TJSP 17/11/2016 -Pág. 605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2241
605
Processo 1014456-78.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: FLÁVIO RENATO OLIVEIRA (OAB 235397/SP), SERGIO
PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014458-48.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP),
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014460-18.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL
(OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014485-31.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL
(OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014486-16.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014488-83.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/
SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014490-53.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP),
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014507-89.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP),
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014508-74.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014510-44.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014513-96.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/
SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014514-81.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/
SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014555-48.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empreendimentos Itahye Ltda e outro - Regularize
o(a) executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB
180889/SP), FLÁVIO RENATO OLIVEIRA (OAB 235397/SP), LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO (OAB 307124/SP)
Processo 1014580-61.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014597-97.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o
executado sua representação processual, juntando a procuração e o comprovante de recolhimento da taxa da procuração/
substabelecimento, no prazo de dez (10) dias. - ADV: TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP), SERGIO
PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1014736-49.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Regularize o(a) executado(a)
sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA
ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014748-63.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, juntando a procuração e o comprovante de recolhimento da taxa da procuração/
substabelecimento, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA ALVES
RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014800-59.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empreendimentos Itahye Ltda e outro - Regularize
o(a) executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB
180889/SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014817-95.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empreendimentos Itahye Ltda e outro - Regularize
o(a) executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB
180889/SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014818-80.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empreendimentos Itahye Ltda - Regularize o(a)
executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/
SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1015099-36.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empreendimentos Itahye Ltda e outro - Regularize
o(a) executado(a) sua representação processual, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB
180889/SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1015107-13.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empreendimentos Itahye Ltda e outro - Ante
a certidão supra, regularize o executado sua representação processual, no prazo de dez(10)dias. - ADV: TATIANA ALVES
RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1015398-13.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alphaville Urbanismo S.a - Vistos.ALPHAVILLE
URBANISMO S.S. ingressou com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nas págs. 09/10 quanto à execução fiscal que lhe
move o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.Alega não possuir legitimidade passiva para figurar na ação, vez que o imóvel
objeto da cobrança não é mais de sua propriedade, tendo sido vendido à terceiros em data anterior ao lançamento exequendo.
Desta forma, requer o acolhimento da exceção, com o reconhecimento da ilegitimidade passiva do excipiente, e, caso não seja
acolhida a preliminar, oferece para pagamento/quitação integral do crédito reclamado, o imóvel objeto da exação, devendo-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º