TJSP 19/04/2017 -Pág. 1396 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2330
1396
- Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Carolina Agrela Teles Veras (OAB: 167503/SP) - Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1017883-56.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Clarear Transporte e
Turismo Ltda - Apte/Apda: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 17 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Rogerio Cassius Biscaldi (OAB: 153343/SP) - Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB:
170871/SP) - Cleyton Ricardo Batista (OAB: 188851/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019326-42.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Abividro - Associação Técnica
Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - Apelado: Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo - Arsesp - Apelado: AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO
PAULO - ARSESP - Apelada: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Inadmito, pois, o recurso especial. Tem-se por
prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 14 de março de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Fábio Barbalho Leite (OAB:
168881/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - Roberto de Almeida
Gallego (OAB: 102075/SP) - Lazara Mezzacapa (OAB: 74395/SP) - Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) - Celso
Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Cesar Rossi Machado (OAB: 281771/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/
SP) - Hercules Manfrinato Kastanopoulos (OAB: 356702/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019326-42.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Abividro - Associação Técnica
Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - Apelado: Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo - Arsesp - Apelado: AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO
PAULO - ARSESP - Apelada: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Inadmito, pois, o recurso especial. Tem-se por
prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 16 de março de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Fábio Barbalho Leite (OAB:
168881/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - Roberto de Almeida
Gallego (OAB: 102075/SP) - Lazara Mezzacapa (OAB: 74395/SP) - Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) - Celso
Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Cesar Rossi Machado (OAB: 281771/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/
SP) - Hercules Manfrinato Kastanopoulos (OAB: 356702/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019326-42.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Abividro - Associação Técnica
Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - Apelado: Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo - Arsesp - Apelado: AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO
PAULO - ARSESP - Apelada: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. Tem-se
por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 20 de março de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Fábio Barbalho
Leite (OAB: 168881/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - Roberto
de Almeida Gallego (OAB: 102075/SP) - Lazara Mezzacapa (OAB: 74395/SP) - Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP)
- Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Cesar Rossi Machado (OAB: 281771/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB:
310827/SP) - Hercules Manfrinato Kastanopoulos (OAB: 356702/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019326-42.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Abividro - Associação Técnica
Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - Apelado: Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo - Arsesp - Apelado: AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SAO
PAULO - ARSESP - Apelada: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento
ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. Tem-se por prejudicado o requerimento de
atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 20 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - Roberto de Almeida Gallego (OAB:
102075/SP) - Lazara Mezzacapa (OAB: 74395/SP) - Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) - Celso Caldas Martins
Xavier (OAB: 172708/SP) - Cesar Rossi Machado (OAB: 281771/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Hercules
Manfrinato Kastanopoulos (OAB: 356702/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019326-42.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Abividro - Associação
Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - Apelado: Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo - Arsesp - Apelado: AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO
DE SAO PAULO - ARSESP - Apelada: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Voto nº 12704. Vistos. Ao Segundo Juiz.
- Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) - Roberto de Almeida Gallego (OAB: 102075/SP) - Lazara Mezzacapa (OAB:
74395/SP) - Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) - Celso Caldas Martins Xavier (OAB: 172708/SP) - Cesar Rossi
Machado (OAB: 281771/SP) - Daniel Kaufman Schaffer (OAB: 310827/SP) - Hercules Manfrinato Kastanopoulos (OAB: 356702/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019815-90.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Primustec Usinagem de
Precisão Ltda. - Apelado: Delegado Regional Tributário da Drt/5 – Campinas - Sr. Luiz Celso Afaz - Interessado: Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º