TJSP 25/11/2015 -Pág. 2863 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2014
2863
Processo 0026607-60.2012.8.26.0477 (477.01.2012.026607) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Marlene
Neuza da Silva Camargo Novaes - Carlos Roberto Cristovam Junior - Intime-se o autor para que se manifeste em réplica
à contestação apresentada, bem como para que as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de dez dias o rol respectivo, sob
pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário
eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação.Anoto que o
silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda se têm interesse na designação de audiência
de tentativa de conciliação, para os fins do artigo 331 do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS ROBERTO CRISTOVAM
JÚNIOR (OAB 230713/SP), SUZANA MARIA DUARTE (OAB 292860/SP)
Processo 0092083-89.2005.8.26.0477 (477.01.2005.092083) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose
Floriano Soares - Losango Promocoes de Vendas e outros - Vistos. Fls. 286: Ciência ao exequente, facultada a manifestação
em 5 (cinco) dias (CPC, art. 398). Diga, ainda sobre o decurso de prazo para o executado Meritum Jóias Relógios Ltda., efetuar
o pagamento voluntário do débito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE
COELHO (OAB 132186/SP), NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ (OAB 192175/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN
(OAB 168804/SP)
Processo 3000168-24.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - MIRIAM DAVELY GAROTTI VIAÇÃO PIRACICABANA - Face o silencio do credor sobre o cumprimento do acordo para a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se
a extinção junto ao sistema (código 61615) e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: CARLOS EDGARD
AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP), ADRIANA CAPPI DA ROCHA TONIA (OAB 266492/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI
MARCONDES (OAB 40922/SP), IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP)
Processo 4000110-04.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ernando
Lopes da Silva - ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - Relação: 0168/2014 Teor do ato: Em face do exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para determinar à ré o cancelamento em seus cadastros das
anotações impugnadas pelo autor na inicial, no prazo de dez dias, pena de multa diária de quinhentos reais, até o limite de trinta
mil reais. Em consequência, JULGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo
Civil. Em razão da recíproca sucumbência, cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados e com metade
das custas e despesas processuais. A cobrança das verbas de sucumbência fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei nº
1.060 em relação ao autor, beneficiário da Justiça Gratuita. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. Advogados(s): Camila Silveira
Canizares (OAB 261567/SP) - ADV: CAMILA SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 4000110-04.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ernando
Lopes da Silva - ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - Relação: 0168/2014 Teor do ato: custas de preparo no
valor de R$ 210,89. Advogados(s): Camila Silveira Canizares (OAB 261567/SP) - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP),
CAMILA SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP)
Processo 4000110-04.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Ernando Lopes da Silva - ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - Relação: 0227/2014 Teor do ato: Vistos. Os
declaratórios são improcedentes. Conforme expressamente consignado na sentença, à época da inserção, nos órgãos restritivos
de crédito, das devoluções de cheque sem fundos discutidas nos autos, o nome do autor já se encontrava negativado por
outros motivos. Veja-se, à guisa de exemplo, anotação inserida por solicitação da credora Taii Financeira, referente ao contrato
nº 00000023835759, débito vencido em 20/07/2008, incluído no rol de inadimplentes em 07/08/2008 e excluído somente em
10/04/2013 (fls. 41). Ora, ausente lesão extrapatrimonial decorrente da negativação impugnada, não se justifica invocar o caráter
punitivo da condenação por dano moral. Não se observando omissão, contradição ou obscuridade na sentença exarada, rejeito
os embargos declaratórios, mantendo a sentença tal qual lançada. Int. Advogados(s): Camila Silveira Canizares (OAB 261567/
SP) - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), CAMILA SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP)
Processo 4000110-04.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ernando
Lopes da Silva - ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - Relação: 0097/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a
tempestividade da apelação interposta pelo autor às fls. 85/90. Se tempestiva, recebo-a em seus regulares efeitos, suspensivo e
devolutivo. Dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da publicação deste despacho. Com a juntada das contrarrazões ou certificado o decurso de prazo para sua apresentação,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado 1ª a 10ª Câmaras Complexo
Ipiranga, com as homenagens deste Juízo. Se intempestiva, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Camila Silveira Canizares
(OAB 261567/SP) - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), CAMILA SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP)
Processo 4000110-04.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ernando
Lopes da Silva - ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 103. Republiquese a sentença, bem como o despacho de fls. 91. Int.. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), CAMILA SILVEIRA CANIZARES
(OAB 261567/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARACI GARCIA ERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2015
Processo 0000011-21.1984.8.26.0477 (477.01.1984.000011) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Praia Grande - Espólio de Natalie Klara Kathe Wenda - Vistos. Fls. 947: concedo o prazo suplementar de dez dias.
Fls. 948: comprove a requerida o encaminhamento de e-mails à Oficial de Justiça, solicitando o acompanhamento da diligência.
Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE SOUZA MARTINS STAFFA (OAB 167869/SP), SEBASTIAO
FERNANDO A DE C RANGEL (OAB 48489/SP), JOSE RODOLPHO CERQUEIRA TURON (OAB 32365/SP), JOSE NEVES DE
ASSUMCAO (OAB 89399/SP), JOSE LUIZ AMENDOLA CALDEIRA (OAB 32035/SP), NELLO ANDREOTTI NETO (OAB 31541/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º