TJSP 23/01/2017 -Pág. 1067 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2273
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Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade
de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854,
§ 5º).Se negativas as respostas, dê-se vista à exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias.Int.
- ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), APARECIDA ALICE LEMOS (OAB 50862/SP), CRISTINA YURIKO
HAYASHIUCHI (OAB 193727/SP)
Processo 0003858-32.2010.8.26.0279 (279.01.2010.003858) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - José Aleixo Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - * Autor se manifestar com relação a impugnação
juntada aos autos - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB
108976/SP), MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES (OAB 243990/SP)
Processo 0003868-76.2010.8.26.0279 (279.01.2010.003868) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Clóvis
Moreira dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Indefiro o pedido de fls.203.Verifica-se que a solidariedade
entre advogado e seu cliente, em caso de lide temerária, conforme preceitua o artigo 32 do Estatuto da OAB, deverá ser apurada
em ação própria. De acordo com a petição de fls.199/200, o autor compromete-se a pagar a quantia recebida indevidamente
de forma parcelada.Não havendo impedimento, defiro o pedido de fls.199/200, autorizando a autarquia a descontar 30% do
benefício do requerente Clóvis Moreira dos Santos, até perfazer a quantia de R$14.339,33 (fls.166).Int. - ADV: LUIS EDUARDO
FIUZA (OAB 283394/SP), JAMILE CARLOS MAGNO ZABAD (OAB 265668/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 0003875-29.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - João Donizeti Magalhães
- Edenilson de Genaro e outro - Recebo os embargos de declaração de fls.87/88 posto que tempestivos e, no mérito, os
acolho apenas para suprir a omissão existente na sentença proferida de fls.81/83 referente à preliminar de irregularidade da
representação dos requeridos.Assim, supro a omissão para que, conforme artigo 76 do CPC, os requeridos sejam intimados
para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizem a representação nos autos.No mais, permanece a sentença tal como foi prolatada.
- ADV: JOSE RAFAEL CHRISTIANO DE LIMA (OAB 265353/SP), ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS
(OAB 128707/SP)
Processo 0003879-37.2012.8.26.0279 (279.01.2012.003879) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - * Autor deve recolher o
valor para realização de pesquisa - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE
CASTRO (OAB 283065/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0003886-58.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal para manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), ROSIMARA
DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC)
Processo 0003890-95.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal para manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 54683/PR), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC)
Processo 0003892-65.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), BRUNO MOREIRA
DA CUNHA (OAB 23665/SC), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0003893-50.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal para manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/
SC), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC)
Processo 0003895-20.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal para manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), SILVANO
DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB
13668/SC), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0003896-05.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/
SC), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 0003897-87.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal para manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC), ROSIMARA
DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 0003898-72.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa
Econômica Federal para manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/
SP), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), GILBERTO ALVES DA
SILVA (OAB 13668/SC), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
Processo 0003899-57.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal para manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), ROSIMARA
DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC)
Processo 0003900-42.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/
SC), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0003902-12.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Habitação - Bradesco Seguros S.A - Vista à Caixa Econômica
Federal para manifestar-se sobre o ofício juntado nos autos. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP),
SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
(OAB 130291/SP), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC)
Processo 0003903-02.2011.8.26.0279 (279.01.2011.003903) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Vandiclei Pereira de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado por VANDICLEI PEREIRA DE MORAES em relação ao INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL INSS.Por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º