TJSP 19/09/2016 -Pág. 948 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2203
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RELAÇÃO Nº 0395/2016
Processo 1023876-29.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Orlando Vivan - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço
com fulcro no artigo 485, inciso IX, do NCPC, revogando-se a tutela provisória de urgência deferida. Caberá à Fesp comunicar
o DRS XV.Sem sucumbência, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95, sendo que este último
dispõe, in verbis: “A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os
casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão
fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa”.
PRIC. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DE MORAES SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2016
Processo 1025561-42.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios APARECIDO ABDO GORAIB - SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Fls. 189 ss. (cálculos apresentados): à parte devedora em 30 dias. - ADV: NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), LUCIANO
CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP)
Processo 1028236-07.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luciano Berti da Silva - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À réplica da contestação e eventual(is) documento(s)
em 15 dias. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2016
Processo 0009129-87.1999.8.26.0576 (576.01.1999.009129) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Milton Orfeu Rabesquini - - Madalena Moro Rabesquini - - Cicero Aparecido de Moura - Vera Lucia Cucolo de Moura - Vistos.Cumpridas todas as medidas solicitadas pela Secretaria Municipal de Habitação e com a
concordância do Ministério Público (fls.1154) e da Municipalidade (fls. 1137/1138), defiro o pedido de fls. 457, no sentido de que
seja desbloqueada a matrícula mãe n. 133.525, retirando a restrição que consta nas Av.008 e Av.010 da matrícula 49303 e nas
AV 008 e AV 011 da matrícula 49304, todas do 1º CRI local.Oficie-se.Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, na pessoa de
seu patrono constituído nos autos, ao recolhimento das despesas processuais em aberto, apontadas pela Municipalidade à fls.
1153, no importe de R$ 143,00 (até 09/08/2016).Providenciado, fica desde já deferida a expedição de ofício à agência bancária,
para transferência do valor depositado para a conta indicada à fls. 1138, na forma prevista no parágrafo único do art. 906 do
CPC.Após, manifeste-se a parte autora em termos de quitação/extinção do feito, presumindo-se no silêncio.Int. - ADV: ANELISE
DE MAURO MARTINS PEREIRA (OAB 332543/SP), TIAGO SIMÕES MARTINS PADILHA (OAB 270807/SP), MARCO AURELIO
MARCHIORI (OAB 199440/SP), LUCIANA RAMOS DE FREITAS (OAB 119698/SP)
Processo 0016314-54.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Antonio Pinto Filho - Certidão de Honorários à disposição do patrono da parte ré na contracapa
dos autos. Providencie-se a retirada em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para os devidos fins. - ADV: FERNANDO VIDOTTI
FAVARON (OAB 143716/SP), HENRIQUE BITENCOURT REJAILI (OAB 356400/SP), VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/
SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), CECILIA CICOTE (OAB 237996/SP)
Processo 0024471-45.2016.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0457967-42.2014.8.19.0001 - 14ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA) - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DETRAN - - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT - Republicar o despacho de fls. 39, que segue
transcrito:”Vistos, etc. Para oitiva deprecada, designo o dia 05 de outubro de 2016, às 15:00 horas. Comunique-se e Intimemse, inclusive o Ministério Público. Int. São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2016. (a) Tatiana Pereira Viana Santos - Juíza de
Direito”. - ADV: FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP), LILIAN DE CASSIA P. REIS (OAB 157492/RJ), FELIPE
GOMES DE M. MALHEIROS (OAB 152549/RJ), JOEDES VIEIRA GOMES (OAB 74184/RJ)
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2016
Processo 0004175-96.2016.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0011122-38.2009.8.26.0020 - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó) - Carlos Matias
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