TJSP 26/07/2016 -Pág. 450 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2165
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QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP)
Processo 1037027-35.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Rodrigo Macedo dos Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - A petição inicial é apta, descritos adequadamente os fatos, e está acompanhada dos
documentos indispensáveis (certo que o grau de invalidez será apurado em perícia); o mais é questão de mérito.Aplicável ao
caso as súmulas 9, 10 e 11 do Tribunal de Justiça, e as súmulas Súmula 474, 426, 405 e 257 do Superior Tribunal de Justiça,
a par dos recursos especiais repetitivos 1357813, 1246432 e 1120615.Assim, presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação, declaro SANEADO o processo, pelo que requisito perícia ao IMESC, visando apurar o grau (percentual de
invalidez) com prazo de 90 dias para o laudo; vale via da presente como ofício.Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
Processo 1038589-16.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Green Line Sistema de
Saúde LTDA - - José Rafic Chiquie Sauma - - Sonia Franca Chique Sauma - Fralon Veículos Ltda (Osten Veiculos Ltda) - Francisco Longo - - Roberto César Garcia - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer a
fraude à execução (acolhendo a sentença proferida nos embargos de terceiro) e condeno os réus, solidariamente, ao pagamento,
em reembolso, apenas dos valores gastos pelos autores no pagamento das parcelas do parcelamento fiscal (junto à Procuradoria
Regional Federal) relativo à dívida do processo objeto da Execução Fiscal nº 2004.61.82.023549-6, corrigido monetariamente
pela tabela prática do TJSP desde o desembolso de cada parcela, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação
em 05/04/2016 quando compareceu o réu ROBERTO fls. 138 - e juros a partir do pagamento para parcelas eventualmente
pagas depois da citação.Mínima a sucumbência dos réus, arcarão somente os réus com as despesas processuais, sendo os
honorários advocatícios arbitrados 10% do valor da condenação.Preparo de apelação: R$ 70.650,00.P.R.I.C - ADV: ANDRE
FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), ALEXANDRE ASSIS MARCONDES (OAB 214235/SP)
Processo 1039055-73.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Deborah Liza Khafif Laniado
- Alitalia Compagnia Aerea Italiana S.P.A. - Vistos.Fls. 74 - Ante a quitação, julgo extinta a fase executiva, art. 924, II, do Código
de Processo Civil, expedindo-se guia de levantamento em favor da credora, depois do trânsito em julgado e independentemente
de custas, ante o pagamento espontâneo.Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de
outra conclusão.P.R.I. - ADV: BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1039237-59.2016.8.26.0100 - Monitória - Obrigações - União Social Camiliana - Cirleide Gomes de Jesus - Fl. 61:
Ciência do AR negativo. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 1040299-71.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Transporte e Comércio
Fassina Ltda. - Prevenir Segurança Patrimonial Ltda - Vistos.Fls. 1172/1180: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos
sobre eventual crédito/bens que venham a caber ao devedor nos autos nº 1007339-28.2016.8.26.0100 em trâmite perante a 30ª
Vara Cível Central.Expeça-se mandado e ofício nos termos acima determinados.Int. - ADV: MARIANA GREGORIO DE ALMEIDA
OTERO (OAB 247795/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP)
Processo 1041043-32.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Edmundo Kazuyuki Kubo - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Ciência da contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: JOSE PAULO FREITAS GOMES DE SÁ
(OAB 310359/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1041960-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Giovanni Carvalho Rodrigues Areia Me - Sp
Engenharia S/A - Vistos.Fls. 25/43: Homologo o acordo nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, comunicando
o cumprimento do acordo para extinção da fase executiva, art. 922. Aguarde-se no arquivo.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se,
independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. - ADV: RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/
SP)
Processo 1042047-07.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Leandro da Conceição Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 51/145: À réplica.Intime-se. - ADV: CELIA APARECIDA FERNANDES (OAB 230894/
SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1042395-25.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Diva Gomes de Andrade - BRADESCO SAÚDE
S/A - Vistos.Fls. 179/196 - Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, respeitada a exceção do artigo 1.012,
§ 1o, V, do Código de Processo Civil, no tocante à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Às
contrarrazões.Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
THIAGO TREVIZANI ROCCHETTI (OAB 216109/SP)
Processo 1042780-70.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
- Fafina Ind. e Com. de Confecções Ltda - Epp - Fls. 73: Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do Oficial de
Justiça. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1043579-16.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS
- Luiz Arthur Leme do Prado - - Vitória Régia Amazonas Leme do Prado - Vistos.Fls. 499/504 - Expeça-se novo mandado, nos
exatos termos do quanto já decidido a fls. 492/493, salientando que a diligência deverá necessariamente ser acompanhada
dos técnicos e patronos da COMGÁS.Cumpra-se com urgência.Int. - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP),
ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
Processo 1045311-32.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Zilah Pereira de Souza Timm - Sul
América Companhia Nacional de Seguros - Fl. 39: Ciência do AR negativo. - ADV: LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB
24494/SP)
Processo 1048053-64.2015.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Alberto Pellegrini - Vistos.
Fls. 170/9: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Código de Processo
Civil.Às contrarrazões.Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1049085-07.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Verdes
Praças - Giselle de Paula Atti - Vistos.Fls. 131: Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o interessado cumpra os
provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do Conselho Superior da Magistratura.
Int. - ADV: LUCAS PRECIOSO FERREIRA (OAB 355171/SP), ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP)
Processo 1049787-16.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Natalia Gonçalves Domingues - ITAU
UNIBANCO S.A. - Vistos.Homologo o acordo de fls. 96/97 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art.
487, III, b, do Código de Processo Civil.Ante a desistência do prazo recursal, declaro desde já o trânsito em julgado desta, dê-se
baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão.P.R.I. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA (OAB 373677/SP)
Processo 1051382-50.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Josimar Jose da Silva - Vistos.Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em
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