TJSP 23/09/2016 -Pág. 2167 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2207
2167
Considerando que o executado não foi citado, indefiro o pedido de pesquisa de bens via Infojud, por envolver dados sigilosos,
devendo ser última medida a ser adotada após as tentativas de localização do executado e dos bens por outros meios. Defiro a
pesquisa/bloqueio de bens pelos sistemas BACENJUD/RENAJUD, devendo a parte providenciar o recolhimento da taxa devida
no valor de R$ 12,20 para cada órgão a ser consultado.Int. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1000150-37.2016.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Nelson
Pedroso - Nota do cartório: Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça em 5 dias. - ADV: CICERO MANOEL DE OLIVEIRA
(OAB 149769/SP)
Processo 1000150-37.2016.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Nelson
Pedroso - Nota do cartório: Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça em 5 dias. - ADV: CICERO MANOEL DE OLIVEIRA
(OAB 149769/SP)
Processo 1000188-83.2015.8.26.0152/01">1000188-83.2015.8.26.0152/01 (apensado ao processo 1000188-83.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Fundação Instituto de Administração - Fls. 32: Defiro. Expeça-se mandado, devendo em caso de
suspeita de ocultação ser realizado o ato por hora certa.Int. - ADV: LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP)
Processo 1000195-75.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lelis
Antonio de Moraes Pupo - Eletropaulo Metropolitana - Lelis Antonio de Moraes Pupo - Vistos.Fl. 282/284: Ciência ao requerente.
Int. - ADV: VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), LELIS ANTONIO DE MORAES PUPO (OAB 74503/SP), ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000235-57.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Mega Fix Peças Automotivas LTDA-EPP e outros - Vistos.Defiro o prazo requerido (90 dias). Aguarde-se. Decorrido, diga a
exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: FABIANO MARQUES ANDRE (OAB 248480/SP),
ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB
313863/SP), ARTUR FALCÃO SFOGGIA (OAB 317675/SP)
Processo 1000236-42.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Vistos.Defiro o prazo requerido (90 dias). Aguarde-se. Decorrido, diga a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio,
arquivem-se.Int. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
Processo 1000237-27.2015.8.26.0152">1000237-27.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Mega Fix Peças Automotivas LTDA-EPP e outros - Vistos.Defiro o prazo requerido (90 dias). Aguarde-se. Decorrido, diga
a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB
258423/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), DIOGO SAIA
TAPIAS (OAB 313863/SP)
Processo 1000237-27.2015.8.26.0152">1000237-27.2015.8.26.0152/01 (apensado ao processo 1000237-27.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Mega Fix Peças Automotivas LTDA-EPP - - ROBERTO JOSÉ FERREIRA - ESMERALDA CAETANO CABRAL FERREIRA - Observo que o cumprimento de sentença foi cadastrado como incidente dos autos
da execução extrajudicial, sendo que deveria ter sido como incidente dos autos dos embargos à execução.Assim, determino
o cancelamento do presente incidente, devendo a parte exequente providenciar o correto cadastro.Int. - ADV: ATILA ARIMA
MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB
258423/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)
Processo 1000238-75.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BANCO BRADESCO SA Intime-se a executada, no termos do despacho de fls. 72, expedindo-se carta, observando o recolhimento das fls. 70/71.Defiro
nova tentativa de bloqueio, observando o cálculo de fls. 77/78.Int. - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO
SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)
Processo 1000307-44.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A. - Vistos.
Aguarde-se a manifestação do(a) autor(a), pelo prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC), certificando-se oportunamente.Em
caso negativo, cumpra-se desde logo o artigo 485, §1º do CPC, expedindo-se o necessário.Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000327-35.2015.8.26.0152 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Títulos de
Crédito - Armando Ascenção Froz - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS ENDEREÇOS JUNTADOS. - ADV: RICARDO
MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Processo 1000542-74.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Maria Aparecida Brainer - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Trata-se de demanda em que a parte autora postula benefício acidentário e indenização por
dano moral. Acolho a preliminar e reconheço a incompetência absoluta deste juízo para apreciar e julgar questão atinente à
indenização por danos morais, pois se trata de matéria de competência federal.Com efeito, a pretensão se dirige em face de uma
autarquia federal e a matéria não é excepcionada pelo artigo 109, I, da Constituição Federal e nem se trata de questão de ordem
acidentária ou de competência delegada.Assim, nesse ponto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, incumbindo a
autora endereçar a pretensão indenizatória ao juízo competente.As partes são legítimas e estão devidamente representadas,
presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Dou o feito por saneado.São pontos controversos que carecem
de prova: 1) o tipo de lesão; 2) o grau de incapacidade e sua extensão; e 3) o nexo causal com o trabalho. Para dirimir tais
pontos, defiro a produção de prova pericial.Nomeio perito Ligia C. L. F. Gonçalves, que servirá o encargo, independemente de
compromisso nos autos.Tratando-se de causa acidentária, requisite-se o pagamento por intermédio de ofício dirigido ao INSS,
nos termos do artigo 8º, §2º da Lei 8.620/93.Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 dias.Int. ADV: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (OAB 222130/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP)
Processo 1000550-22.2014.8.26.0152/01">1000550-22.2014.8.26.0152/01 (apensado ao processo 1000550-22.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - MARIA APRECIDA PIMENTA FREITAS - WANDERLEY APARECIDO CECONELLI - Fls. 10: A juntada
deve ser realizada nos autos do processo principal onde a nomeação ocorreu.Estando o réu Wanderlei representado pela
defensoria, deverá ser intimado por carta para pagamento, nos termos do artigo 513, § 2º, II do CPC.Providencie a exequente
o recolhimento da taxa, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: WAGNER DE GUSMÃO SILVA (OAB 287286/
SP), SIMONE SOUZA DOS SANTOS (OAB 275234/SP)
Processo 1000588-63.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - Obrigações - Isael Pereira Soares - Generali Brasil Seguros
- Vistos.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.
Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SILVIA REGINA TIANO (OAB 339168/SP)
Processo 1000603-66.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Carlos Alexandre Casanova
Cruz e outros - Manifestem-se os autores acerca da devolução da carta precatória sem cumprimento às fls. 246/251. - ADV:
FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP)
Processo 1000630-83.2014.8.26.0152/01">1000630-83.2014.8.26.0152/01 (apensado ao processo 1000630-83.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º