TJSP 19/12/2016 -Pág. 612 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2262
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esta já representada por curador especial. Agravo improvido. (AgvInst 994.09.299979-9, São Paulo, j . 26/01/2010, v.u., rel.
Des. Pereira Calças)Posto isso, declaro encerrada a falência de GOOD MEAL COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA., subsistindo as suas obrigações na forma da lei (LRF, art. 158). Expeça-se o edital (LRF, art. 156,
parágrafo único) e as comunicações necessárias.P.R.I. - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), MARCIO
SABOIA (OAB 141674/SP)
Processo 1068768-93.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalência - Ceragem do Brasil Ltda - Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f.
550. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), FABIO LEONARDI BEZERRA (OAB 177227/SP)
Processo 1069169-29.2015.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Coisas - Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos.1) Dou por arrestado o valor depositado em juízo pela embargante (fls. 59).
Trata-se de quantia cabente à embargada, corré na ação de responsabilidade. Desnecessária a lavratura de auto. Certifique-se o
arresto nos autos da ação de responsabilidade.2) A embargada é corré na ação de responsabilidade, sendo lá representada por
advogados. Sendo assim, fica intimada, através de seus advogados, pelo DJE, a manifestar-se nestes embargos de terceiro;3)
Quanto ao seu marido, José Afonso de Mendonça, também promitente comprador do imóvel em questão, promova a embargante
a sua citação.Int. - ADV: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB 140441/RJ), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARIANA MARQUES CALFAT (OAB
319517/SP), ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP)
Processo 1071274-47.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS I
- Imbalaggio Design e Representações Comerciais Ltda - Regina Aparecida Mesquita Carneiro e outros - Maria Goretti Ferreira Jorgiana Paiva da Silva Sousa - - Maria Marlene da Silva Moura - - Odilon Ferreira Alves Junior - - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) - - Ilda dos Santos Amaral de Araujo - - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) e outros - Vistos.Manifeste-se o administrador judicial nos termos de f. 1.274, justificando, inclusive, a sua desídia.
Int. - ADV: ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), ROCHELLE COSTA DE SOUZA
LINS (OAB 17312/CE), CLAUDIO MASSON (OAB 225633/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517RJSP), GUSTAVO
HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
Processo 1104517-79.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - BANCO SAFRA S/A - Aqua Beach Confecções Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - BANCO SAFRA
S/A - - Paula Sartori - - Renato Alves Romano - - Sonia Maria da Conceicao Shigaki e outros - Renato Alves Romano - - Sonia
Maria da Conceicao Shigaki - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Renato Alves Romano - - Sonia Maria da Conceicao Shigaki - - Sonia
Maria da Conceicao Shigaki - - Renato Alves Romano - - Renato Alves Romano - - Sonia Maria da Conceicao Shigaki e outros
- Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 694, que ora reitera-se. - ADV: WALTER
CALZA NETO (OAB 157730/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB
36154/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), PAULO ALVES BUARQUE (OAB 28246/RS)
Processo 1104904-89.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A - NOTA CARTORÁRIA: À requerente,
para manifestar-se acerca do AR “Recusado”, juntado às fls. 105, no prazo legal (5 dias). - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1108062-26.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ventiladores Bernauer S/A
- Ventiladores Bernauer S/A - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Celso Eduardo
Barbarov Bancalero - - KRBR VALE DO PARANÁ PRODUTOS IND. LTDA - - AVIBRAC COMERCIAL LTDA - - Rosane Ahlf
Gomes - - Misael da Silva Fonseca - - Caio Alexandre Vitulli - - Luiz Fabio Arantes de Oliveira - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da Estimativa de Honorários Periciais para cumprimento da
determinação de fls. 2219/2220, juntado às fls. 2231/2235. - ADV: PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP),
FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), ‘RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP)
Processo 1111904-43.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mohamed Kheder Zeyn - Vistos.
Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou provimento apenas para esclarecer a decisão.Trata-se
de impugnação judicial. Entretanto, referida impugnação, apesar de chamada como tal pela parte, não foi distribuída como mero
incidente do feito principal, mas como ação ordinária, distribuída por dependência ao processo principal.Logo, foi determinado
o cancelamento da distribuição, pois não se trata de nova ação, e indicado como deve ser feito pelo patrono, haja vista que é
mero incidente.Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: RODRIGO MORENO PAZ BARRETO (OAB
215912/SP)
Processo 1112247-73.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Primeira Linha Factoring Fomento Mercantil Ltda - Wiretec Comercio Importação e Exportacao
Ltda - Vistos.Requeira a autora o que de direito ao regular prosseguimento do feito.Int. - ADV: FABIO LIMA CLASEN DE MOURA
(OAB 141539/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), JULIANA MARINHO VIEIRA DA COSTA (OAB 345659/SP)
Processo 1114097-31.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Condomínio Sports Garden Tatuapé
- Vistos.Acolho os termos da manifestação do MP de fls.127/128 para declarar a incompetência absoluta deste Juízo para julgar
a presente demanda.Encaminhem-se os autos ao MM Juízo Universal (2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial desta
Comarca), com as nossas homenagens e cautelas de estilo.Int. - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP),
CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP)
Processo 1114097-31.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Condomínio Sports Garden Tatuapé
- Ricardo de Moraes Cabezón Assessoria Educacional e Empresarial - ME - Vistos.Ciência às partes da redistribuição do feito.
Com efeito, o pedido de tutela antecipada deve ser analisado com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, o qual
dispõe que: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo
de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos para concessão da
antecipação dos efeitos da tutela. O fumus boni iuris resulta da própria discussão do débito. O perigo da demora é notório, em
virtude das restrições ao crédito que podem ser geradas em razão da cobrança.Dessa forma, defiro a antecipação dos efeitos
da tutela. Faço-o para determinar que a requerida se abstenha de efetuar qualquer espécie de cobrança dos valores relativos à
dívida objeto da demanda, especificamente quanto aos boletos bancários acostados aos autos, bem como que a ré não inclua o
nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, com relação ao débito discutido nos autos, até o julgamento final. Cite-se
e intime-se a ré, na pessoa do administrador judicial, com as advertências legais.Int. - ADV: RICARDO DE MORAES CABEZON
(OAB 183218/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP)
Processo 1114180-18.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gilberto Dias de
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