TJSP 22/06/2016 -Pág. 860 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2141
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INTINFO deste Tribunal, constata-se que FABIO FLORENCIO DA NEVES foi colocado em liberdade, em 22/5/2016, tendo em
vista que todas suas penas foram extintas, pelo integral cumprimento, em 19/5/2016. Assim, inexistindo o constrangimento ilegal
apontado, por superação daquele momento como acima exposto, é de se dar como prejudicado o pedido, na forma do artigo
659, do Código de Processo Penal. Desse modo, pelo meu voto, julgo PREJUDICADO o presente agravo em execução. São
Paulo, 17 de junho de 2016. RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO Relator - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs:
Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
DESPACHO
Nº 0000004-25.2015.8.26.0612 - Processo Físico - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Leandro Henrique Nunes Braz Apelante: Alisson Felipe Simielli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - À D. Procuradoria Geral de Justiça,
para parecer. São Paulo, 20 de junho de 2016. TOLOZA NETO relator assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs:
Mozart Alexandre Ometto de Souza (OAB: 235891/SP) (Defensor Dativo) - Mayara Venturini Vidal (OAB: 331179/SP) (Defensor
Dativo) - 3º Andar
Nº 0000803-48.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Luiz Fernando de Souza Brito Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1.Baixe os autos à origem, a fim de que seja juntada mídia contendo a
prova testemunhal, eis que a acostada aos autos encontra-se danificada, impossibilitando sua leitura. 2.Intime-se São Paulo, 20
de junho de 2.016. = LUIZ ANTONIO CARDOSO = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Advs:
Francisco de Assis S dos Santos (OAB: 107113/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0058255-73.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Carolina Farina Schweiger Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - À D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. São Paulo, 20 de junho
de 2016. TOLOZA NETO relator assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Rossi Regis Rodrigues dos Passos
(OAB: 209993/SP) - 3º Andar
Nº 9000023-96.2016.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Lucas Almeida dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - À D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. São Paulo,
20 de junho de 2016. TOLOZA NETO relator assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Saulo Dutra de Oliveira
(OAB: 265938/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
DESPACHO
Nº 0008160-10.2013.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: Jose Roberto de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Arbitramento de honorários - 30% - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro Advs: Nilton Plinio Facci Ferreira (OAB: 22789/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0008160-10.2013.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: Jose Roberto de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Fica intimado o Dr. Nilton Plinio Facci Ferreira, OAB/SP.22.789, retirar certidão
de honorários advocaticios. - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Nilton Plinio Facci Ferreira (OAB: 22789/SP)
(Defensor Dativo) - 3º Andar
Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar
DESPACHO
Nº 0000910-87.2014.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Apelante: Hilda Cristina dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação nº 0000910-87.2014.8.26.0082 Apelação Criminal nº 000091087.2014.8.26.0082 Origem: 1ª Vara Judicial/Boituva Magistrada: Dra. Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala Apelante:
HILDA CRISTINA DOS SANTOS Apelado: Ministério Público Vistos. Fls. 170: Com razão a d. Procuradoria Geral de Justiça.
Compulsando os autos, verifico não terem sido ofertadas as contrarrazões do Ministério Público, vez que, após interposto
recurso pela réu (fls. 145/162), os autos não foram encaminhados ao Ministério Público para se manifestar acerca do recurso da
defesa. A supressão do contrarrazoado acusatório não é admissível, sob pena de se incorrer em nulidade absoluta, tendo em
vista o disposto no art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Assim sendo, REMETAM-SE os volumes à Vara de Origem
para a cabível regularização. Feito isto, sejam os presentes autos submetidos a nova apreciação da Douta Procuradoria Geral
de Justiça (fls. 228). Após, tornem conclusos. São Paulo, . EDISON BRANDÃO Relator - Magistrado(a) Edison Brandão - Advs:
Angelo Valário Sobrinho (OAB: 355282/SP) - 3º Andar
Nº 0031273-41.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impette/Pacient: Paulo Jose Pereira
de Lima - Vistos. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado por Paulo Jose Pereira de Lima, em seu próprio
favor, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã,
pleiteando, ao que parece, seja agilizada a apreciação do seu pedido de comutação de pena já formulado diante da impetrada.
Sustenta o impetrante/paciente, ao que se depreende, que formulou o pleito ora invocado há cerca de 05 meses, mas até o
presente momento a análise permanece pendente, configurando nítido constrangimento ilegal. Pois bem. Antes de qualquer
outra medida, com cópia da inicial e deste despacho, solicitem-se, preliminarmente, informações pormenorizadas a respeito da
matéria deduzida no habeas corpus, acompanhadas das peças do processo que possam ser de interesse ao julgamento. Após,
com as informações, tornem conclusos, inclusive para análise do pedido de liminar. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intimem-se.
São Paulo, 20 de junho de 2016. CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado(a) Camilo Léllis - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º