TJSP 12/02/2016 -Pág. 830 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
830
Nº 0026954-16.2011.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Dovi Máquinas Ltda. - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe
o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário
no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador) - Anderson Zimmermann
(OAB: 124627/SP) - Marcos Roberto Luiz (OAB: 124669/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0026954-16.2011.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Dovi Máquinas Ltda. - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 27 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte
- Advs: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador) - Anderson Zimmermann (OAB: 124627/SP) - Marcos Roberto
Luiz (OAB: 124669/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0026958-10.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Interessado: Delegado da Fazenda do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador)
- Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP) - Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP) - Helena Piva (OAB: 76763/
SP) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027178-48.2011.8.26.0224/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Bandeirante
Energia S A - Interessado:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S A - Embargdo: Edinaldo Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Despacho
4ª Câmara de Direito Público
Embargos de Declaração nº 0027178-48.2011.8.26.0224/50001
Vistos.
Voto nº 8006.
À mesa.
São Paulo, 20 de maio de 2015.
PAULO BARCELLOS GATTI
RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Erika Rubio
Calmon de Aguiar (OAB: 294691/SP) - Alexandre Antonio Ceschini Figliolia (OAB: 297039/SP) - Nadir Goncalves de Aquino
(OAB: 116353/SP) - Homero Stabeline Minhoto (OAB: 26346/SP) - Leopoldina Alecsander Xavier de Medeiros Solano (OAB:
223103/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027178-48.2011.8.26.0224/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Bandeirante
Energia S A - Interessado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S A - Embargdo: Edinaldo Maria da Silva (Justiça Gratuita) - CLS Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Erika Rubio Calmon de Aguiar
(OAB: 294691/SP) - Alexandre Antonio Ceschini Figliolia (OAB: 297039/SP) - Nadir Goncalves de Aquino (OAB: 116353/SP)
- Homero Stabeline Minhoto (OAB: 26346/SP) - Leopoldina Alecsander Xavier de Medeiros Solano (OAB: 223103/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027178-48.2011.8.26.0224/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Bandeirante
Energia S A - Interessado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S A - Embargdo: Edinaldo Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Erika Rubio Calmon de
Aguiar (OAB: 294691/SP) - Alexandre Antonio Ceschini Figliolia (OAB: 297039/SP) - Nadir Goncalves de Aquino (OAB: 116353/
SP) - Homero Stabeline Minhoto (OAB: 26346/SP) - Leopoldina Alecsander Xavier de Medeiros Solano (OAB: 223103/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027807-49.2004.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Celm - Companhia Equipadora de Laboratorios Modernos - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 28 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Nogueira Diefenthaler - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Alcione
Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Noe de Medeiros (OAB: 46140/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0028308-67.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Aparecida
dos Santos - Embargte: Cláudia Helena dos Santos Maria - Embargte: Cleusa Aparecida Vetarischi da Cruz - Embargte: Dania
do Nascimento - Embargte: Denize Milanese dos Santos - Embargte: Edi Isabel Carvalho leite - Embargte: Elaine Renata Borges
Henrique - Embargte: Sylber Antonio Zonta - Embargte: Francisco Otávio Gottardello - Embargte: Ilson Goncalves - Embargte:
Ligia Maria Pires Azara Moraes - Embargte: Lizlane Aparecida Trevelin - Embargte: Maria Angela Fernandes Bortolli - Embargte:
Maria Aparecida de Almeida e Silva - Embargte: Maria Cristina Cavalheiro Bueno - Embargte: Elisandalva de Souza Peres
- Embargte: Rosana Maria Caruso de Carvalho - Embargte: Maria Teresinha Fonseca Abrami - Embargte: Marli Neri Martins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º