TJSP 18/01/2017 -Pág. 423 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2270
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Estado de São Paulo - Maria de Lourdes Petrucci Facion e outros - Vistos. Diga a embargante se tem algo mais a requerer ou
se concorda com a extinção. Intime-se. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), ANNA PAULA SENA
DE GOBBI (OAB 286456/SP)
Processo 1005015-17.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Palmira Sartori Pires e outros - Vistos. Diga a embargante se tem algo mais a requerer ou se concorda
com a extinção.Intime-se. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI
(OAB 286456/SP)
Processo 1005217-86.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Sandra Aparecida Caciani Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Não foram levantadas preliminares. Dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial
pela qual protestou a autora, que deve ser requisitada junto ao IMESC. Faculto às partes a oferta de quesitos e a indicação de
assistentes técnicos, em quinze dias. Intime-se. - ADV: OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA (OAB 140085/SP), MARIA HELENA
DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP)
Processo 1005300-05.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Marta Alves de Araújo Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Não foram levantadas preliminares. Dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial
pela qual protestou a autora, que deve ser requisitada junto ao IMESC. Faculto às partes a oferta de quesitos e a indicação de
assistentes técnicos, em quinze dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Departamento de Perícias Médicas do Estado solicitando cópia
integral do prontuário médico da autora. Posteriormente, oficie-se ao IMESC. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO
(OAB 176823/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP)
Processo 1005574-37.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenciamento de Veículo - JONAS CONCEIÇÃO JULIAR
- SABARAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - - TAMIRES PEREIRA SANTOS - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DETRAN e outro - Vistos.Intime-se a corré Sabarauto Comércio de Veículos Ltda, via mandado, para a regularização
de sua representação processual, sob as penas da lei.Int. - ADV: HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP), ANDRÉ MARQUES
DE SÁ (OAB 206885/SP), RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), LUZIA BARBOSA NUNES BRAGA DE FARIA (OAB
158089/SP)
Processo 1006131-44.2016.8.26.0347 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Herminia Aparecida Ferreira Vistos.1. Defiro a gratuidade.2. Não constato prova de injusta demora da Administração no trâmite do expediente em tela. Fora
isso, eventual demora não implica em automático direito da impetrante em ser cadastrada junto ao Detran como despachante.
Ante o exposto, indefiro a liminar.3. Notifique-se a autoridade impetrada para que, em dez dias, preste informações, servindo
a cópia da presente decisão como mandado.4. Em seguida, vista ao Ministério Público.5. Após, tornem-me conclusos para
sentença.Int. - ADV: BRUNO DOTTO ESTEVES PAES (OAB 352138/SP)
Processo 1006137-65.2013.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Irene de Fatima Sandei - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro o requerimento. Expeça-se o oficioRPV. O ofício expedido instruído com as cópias a serem providenciadas pela parte interessada e, em caso de gratuidade pela
Serventia, sendo encaminhado diretamente a devedora pela Serventia, nos termos da Resolução n. 199/2005, de 29/03/2005,
comunicando-se o DEPRE para fins de controle e fiscalização, nos termos da Portaria n. 8622/2012 da Egrégia Presidência..
Intime-se. - ADV: MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 1007008-90.2016.8.26.0053 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Municipalidade de
São Paulo - Gerson de Andrade Nogueira - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação da embargante, nos termos do artigo
1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: RENATA FIORI PUCCETTI (OAB
131777/SP), CLEBER VARGAS BARBIERI (OAB 252785/SP), JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB 261042/SP),
MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP)
Processo 1007209-82.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reserva de Vagas para Deficientes - Raphael Stevann
Moraes Rodrigues - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Raphael Stevann Moraes Rodrigues - Vistos.Fls. 360/363: ciência
ao autor.Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de
maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Sem prejuízo
e no mesmo prazo, devem as partes apresentar manifestação acerca do interesse na produção de outras provas, especificando
e justificando, pontualmente, a pertinência e relevância, sob pena de preclusão.Após, tornem-me conclusos para saneamento
ou julgamento antecipado.Intime-se. - ADV: RAPHAEL STEVANN MORAES RODRIGUES (OAB 292462/SP), RODRIGO LEMOS
CURADO (OAB 301496/SP)
Processo 1007209-82.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reserva de Vagas para Deficientes - Raphael Stevann
Moraes Rodrigues - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Raphael Stevann Moraes Rodrigues - Vistos. Esclareça a ré
se o autor participou do curso de formação conforme relatado às fls. 352/353. Prazo 72 horas.Int. - ADV: RODRIGO LEMOS
CURADO (OAB 301496/SP), RAPHAEL STEVANN MORAES RODRIGUES (OAB 292462/SP)
Processo 1007301-31.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - NANCY
VILLELA HUMMEL - - MARIA ANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - - MARIA APARECIDA CAPUCHO BUENO - - MARIA
JOSE DA CUNHA AZEVEDO - - HELOISA SOARES CHAVES - - CLÉIA DALVA PEREIRA BALERA - - IARA MARIA PRADO
VARELLA - - ELISETE CORREA LEITE - - ELOYDE PEREIRA LANÇAS LUCCHESI - - NILDA TADEU DE OLIVEIRA CARVALHO
- - IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS - - MARY SILVA VILELA - - ANA ALICE PEDROSO - - VALENTIM VALÉRIO DA
COSTA - - HELENA CARVALHO GUERRA SOARES - - JOÃO EDIVAL VICENTINI - - MARIA ELISA PERES COELHO LANÇAS - WANDERLEY PEREIRA LANÇAS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Efetuado depósito relativo ao requisitório
de pequeno valor aos autos de epigrafe, arquive-se o presente incidente com baixa de parte e processo.Int. - ADV: RENATO
BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1007301-81.2015.8.26.0704 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Univen Refinaria de Petróleo
Ltda. - Delegado Regional Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo No Butantã (DRTC-III) - Vistos.Arquivemse os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva.Intimem-se. - ADV: CYBELE ALMEIDA DE
FREITAS (OAB 10527/MA), LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP)
Processo 1007516-26.2015.8.26.0003 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Melânia Silva Pereira Macieira
- Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 75 e seguintes: diga o impetrado, em quarenta e oito
horas.Intime-se. - ADV: MARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA (OAB 329171/SP), ADONIAS OSIAS DA SILVA
(OAB 339811/SP)
Processo 1007973-68.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Regime - Jefferson Eduardo Soares - Direitor de Pessoal
da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação do impetrante, nos termos do artigo
1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias. Abra-se vista ao Ministério Público.2 - Respondido ou não o recurso,
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