TJSP 23/06/2016 -Pág. 953 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
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ROBERTO S DE BRITO PEREIRA LEITE (OAB 170422/SP)
Processo 1002317-12.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.M.S.P. - M.A.R. - Manifestese a requerente em relação a certidão do oficial de justiça de fls. 44. - ADV: PATRICIA ROBERTO S DE BRITO PEREIRA LEITE
(OAB 170422/SP)
Processo 1002317-12.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.M.S.P. - M.A.R. - 1 Fls.
49/50: Recebo como emenda à inicial, anotando-se corretamente o polo passivo. 2 - Cite-se o réu, advertindo-se de que terá
prazo de quinze (15) dias para oferecimento de contestação, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Defiro desde logo os benefícios do artigo 172 e parágrafos, do
CPC. - ADV: PATRICIA ROBERTO S DE BRITO PEREIRA LEITE (OAB 170422/SP)
Processo 1002317-12.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.M.S.P. - M.A.R. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência da união estável entre a autora e FRANCINILDO
BERNARDINO ROCHA, pelo período de 17 andos e declará-la dissolvida aos 08 de setembro de 2012, data do óbito, para todos
os fins e efeitos de direito. A ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo
em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I.C. - ADV: PATRICIA ROBERTO S DE BRITO PEREIRA LEITE (OAB 170422/SP)
Processo 1002317-12.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.M.S.P. - M.A.R. - Vistos.É
desnecessário averbar-se a declaração de união estável no assento de óbito do falecido, pois com a sentença e certidão de
trânsito em julgado a autora pode pleitear seus direitos onde for necessário, uma vez que referida sentença produz efeitos “ erga
omnes”.Int. - ADV: PATRICIA ROBERTO S DE BRITO PEREIRA LEITE (OAB 170422/SP)
Processo 1002824-02.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alimentos - G.F.O.S. - F.F.S. - Certifico e dou fé haver
designado audiência de MEDIAÇÃO a ser realizada no CEJUSC, localizado no 1º andar do Fórum, para o dia 17/08/2016 às
10:15 h. - ADV: LUCIA DA SILVA (OAB 354156/SP), KLAUS LUIZ PIACENTINI SERENO (OAB 372084/SP)
Processo 1003326-38.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.M.J. - E.M. - Vistos.Cobre-se
a devolução da carta precatória de fls. 19/20. Com a juntada, manifeste-se o requerente. - ADV: DELCIO CASSAGNI JUNIOR
(OAB 253605/SP), CRISTIANO DE CAMPOS (OAB 196430/SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP)
Processo 1003634-74.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rita de Cássia Quirino
Paiva - Otanair Paiva - Vistos.1) Manifeste-se a autora quanto ao ofício de fls. 41.2) Segue consulta do BACEN, aguardando-se
a resposta.3) A autora deverá juntar aos autos certidão de casamento atualizada do falecido.Int. - ADV: FÁBIO PEREIRA LEME
(OAB 177996/SP)
Processo 1004102-38.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - L.S.C. - A.M.C. - Vistos.A questão posta nestes autos
perdeu seu objeto diante do falecimento da interditanda (fls. 39), manifestando-se o Ministério Público pela extinção (fls. 42).
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil.P.R.I.
Ciência ao MP.Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: SANDRA REGINA
LUMASINI DE CAMPOS (OAB 120949/SP)
Processo 1005950-60.2016.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - Ignês da Silva Cavassi - Daniela
Barchetta de Oliveira - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código
de Processo Civil.P.R.I.C e arquivem-se, deferida à autora a gratuidade da justiça. - ADV: RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/
SP)
Processo 1006753-43.2016.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - José Lopes Veloso Júnior Ana Paula Christina Gonçalves Amarante - Vistos.Fls: 28: Defiro pelo prazo requerido,findo o qual manifestando-se o advogado
do autor, independentemente de nova intimação.O despacho poderá ser encaminhado via e-mail informado na mesma petição,
uma vez tratar-se o advogado de outro Estado, com confirmação de leitura juntada aos autos. Int. - ADV: MARCOS THADEU DE
OLIVEIRA E BRITTO (OAB 101784/MG)
Processo 1007089-47.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alimentos - E.A.S. - M.J.G.S. - Vistos.1 - Diante da
declaração de fsl. 09, defiro a gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se.2 - Abra-se vista ao Ministério Público.3 - Sem
prejuízo, remetam-se os autos ao Distribuidor para retificação da classe, tratando-se de ação revisional de alimentos que seguirá
o procedimento comum.Int. - ADV: CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI
(OAB 271776/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP)
Processo 1007089-47.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alimentos - E.A.S. - M.J.G.S. - Vistos.1) CUMPRA o cartório
item 1 de fls. 53.2) Os dois filhos mais novos do autor já eram nascidos quando se obrigou aos alimentos em benefício da ré,
bem como ele já tinha a mesma ocupação, não existindo prova da redução da renda a evidenciar o direito e o risco de dano.
Assim, indefiro a tutela.3) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de mediação. 4) Com a informação da
data, cite-se o(a) réu(é), advertindo-o(a) de que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta, a contar da data da
sessão de mediação designada e caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia e confissão.5) Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na sessão de mediação é obrigatório, sempre acompanhadas de advogados. A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa até dois por cento do valor da causa. 6) Intimese a parte autora para comparecimento à sessão de mediação por seu advogado via imprensa. - ADV: CLOVIS APARECIDO DE
CARVALHO (OAB 338583/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA
(OAB 305413/SP)
Processo 1008080-91.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1006906-81.2013.8.26) - Procedimento Comum - Relações
de Parentesco - C.P. - D.L.C. - A.M.P. - Vistos.1 - A advogada constituída pelo pai biológico, André, é de outro Estado. Portanto,
sua intimação deve ser feita por carta. Providencie-se, tornando-se “sem efeito” a certidão de fls. 115. 2 - Após, decorrido
o prazo para manifestação, tornem conclusos, com nova certidão, se o caso.Int. - ADV: VALÉRIA DERICO TAVARES (OAB
182281/SP), LIA ARDITO SCHIMIDT (OAB 203801/SP)
Processo 1009784-08.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1007596-42.2015.8.26) - Procedimento Comum - Família F.S.P. - C.F.P. - Vistos.Aguarde-se a audiência designada nos autos do processo 1007596-42, prosseguindo-se ali conforme
determinado nas fls.68.Int. Ciencia ao MP. - ADV: ELISEU NOTÁRIO ALVES (OAB 316048/SP), DOUGLAS MONDO (OAB
78689/SP)
Processo 1011516-24.2015.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Marisa Peixoto Nastaro - Adriana Nastaro Cinelli
- - Sonia Peixoto Nastaro Correa - - André Luís Peixoto Nastaro - Alcides Jose Nastaro - Vistos.Observo que a viúva está em
processo de interdição e o termo de curatela de fls.80 é válido, sendo desnecessário aguardar a finalização da interdição
para que se homologue o inventário, se em termos.Caso sobrevenha a sentença e a curatela definitiva, junte-se aqui o termo
definitivo e a certidão da averbação no livro E para composição do formal.Proceda o cartório à conferência e em seguida, se em
termos, conclusos para homologação.Int. Ciência ao MP. - ADV: CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/SP)
Processo 1012092-51.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.M.L.B. - A.B.B. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º