TJSP 14/06/2016 -Pág. 1702 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2135
1702
KANAMARU (OAB 111887/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), GUSTAVO CANHASSI BACCIN
(OAB 147219/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0002593-41.2015.8.26.0595 (apensado ao processo 0002592-56.2015.8.26) - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Indenização por Dano Material - OLIVETE A. GODOY - LEONILDO TURIBIO - - LUANA PAULA TURIBIO - Página 100:
Ante a existência de mídia arquivada em cartório, defiro, excepcionalmente a entrega dos memoriais no prazo sucessivo de 10
dias para cada parte, sendo que nesse prazo fica autorizada vista da referida mídia fora do cartório. - ADV: JOSE EDUARDO
BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), ARY BARBOSA DA FONSECA (OAB 144590/SP), YASMIN ZANONI FONSECA (OAB 363908/
SP)
Processo 0002728-53.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas
Cordeiro Betiol - Banco Cifra S/A - Vistos.Manifestem-se as partes, querendo, sobre os ofícios recebidos (fls. 119/120 e 122/123).
Após, cls. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 0002927-75.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Marina Pereira
de Lima - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA(BALÃO DA INFORMÁTICA) - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARINA PEREIRA DE LIMA ajuizou a presente ação em face de ECCO BRASIL
INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA para condenar a ré a restituir à autora R$ 819,90, corrigidos monetariamente desde
07/12/2015 e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A ré poderá retirar o equipamento da casa da autora em 30
dias, ultrapassado o prazo poderá a autora dar a ele o destino que lhe aprouver, contados desta data.Em consequência, declaro
extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação
em verbas sucumbenciais nesta fase dos Juizados, em atenção ao dispostos no artigo 55, da Lei 9099/95.P.R.I. - ADV: CARLOS
EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 0002927-75.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Marina Pereira
de Lima - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA(BALÃO DA INFORMÁTICA) - Em caso de eventual recurso
o valor do preparo será de R$ 235,50* - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 1000043-56.2015.8.26.0595/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Roberto Ciambelli Postalli Filho - Mercearia
Postalli (Supermercado Ciamdrighi) - Marion Cavalcanti Siqueira - Vistos. Fls. 01/02: Tendo sido constituído título executivo
judicial, determino a intimação do (as) requerido (a,s) para que pague o valor de R$ 753,36, no prazo de 15 dias nos termos do
art. 523 § 1º do CPC. No silêncio, intime-se o (a,s) autor (a,s) para que apresente(m) cálculo atualizado do débito com acréscimo
de multa de 10% sobre o valor da condenação para fins de execução, requerendo o que de direito para fins de prosseguimento.
- ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP)
Processo 1000101-59.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Carlos Eduardo
Pereira - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S A - Intervias - - José Robero Vieira Albino - Vistos. Ante o decurso
do prazo de trinta dias, sem notícia de cumprimento da carta precatória expedida a fls. 45/46, proceda a Secretaria do Juizado
a consulta do andamento no site do E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Em caso positivo, tornem conclusos. Em
caso de não localização da carta precatória, oficie-se solicitando informações acerca do andamento ou a devolução devidamente
cumprida. - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP)
Processo 1000101-59.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Carlos Eduardo
Pereira - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S A - Intervias - - José Robero Vieira Albino - Vistos. Inicialmente,
não tendo localizado nos autos o AR de entrega da carta precatória expedida a fls. 45/46, proceda a Secretaria do Juizado a
consulta nos registros, de efetivo envio da carta precatória de citação do co-requerido José Roberto Vieira Albino, informando
nos autos. Após, conclusos. - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP)
Processo 1000101-59.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Carlos Eduardo
Pereira - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S A - Intervias e outro - Vistos. Ante o teor da certidão retro, designo
nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 03/05/2016, às 17h10. Expeça-se carta precatória para citação do corequerido José Roberto Vieira Albino. No mais, ante o teor da petição de fls. 83, a Secretaria do Juizado deverá entrar em
contato com a Comarca de Nova Lima - MG solicitando informações acerca do correto encaminhamento da carta precatória para
que seja destinada de forma a garantir seu recebimento naquela Comarca. Int. - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/
SP), TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP)
Processo 1000101-59.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Carlos Eduardo
Pereira - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S A - Intervias - - José Robero Vieira Albino - Vistos.Fls. 95: Ante o
resultado negativo da consulta relativa ao andamento da carta precatória de fls. 90/91, oficie-se ao r. Juízo Deprecado de fls. 93,
solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações acerca do cumprimento, anexando no ofício
cópia da carta precatória mencionada e do AR de recebimento de fls. 93. Após, aguarde-se por sessenta dias a resposta. - ADV:
TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP), GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP)
Processo 1000101-59.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Carlos Eduardo
Pereira - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S A - Intervias - - José Robero Vieira Albino - Manifeste-se o requente
quanto a devolução da carta precatória de páginas 100/104. - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), TAÍS DE
FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP)
Processo 1000124-05.2015.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Borella Viagens e Turismo Ltda - Yarima
Larissa Pigoretti Pandolfo - Vistos. Ante a inércia do(a)(s) exequente(s), apesar de intimado(a)(s), JULGO EXTINTA a presente
ação com fundamento no art. 485, III, C.P.C.Dou por levantada a penhora de fls. 43, independentemente de lavratura de auto.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: NATALIA COREGIO (OAB 289377/SP)
Processo 1000128-42.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Patrícia Soares
de Almeida - Rn Comércio Varejista S.a. (Ricardo Eletro) - Vistos.Ante o cumprimento dos MLJ, manifeste-se a autora. Após,
cls. - ADV: GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO
(OAB 309334/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
355006SP)
Processo 1000167-39.2015.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Borella Viagens e Turismo
Ltda - Caroline Schiavo Martins da Silva - Fls. 38: Vistos. Tendo sido constituído título executivo judicial com a decisão de fls.
20, determino a intimação do (a,s) requerido (a,s) nos termos do art. 523 do NCPC para que pague o valor indicado, no prazo
de 15 dias, cientificando-o(a) de que terá o prazo de 15 (quinze)dias na sequência para impugnação (art. 525 NCPC), bem
como de que se não for efetivado o pagamento no prazo supra, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez
por cento), prosseguindo-se o feito com a efetivação de penhora. Em caso de decurso sem notícia de pagamento, intime-se a
empresa exequente para que apresente cálculo atualizado do débito com multa de 10%, requerendo o que de direito para fins
de prosseguimento. - ADV: NATALIA COREGIO (OAB 289377/SP)
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