TJSP 09/12/2016 -Pág. 4792 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2256
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Estado de Sao Paulo - Polipak Industria Comercio Produtos Quimicos Ltda - *Fica o administrador intimado da penhora no
rosto dos autos n. 1300/06 da 6ª Vara Cível local, podendo opor embargos no prazo legal. - ADV: EVANGELISTA PEREIRA DE
ALMEIDA (OAB 81839/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), JESUS HENRIQUE PERES (OAB
199193/SP)
Processo 0042761-73.2011.8.26.0224 (224.01.2011.042761) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Alvaro
de Paula - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Município de Guarulhos
contra Alvaro de Paula.Ante a satisfação da obrigação, extingo o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente.Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROBERTA
BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 306566/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), ADELAINE
CRISTINA SEMENTILLE (OAB 233960/SP)
Processo 0046255-68.1996.8.26.0224 (224.01.1996.046255) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Kvs Comercial de Tintas Ltda Sucessora Dekarwin Ind Comercio de Tintas
e Vernizes Ltda - O patrono do executado fica intimado a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Decorrido, independente
de manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação. - ADV: IDA MONGE
FERNANDES (OAB 39005/SP), ROSE MARY MONGE (OAB 64019/SP), HELIO OZAKI BARBOSA (OAB 141972/SP)
Processo 0049391-14.2012.8.26.0224 (224.01.2012.049391) - Exibição - Medida Cautelar - C.L.D.M.L. - I.S.C.M.D.S.P.H.C.
- - F.P.E.S.P. - Vistos.O cumprimento de sentença deve ser realizado por meio de incidente eletrônico próprio, conforme dispõe o
Comunicado CG nº. 438/2016 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N).
Formule a parte exequente seu pedido eletronicamente, no prazo de cinco dias, observando, ademais, os requisitos previstos no
art. 534 do CPC e no Provimento CG nº. 16/16 (http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144
353flBtVoltar=N ).No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), VERA LUCIA ALVES (OAB 153273/SP),
KALIL ROCHA ABDALLA (OAB 17637/SP)
Processo 0049981-50.1996.8.26.0224 (224.01.1996.049981) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Orla D oeste Transportes Ltda - O patrono do executado fica intimado
a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Decorrido, independente de manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação. - ADV: SILVIO MACHADO GARCIA (OAB 58779/SP), INÁCIO JOSÉ DE
FARIAS NETO (OAB 71450/RJ), ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP)
Processo 0052654-30.2007.8.26.0224 (224.01.2007.052654) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Filt Industria e Comercio de Filtros e Acessorios Hiidraulicos Ltda - O patrono do executado fica intimado a
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Decorrido, independente de manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação. - ADV: ISMAEL RODRIGUES (OAB 106545/SP)
Processo 0053259-93.1995.8.26.0224 (224.01.1995.053259) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Evaristo
Mario Grilli - istos.Nada a deliberar quanto ao peticionado pelo patrono do executado, uma vez que já foi proferida sentença
de extinção.Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN
JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 0053260-78.1995.8.26.0224 (224.01.1995.053260) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Evaristo
Mario Grilli - istos.Nada a deliberar quanto ao peticionado pelo patrono do executado, uma vez que já foi proferida sentença de
extinção.Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELI FELIX
DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), LILIAN JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP)
Processo 0053261-63.1995.8.26.0224 (224.01.1995.053261) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Evaristo
Mario Grilli - istos.Nada a deliberar quanto ao peticionado pelo patrono do executado, uma vez que já foi proferida sentença
de extinção.Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN
JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 0053262-48.1995.8.26.0224 (224.01.1995.053262) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Evaristo
Mario Grilli - istos.Nada a deliberar quanto ao peticionado pelo patrono do executado, uma vez que já foi proferida sentença
de extinção.Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN
JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 0053263-33.1995.8.26.0224 (224.01.1995.053263) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Evaristo
Mario Grilli - istos.Nada a deliberar quanto ao peticionado pelo patrono do executado, uma vez que já foi proferida sentença
de extinção.Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN
JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 0053264-18.1995.8.26.0224 (224.01.1995.053264) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Evaristo
Mario Grilli - istos.Nada a deliberar quanto ao peticionado pelo patrono do executado, uma vez que já foi proferida sentença de
extinção.Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELI FELIX
DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), LILIAN JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP)
Processo 0053265-03.1995.8.26.0224 (224.01.1995.053265) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Evaristo
Mario Grilli - istos.Nada a deliberar quanto ao peticionado pelo patrono do executado, uma vez que já foi proferida sentença de
extinção.Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELI FELIX
DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), LILIAN JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP)
Processo 0053267-70.1995.8.26.0224 (224.01.1995.053267) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Evaristo
Mario Grilli - istos.Nada a deliberar quanto ao peticionado pelo patrono do executado, uma vez que já foi proferida sentença
de extinção.Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN
JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 0053269-40.1995.8.26.0224 (224.01.1995.053269) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Evaristo
Mario Grilli - istos.Nada a deliberar quanto ao peticionado pelo patrono do executado, uma vez que já foi proferida sentença
de extinção.Aguarde-se em cartório por 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: LILIAN
JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI (OAB 255186/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 0054037-67.2012.8.26.0224 (224.01.2012.054037) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Julio
Cesar Favaro - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte vencedora para requerer
o que de direito.Ressalta-se que, para a instauração do incidente de cumprimento de sentença, deverá ser observado o
Comunicado CG nº. 438/2016, que pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/
abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N .Observo, ainda, deverão ser observados os requisitos dos
arts. 524 ou 534 do CPC, conforme o caso, assim como os do Provimento CG 16/2016, que pode ser acessado por meio do
seguinte endereço eletrônico:http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N .No
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