TJSP 16/11/2016 -Pág. 2301 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2240
2301
INDISPENSÁVEL OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nilvana Busnardo Salomao (OAB:
88842/SP) - Ater de Freitas (OAB: 361541/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2184340-89.2016.8.26.0000/50000">2184340-89.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Bauru - Agravante: Sindicato dos
Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista - SINDCOP - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Magistrado(a) Danilo Panizza - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL – CIRCUNSTÂNCIA
SUPERVENIENTE DECORRENTE DO JULGAMENTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose
Marques (OAB: 39204/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2184340-89.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Sindicato dos
Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista - SINDCOP - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Magistrado(a) Danilo Panizza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO
DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – TRÂNSITO EM JULGADO – POSSIBILIDADE.
É POSSÍVEL A EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA DO ESTADO, CONSISTENTE NO APOSTILAMENTO DO
DIREITO DOS AUTORES DE RECEBER O QUE FOI CONFERIDO PELO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO.
APOSTILAMENTO É OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE DECORRE DA DECISÃO JUDICIAL. DECISÃO
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Roberto Mendes
Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO
(OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2184652-65.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: GOLD WORK
COMERCIAL LTDA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Danilo Panizza - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL – NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA (DEBÊNTURES)
– REJEIÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA DA LIQUIDEZ E DA ORDEM LEGAL - INDEFERIMENTO.A INDICAÇÃO DE BENS À
PENHORA DEVE OBSERVAR, ALÉM DA CONCORDÂNCIA DA EXEQÜENTE, A ORDEM LEGAL E A EFETIVA LIQUIDEZ DE
SUA ALIENAÇÃO, CUJOS ASPECTOS DECORREM DE LEI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Anita Maria
Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2185908-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: M&M EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES, - Magistrado(a)
Luís Francisco Aguilar Cortez - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA
– QUESTIONAMENTO A RESPEITO DE COBRANÇA DE IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2012 – ALIENAÇÃO
DO VEÍCULO AUTOMOTOR A TERCEIRO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE O
ALIENAR E NÃO COMUNICAR A OCORRÊNCIA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE – APLICAÇÃO DO ART. 6º, II, DA
LE Nº 13.296/2008 – PRECEDENTES – COMUNICAÇÃO DA VENDA NÃO REALIZADA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134/SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior
(OAB: 65128/SP) - Ricardo Francisco Escanhoela (OAB: 101878/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2186358-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Agravada: IVONIR GONÇALVES FERNANDES e outros - Magistrado(a) Danilo Panizza Deram provimento, por maioria, vencido o relator, que declara. Voto com o 2º Juiz. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO
DECLARATÓRIA – TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO O RECÁLCULO DE APOSENTADORIAS PARA IMPLEMENTAR
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