TJSP 31/10/2016 -Pág. 477 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2231
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RODRIGUES DE SOUZA (OAB 150948/SP)
Processo 0013759-97.2012.8.26.0038 (038.01.2012.013759) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade E.M.F.M. - M.L.S. e outro - Fls. 79 - Vistos. Diante da certidão de fls. 57, decreto a revelia do requerido Luiz Aparecido Manoel,
com efeitos parciais, observado o previsto no art. 346 do C.P.C./15.Não há matéria preliminar para ser apreciada. Presentes
os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Necessária a realização de prova pericial.
Assim, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao
Ministério Público. Oportunamente, oficie-se ao IMESC solicitando designação de dia e hora para a realização de exame pelo
sistema DNA, remetendo-se cópia das principais peças dos autos. A audiência de instrução, se houver necessidade, será
designada oportunamente. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP),
JOSÉ ROBERTO GRACHET (OAB 285283/SP)
Processo 0013840-46.2012.8.26.0038 (038.01.2012.013840) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Credito Financiamento e Investimento S A - Paulo Wittig Junior - Fls. 116 - Vistos. Fls. 111: Defiro, expedindose novo mandado de levantamento, na forma requerida. Fls. 114/115: ciente do cancelamento do MLJ nº 380/14. Retornem ao
arquivo. Int. - ADV: MARIA DE CASSIA A CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 125496/SP), DANIELA CRISTINA CASADEI DUARTE
(OAB 181094/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 0013895-94.2012.8.26.0038 (038.01.2012.013895) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NÃO PADRONIZADO - Laerte João Fontana Araras Me e
outro - Fls. 119 - Vistos. Fls. 114/116: Defiro, oficiando-se à SUSEP na forma requerida. Com a resposta, diga o exequente. Int.
- ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 0013895-94.2012.8.26.0038 (038.01.2012.013895) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NÃO PADRONIZADO - Laerte João Fontana Araras Me Laerte João Fontana - Fls. 138 - ato(s) ordinatório(s): Fls. 127/135 e 137: Manifeste-se o requerente sobre as repostas juntadas
aos autos, nos termos do r. despacho de fls. 119. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PERICKLES
AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 0013895-94.2012.8.26.0038 (038.01.2012.013895) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NÃO PADRONIZADO - Laerte João Fontana Araras Me
e outro - Fls. 141 - ato(s) ordinatório(s): Intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício de
fls. 139/140. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/
SP)
Processo 0013895-94.2012.8.26.0038 (038.01.2012.013895) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NÃO PADRONIZADO - Laerte João Fontana Araras Me
- Laerte João Fontana - Fls. 151 - Vistos. Fls. 147, parte final: Anote-se. Fls. 148/150: Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para
que o exequente recolha a taxa CPA devida ao instrumento de substabelecimento. Fls. 143/145: Ciente do recolhimento. Defiro
o requerimento da exequente às fls. 147 e passo a proceder ao bloqueio do valor indicado às fls. 116, pelo sistema BACENJUD,
conforme comprovante(s) anexo(s). Solicito ainda através do sistema INFOJUD, cópia(s) da última declaração de IR dos
executados. Observe a serventia o sigilo necessário em relação aos documentos, arquivando-os em pasta própria, se o caso,
vedada a extração de cópias. Procedo ainda a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículo(s) em
nome dos executados, conforme extrato(s) anexo(s). Em prosseguimento, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Int. ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0013895-94.2012.8.26.0038 (038.01.2012.013895) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NÃO PADRONIZADO - Fls. 159 - Vistos, Em decisão
anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida,
conforme extrato em anexo. Desconsiderados eventuais valores irrisórios,(R$ 49,91) insuficientes para satisfazer sequer os
custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s).Assim, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 0013895-94.2012.8.26.0038 (038.01.2012.013895) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NÃO PADRONIZADO - Laerte João Fontana Araras
Me - Laerte João Fontana - Fls. 169 - Vistos. Fls. 165/168: Defiro o requerido pela exequente, oficiando-se à Secretaria da
Fazenda do Estado, à Av. Rangel Pestana, 300, São Paulo, CEP 01017-911, para que seja encaminhado a este Juízo, extrato
de eventuais créditos existentes em nome dos executados, Laerte João Fontana, CPF 622.963.618-20 e Laerte João Fontana
Araras-ME, CNPJ 71.843.486/0001-78, provenientes do programa da Nota fiscal Paulista. Com a resposta, dê-se ciência ao
exequente. SERVIRÁ A CÓPIA DIGITALIZADA DO PRESENTE COMO OFICIO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA
LEI. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0547/2016
Processo 0000022-14.1981.8.26.0038 (038.01.1981.000022) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Quintiliano
- João Quintiliano - Fls. 302 - Vistos. Fls. 299: O pedido de adjudicação de fls. 265/272 se refere ao bem objeto do cadastro
municipal nº 11.6.12.01.043, que segundo a certidão de fls. 276, não possui débitos. Os débitos de fls. 287/293 dizem respeito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º