TJSP 11/08/2016 -Pág. 3287 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2177
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caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) holerite juntado a fls. 38; (II) contratação de advogado
particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito
de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de
indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à
procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.Tupi Paulista, 08 de agosto de 2016 - ADV: RAFAEL
BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PERES RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DE OLIVEIRA AMADOR BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2016
Processo 1000512-36.2016.8.26.0638 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Antonio da Silva Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcel Peres RodriguesVistos.Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.Oficie-se à Receita Federal para obtenção do endereço do portador do CPF. Nº 725.923.038-04, bem como ao Senhor
Oficial do Serviço de Registro de Imóveis, solicitando informações, conforme requerido pelo Ministério Público em seu parecer
de fls. 22.Int.Tupi Paulista, 27 de julho de 2016. - ADV: JOAO CARLOS FERACINI (OAB 134066/SP)
Processo 1001048-47.2016.8.26.0638 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Dias da Silva - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Marcel Peres RodriguesVistos.Oficie-se ao Oficial do Serviço Registral de Imóveis local para que informe, no prazo de
10 (dez) dias, quem é o proprietário e os confinantes do imóvel usucapiendo.Cientifique-se o Sr. Oficial que o processo tramita
eletronicamente e que seu acesso se dará através de senha a ser gerada pela serventia e que seguirá em anexo ao ofício.Com
a resposta, tornem os autos conclusos.Int.Tupi Paulista, 02 de agosto de 2016. - ADV: FERNANDA MENDES SCHUETER (OAB
368161/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PERES RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DE OLIVEIRA AMADOR BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2016
Processo 1000486-72.2015.8.26.0638 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - J.C.S. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Marcel Peres RodriguesVistos.Expeçam-se certidões de honorários aos procuradores das partes de acordo com
o Convênio Defensoria/OAB. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int.Tupi Paulista, 01 de agosto de 2016. ADV: KAMILA APARECIDA DURAN GRIÃO (OAB 253336/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PERES RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DE OLIVEIRA AMADOR BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2016
Processo 1000320-06.2016.8.26.0638 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Aparecida Januario dos Santos da Silva
- Conceição de Souza Pereira - Marcel Peres Rodrigues Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as,
no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Tupi Paulista,
06 de julho de 2016. - ADV: JAMILY MAIARA MENEGATTI (OAB 356707/SP), GABRIEL FORTES (OAB 372896/SP)
UBATUBA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE UBATUBA EM 09/08/2016
PROCESSO :1002711-19.2016.8.26.0642
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco Santander Brasil Sa
ADVOGADO : 73055/SP - JORGE DONIZETI SANCHEZ
REQDO
: Eneas Correa de Oliveira
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1002712-04.2016.8.26.0642
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: Inaplast Alumínio Ltda.
ADVOGADO : 346002/SP - Larissa Cordeiro Lessa
REQDO
: Habibs Ubatuba Ubatuba Point Comercio de Alimentos Ltda
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º