TJSP 24/04/2017 -Pág. 2083 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2332
2083
valor expedido a fls. 09/19 estampar, de forma correta, o valor total devido (R$ 23.347,21), não foi observado, por ocasião
do protocolo do presente incidente, o cadastramento individual de cada um dos exequentes e os respectivos numerários indicados nas planilhas acostadas pela FESP a fls. 33/43 dos autos do incidente de cumprimento de sentença n.º 102032050.2015.8.26.0577/01.Frise-se que o cadastro individual dos exequentes, juntamente com os respectivos valores, deve ser feito
no mesmo incidente de requisição de pequeno valor (evitando-se assim a instauração de incidentes diferentes para cada credor),
em prol do princípio da celeridade e da instrumentalidade das formas.Posto isso, defiro o pleito formulado pela executada a
fls. 12, devendo o presente incidente ser indeferido e extinto.Sem prejuízo, intimem-se os credores para que procedam à nova
requisição, observando-se o aqui decidido.Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA
(OAB 213150/SP)
Processo 1021245-12.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antonio Geraldo Rabelo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 483/489: Cientifiquem-se os
autores. Ante o trânsito em julgado certificado a fls. 482, manifestem-se acerca do interesse no início da fase execucional da
demanda, em dez dias, observando-se o Provimento CG nº 16/2016. No silêncio, arquivem-se. Int.São José dos Campos, 17 de
abril de 2017. - ADV: ALEXANDRE FARIA SANTOS (OAB 378945/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1022930-88.2015.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Thiago Demetrio Monteiro
- - Natália Pétri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Demetrio Monteiro - - Thiago Demetrio Monteiro - CERTIFICO
E DOU FÉ QUE expedi mandado de levantamento n° 244/2017, em favor de Natália Pétri (Adv. Dr. Thiago Demétrio Monteiro).
Data para retirada: 20/04/2017 e seguintes. Nada Mais. - ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP), MAURICIO
KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 1028310-29.2014.8.26.0577/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - MARCÍLIO AUGUSTO DE LIMA SIQUEIRA - - Paulo Sergio Nascimento Junior - - JOSAFÁ PINTO DA SILVA
- - ROGÉRIO CESAR RENÓ PINHEIRO - - ANDERSON BARBOSA TEIXEIRA - - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SÁ
- - ADRIANO JOSÉ DIAMANTINO - - RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - - ALLISON MARCOS SANA - - LEANDRO
AUGUSTO DA SILVA RAMOS - - Samaroni Batista Vitor - - ANDERSON JOSÉ DA COSTA MONTEIRO - - GILBERTO APARECIDO
CAIANA JUNIOR - - RICARDO FRASSI LOBO - - DAVID FERNANDO MARTINS DA SILVA - - TACIANA APARECIDA DA CRUZ - CYRO PEREIRA GRANJA NETO - - DAVID MICHAEL DA COSTA MACHADO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Fls. 46/47: Ante a concordância manifestada pela FESP, HOMOLOGO, para os devidos fins de direito, os valores apresentados
pelos exequentes a fls. 01/05 e, considerando-se que a presente execução abarca crédito de pequeno valor, expeça-se ORPV.
Providencie, a parte credora, o cadastramento do incidente processual digital apropriado (Comunicados DEPRE n.º 394/15 e
SPI n.º 64/15), ressaltando-se que, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, deverá ser instaurado
um Ofício Requisitório de Pequeno Valor para todos coexequentes. Oportunamente, arquivem-se. Int.São José dos Campos, 17
de abril de 2017. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ALEXANDRE ABOUD (OAB 145074/SP), ANA KARINA
SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP)
Processo 1029144-61.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições - Stefania Kreitlon Carolino
- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos.Fls. 27/38: Manifeste-se a
autora em réplica à contestação. Int.São José dos Campos, 18 de abril de 2017. - ADV: MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE
CAMARGO (OAB 322509/SP), ROSANE MAIA OLIVEIRA (OAB 157417/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1029537-20.2015.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Katia Cristina da Silva
Arten - - Thiago Demetrio Monteiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thiago Demetrio Monteiro - - Thiago Demetrio
Monteiro - CERTIFICO E DOU FÉ QUE expedi mandado de levantamento n° 245/2017, em favor de Katia Cristina da Silva Arten
(Adv. Dr. Thiago Demétrio Monteiro). Data para retirada: 20/04/2017. Nada Mais. - ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB
338781/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP)
Processo 1031986-14.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Alessandro de Oliveira - - Frederico Boratto Martins Moreira - - Ignez Boratto Martins Moreira - - Luiz Henrique
Tanaka - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bandeirantes Energias S/A - Ante o exposto, com fundamento no art.
487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar a inexistência da relação jurídicotributária entre os autores e a ré, no que tange ao ICMS incidente sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
de Distribuição (TUSD); b) condenar a ré a restituir o montante indevidamente pago, observada a prescrição quinquenal, em
montante a ser apurado na fase de liquidação de sentença. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, a partir de cada
desembolso, e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, contados do trânsito em julgado.Sem condenação ao pagamento
das despesas processuais e de honorários sucumbenciais, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei Federal n.º 9.099/95.P.R.I.
- ADV: FABIOLA DE CASTRO MELO SOUZA (OAB 274965/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), PAULA
COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP)
Processo 1032208-16.2015.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Bosco
Santos Ribeiro - - Roseli Afonso - - Maria Helena dos Snatos Barbosa - - Suzana Silva Piller Damas - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se o pagamento do RPV. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), WILLIAM
LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0540/2017
Processo 1000498-69.2015.8.26.0579 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Davi José Ferreira - - Nazir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º