TJSP 03/02/2016 -Pág. 1581 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
1581
PROCESSO :1000306-71.2016.8.26.0363
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Andreia Rodrigues Costa
ADVOGADO : 111276/SP - Isle Brittes Junior
REQDO
: ARTUR FIORAVANTE LANZA
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1000307-56.2016.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: J.L.F.L.
ADVOGADO : 356414/SP - Jean Rafael Cesar
REQDA
: V.E.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000308-41.2016.8.26.0363
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: M.J.S.C.
ADVOGADO : 290851/SP - Thais Tamashiro
REQDO
: D.B.C.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000205-34.2016.8.26.0363
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: W.G.S.
ADVOGADO : 265434/SP - Michelle Menezes Lucas
EXECTDO
: E.G.S.
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2016
Processo 0000029-82.2010.8.26.0363 (363.01.2010.000029) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Química Geral do Nordeste Sa - Amazon
Distribuidora de Cosméticos Perfumes e Acessórios Ltda Epp - Thiago Andrade Bueno de Toledo (administrador) - Banco
Bradesco Sa - Banco Santander Brasil Sa - Fazenda Pública do Município de Mogi Mirim - - Itapeva II Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados - VISTOS: I- Em atenção às Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, abrase o terceiro volume destes autos. II- Defiro os pedidos de fls. 337 e 349. Providencie a Serventia as devidas anotações. IIIOuçam-se as partes sobre a certidão lançada a fl. 399 (da provável juntada aqui de documentos estranhos ao feito, supostamente
referentes à processo em trâmite perante a 3ª Vara local). IV- DEFIRO o pedido da cessionária a fls. 346 em razão da cessão
autorizada a fl. 333. Providencie o Administrador, a correção no quadro geral de credores (fl. 328); a Serventia a correção do
edital expedido (fl. 345). Sem prejuízo, traga a sucessora, Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não Padronizados, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração do crédito em questão (Anexo I que não acompanhou o termo de fl.
315). V- Quanto ao requerimento de fls. 353/355, as despesas de publicação dos editais não são obrigações da falida, mas da
massa. Ao Administrador, então, caberia o levantamento do ativo capaz de suportá-las. Não há como impor a ele antecipação
dessas despesas porque não é devedor, mas auxiliar do Juízo. VI- Ausente arrecadação de bens, ao menos nesta fase, DEFIRO
ao Administrador a gratuidade judiciária postulada a fls. 340 e 348. Nada obsta o pagamento desses valores quando e se houver
arrecadação de bens, porque despesas da massa. E a teor do que dispõe o artigo 191 da Lei nº 11.101/2005, a publicação
dar-se-á apenas no órgão oficial. Cumpra-se, no mais, o determinado no item IV. VII- Em razão do pleito do Administrador para
depósito do valor integralizado à sociedade, sobreveio a justificativa de fl. 301. Em razão do aparente esvaziamento desse
integralização, ouça-se novamente o Ministério Público. Oportunamente, certifique a Serventia o cumprimento do determinado
na sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO ROUX VALENTINI COELHO CESAR (OAB 214949/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE
TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR
(OAB 102420/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/
SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), JULIENE
PINIANO MARZOCCHI TIERNO (OAB 250054/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE
MIRANDA (OAB 89363/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), ELAINE DA CUNHA FAVERO (OAB 279103/
SP), DAVID GALES (OAB 280534/SP)
Processo 0001508-67.1997.8.26.0363 (363.01.1997.001508) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência Mogi Lub Lubrificantes Ltda - Tutela Lubrificantes Sa - - Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga - - Proquimica Lubrificantes e
Produtos Quimicos Industria e Comercio Ltda - Antonio Franco Barbosa Neto - Castrol Brasil Ltda - - Texaco Brasil Sa Produtos
de Petróleo - - Distribuidora de Derivados de Petróleo Onofre Barbosa Ltda - - Charlub Comércio de Lubrificantes Ltda - Camp Lub Comércio de Lubrificantes Ltda - - Aquarius Comércio de Derivados de Petróleo Limitada - - Lubricart Comércio de
Lubrificantes Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Elvin Lubrificantes Ltda - Outros - Poli Filtro Comércio e Representações de Peças
para Autos Ltda - - Barros Auto Peças Ltda - Caixa Econômica Federal - Vistos. Intime-se o Comissário pessoalmente, via
postal, para manifestação sobre o pedido de levantamento formulado pela Caixa Econômica Federal a fls. 1008, no prazo de
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