TJSP 12/12/2016 -Pág. 351 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2257
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(Procurador); Apelado: Diogo Toledo de Lara;
0507142-92.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507142-7/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Campos do Jordao; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP); Apelado: Diogo de Toledo Lara;
0507152-39.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507152-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/
SP); Apelado: Diogo de Toledo Lara (E outros(as)); Apelado: Walor Ltda.;
0507471-46.2006.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.507471-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogada: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP);
Apelado: Cia Imobiliaria Cif;
0507702-34.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507702-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/
SP); Apelado: Roque Montezano;
0507706-71.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507706-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura do Município de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP)
(Procurador); Apelado: Roque Montezano;
0507707-56.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0507707-56.2010.8.26.0116; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogada: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP); Advogada:
Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP); Apelado: Roque Montezano;
0507712-78.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507712-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura do Município de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP)
(Procurador); Apelado: Roque Montezano;
0507715-33.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507715-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura do Município de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP)
(Procurador); Apelado: Roque Montezano;
0507716-18.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507716-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Campos do Jordao; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP); Apelado: Roque Montezano;
0507717-03.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507717-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP);
Apelado: Roque Montezano;
0507902-41.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507902-9/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de Campos do Jordao; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP); Apelado: Soc. Agr. Com
Ltda . Agricobraz; Apelado: Joaquim Carreira Bento;
0508128-46.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.508128-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura do Município de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP)
(Procurador); Apelado: Soc Exp Agric Com Ltda Agricobras (E outros(as));
0508192-56.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.508192-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/
SP); Apelado: Soc Exp Agrícola e Coml Ltda Agricobraz;
0508550-21.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.508550-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura do Município de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP)
(Procurador); Apelado: Waldemar Mattei;
0510438-25.2010.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.510438-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/
SP); Apelado: Santa Casa de Campos do Jordão;
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