 24/11/2015 -Pág. 628 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
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se internado na Fundação CASA. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para o que for de direito. O referido é verdade
e dou fé. Atibaia, 17 de fevereiro de 2014. Número de Atos: 01 - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - J.A.S. CERTIDÃO Processo Físico n°:0008365-16.2011.8.26.0048 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Acolhimento Institucional
Autor:Ministério Publico do Estado de São Paulo Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Nenhuma informação disponível
\>\>:Nome da Parte Passiva Principal \<\< Nenhuma informação disponível \>\> Situação do MandadoCumprido - Ato negativo
Oficial de JustiçaPaulo Henrique Da Silva (24332) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2014/005094-6 dirigi-me ao endereço em questão, no Jardim Sueli, onde não
localizei a rua projetada, as ruas desta localidade são ruas 1,2,3,4 5, Albert Sabin e dezoito de julho, dirigi-me à prefeitura local,
onde fui informado que todas são ou foram ruas projetadas, há necessidade de saber se se trata das projetadas 1,2,3,4 e 5, sem
o qual não há possibilidade de encontrar a intimanda. Próxima a entrevista, deixo de proceder à intimação, devolvo o mandado
em Cartório para os devidos fins de direito. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 11 de abril de 2014. Número de
Atos: 01 até 10 KMS - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - J.A.S. Vistos. Ao setor técnico para novo agendamento e após, intime-se no endereço correto, conforme cota ministerial de fl. 735. Int.
Dil - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - = C E R T I D Ã O = CERTIFICO e dou fé que deixei de dar cumprimento ao r.mandado, tendo em vista a Interdição do
Prédio do Fórum de Atibaia. Diante do exposto, devolvo o presente mandado em Cartório, no aguardo de novas determinações.
ATIBAIA, 05 de Agosto de 2014. EMERSON LUIZ F FRANCO OFICIAL DE JUSTIÇA CONDUÇÃO:- - - - -. - ADV: ANA PAULA DE
MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 048.2014/009063-8 dirigi-me ao endereço indicado, ou seja, Rua Projetada cinco, nº 82 casa 03 e, aí sendo, deixei de intimar
Juraci Alves da Silva e Juliana da Silva Costa, porque no local, a Sra. Patrícia informou que ambas mudaram para endereço
desconhecido; - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Vistos. Oficie-se ao Conselho Tutelar e o Abrigo Centro de Apoio, nos termos solicitados na cota Ministerial retro. Int.
Dil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional M.P.E.S.P. - J.A.S. - Vistos. Considerando o relatório do setor social, mantenho o acolhimento institucional por não haver, por
ora, possibilidade de reintegração familiar ou colocação da criança em família substituta. Sem prejuízo, realize-se estudo social
com urgência com a avó Juraci, no endereço de fl.770. Int. Dil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Tipo de local de destino: Assistente Social Especificação do local de destino: Assistente Social - ADV: ANA PAULA DE
MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Considerando o relatório social e a manifestação favorável do Ministério Público, AUTORIZO as visitas da avó Juraci
e das tias Silvia e Silvana à adolescente no abrigo. Nos mais cumpra-se o despacho de fl.774. Int. Dil. - ADV: ANA PAULA DE
MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Vistos. Tornem os autos ao setor social. Int. Dil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Assistente-Ana Lúcia Tipo de local de destino: Assistente Social Especificação do local de destino: Assistente Social ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Considerando a nova informação do setor social, AUTORIZO a saída da adolescente aos finais de semana, período de
férias e nas festas de Natal e Ano Novo com seus familiares (Avó Juraci e as tias Silvia e Silvana), oficie-se ao abrigo. Int. Dil. ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Oficie-se ao abrigo para que as visitas à adolescente Cassiane sejam feitas apenas pela avó Juraci. Sem prejuízo,
realize-se avaliação psicológica com o adolescente Jonathan e sua Guardiã (Juraci). Int. Dil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES
FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Vistos. Considerando o relatado pelo setor técnico e a concordância ministerial, defiro o reacolhimento do adolescente
Jonathan, oficiando-se ao Conselho Tutelar para tanto, comunicando-se imediatamente a este Juízo, após, tornem. Int. Dil. ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Ciente da informação retro, aguarde-se o reacolhimento do adolescente Jonathan. Homologo o P.I.A. apresentado
às fl.826/831 referente à adolescente CASSIANE por atender os requisitos legais. Int. Dil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES
FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Realize-se avaliação psicossocial junto ao adolescente Jonathan. Aguarde-se a vinda do PIA, cobrando se necessário.
Int. Dil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- J.A.S. - Estando o adolescente internado na FUNDAÇÃO CASA ATIBAIA, providencie a serventia sua requisição para entrevista
agendada às fl. 914. Int. Dil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0008365-16.2011.8.26.0048 (048.01.2011.008365) - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional M.P.E.S.P. - J.A.S. - Ciente dos relatórios psicossociais referente ao adolescente Jonathan que encontra-se cumprindo medida
socioeducativa de internação na Fundação CASA Atibaia, portanto, aguarde-se o cumprimento da medida. No tocante a sua irmã
Cassiane, considerando o relatório do setor social, mantenho o acolhimento institucional por não haver, por ora, possibilidade
de reintegração familiar ou colocação da criança em família substituta. Int. Dil. - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB
144813/SP)
Processo 0009201-81.2014.8.26.0048 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Abandono Material
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º