TJSP 02/05/2017 -Pág. 524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2337
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Processo 1004048-78.2017.8.26.0037 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Maria Tereza Gavioli - - Maria Aparecida Gavioli Breggi - Vistos.Trata-se de embargos de declaração
interpostos por Maria Aparecida Gavioli Breggi e Maria Tereza Gavioli em face de sentença prolatada nos presentes autos de
Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais, sob o fundamento de que
existem erros materiais. Desejam o acolhimento dos embargos.O representante do Ministério Público concordou com o pedido
(fls. 50/51).Tem razão as embargantes. Com efeito, a sentença de fls. 39/43, de fato, contém erros materiais, devendo constar
que deverão ser feitas as seguintes alterações nos assentos de óbito, nascimento e casamento a seguir especificados: 1 - No
assento de casamento de LINO GAVIOLI com a Sra. ROSINA PADOVAN, ato que está registrado no Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e das Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Araraquara, no livro B-16, folha 17,
assento nº 150:1 onde consta que o nome do contraente é LINO GAVIOLI, retificar para que passe a constar: ÍTALO GAVIOLI
(italiano, batizado como Lino Ítalo Gavioli e conhecido no Brasil como Lino Gavioli);2 onde consta que o contraente tem 22 anos
de idade, retificar para que passe a constar: 23 anos de idade;3 onde consta que o contraente é filho de Ricardo Gavioli e
Thereza Buganza, retificar para que passe a constar: Riccardo Gavioli e Teresa Buganza;4 onde consta que o contraente é
natural de Mantova, Itália, retificar para que passe a constar: natural de Poggio Rusco, Província de Mantova, Itália, onde
nasceu no dia 16 de abril de 1.888, registrado no Ofício Civil no assento do ano ‘1888 Parte I ato nº 72’ e foi batizado no dia
22.04.1888, na Paróquia do ‘SS. Nome di Maria’, Comune de Poggio Rusco, Diocese de Mantova, batismo registrado no ‘Livro
17, página 83, registro nº 63’;5 incluir, para que passe a constar das anotações à margem do termo, que o contraente faleceu no
antigo Distrito de Ibarra, Vila de Tabapuã, município de Monte Alto, Comarca de Jaboticabal, no dia 16 de novembro de 1.918;
ato que está registrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Tabapuã-SP, no livro C-3, folha
80, assento nº 173.2 - No assento de óbito de Lino Gavioli, ato que está registrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas de Tabapuã-SP, no livro C-3, folha 80, assento nº 173:1 onde consta que o nome do falecido é
LINO GAVIOLI, retificar para que passe a constar: ÍTALO GAVIOLI (italiano, batizado como Lino Ítalo Gavioli e conhecido no
Brasil como Lino Gavioli);2 onde consta que o falecido era natural da Itália, retificar para que passe a constar: natural de Poggio
Rusco, Província de Mantova, Itália, onde nasceu no dia 16 de abril de 1.888, registrado no Ofício Civil no assento do ano ‘1888
Parte I ato nº 72’ e foi batizado no dia 22.04.1888, na Paróquia do ‘SS. Nome di Maria’, Comune de Poggio Rusco, Diocese de
Mantova, batismo registrado no ‘Livro 17, página 83, registro nº 63’;3 onde consta que o falecido era casado com Rozeria
Gavioli, retificar para que passe a constar: casado com Rosina Padovan, casamento celebrado em Araraquara (SP), no dia 21
de outubro de 1.911;4 onde consta que o contraente de filiação desconhecida, retificar para que passe a constar: filho Riccardo
Gavioli e Teresa Buganza;3 - No assento de nascimento de José Gavioli, ato que está registrado no Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Araraquara (SP), no livro A-57, folha 132,
assento nº 68:1 onde consta que os pais do registrado são LINO GAVIOLI e ROSA PADOVANI, retificar para que passe a
constar: ÍTALO GAVIOLI (italiano, batizado como Lino Ítalo Gavioli e conhecido no Brasil como Lino Gavioli) e ROSINA
PADOVAN;2 onde consta que os pais do registrado são italianos, retificar para que passe a constar: ele italiano, natural de
Poggio Rusco, Província de Mantova, Itália e ela, brasileira, natural de Limeira, (SP);3 onde consta que os avós paternos se
chamam RICARDO GAVIOLI e THEREZA BUGAROSA, retificar para que passe a constar: RICCARDO GAVIOLI e TERESA
BUGANZA;4 - onde consta que os avós maternos se chamam LUIZ PADOAN e ALBANI PAPARELI, retificar para que passe a
constar: LUIZ PADOVAN e ALBANIA PAPARELLA;5 incluir, para que passe a constar das anotações à margem do termo, que o
registrado faleceu em São Paulo (SP), no dia 05 de janeiro de 1.961, ato que está registrado no Cartório de Registro Civil do 20º
Subdistrito de Jardim América daquela Comarca da Capital, ato esse que foi registrado no Livro C-78, folha 415, assento nº
805904 - No assento de casamento de José Gavioli com Apparecida da Silva Bento, ato que está registrado no Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Seda da Comarca de Araraquara (SP), no
livro B-53, folha 108-verso, assento nº 5656:1 onde consta que os pais do contraente são LINO GAVIOLI e de dona ROSA
PADOVANI, aquele italiano e falecido em 1919, esta brasileira, natural de Limeira, neste Estado, com 59 anos, nascida em data
ignorada, retificar para que passe a constar: filho de ÍTALO GAVIOLI (batizado como Lino Ítalo Gavioli e conhecido no Brasil
como Lino Gavioli) e de ROSINA PADOVAN, aquele italiano, natural de Poggio Rusco, Província de Mantova, Itália e falecido no
antigo Distrito de Ibarra, Vila de Tabapuã, município de Monte Alto, Comarca de Jaboticabal, no dia 16 de novembro de 1.918 e
ela, brasileira, natural de Limeira, (SP), com 59 anos de idade, nascida em data ignorada;2 onde consta que a nubente passa a
ter o nome de APARECIDA DA SILVA GAVIOLI, retificar para que passe a constar: APPARECIDA DA SILVA GAVIOLI;3 incluir,
para que passe a constar das anotações à margem do termo, que o contraente faleceu no dia 05 de janeiro de 1.961, em São
Paulo (SP), ato que foi registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito de Jardim América
daquela Comarca da Capital, ato esse que foi registrado no Livro C-78, folha 415, assento nº 80590.5 - No assento de óbito de
José Gavioli, ato que está registrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito de Jardim América da
Comarca de São Paulo - Capital, ato esse que foi registrado no Livro C-78, folha 415, assento nº 80590:1 onde consta que os
pais do falecido são LINO GAVIOLI e ROSA PADOVANI, retificar para que passe a constar: ÍTALO GAVIOLI (italiano, batizado
como Lino Ítalo Gavioli e conhecido no Brasil como Lino Gavioli) e ROSINA PADOVAN;6 - No assento de nascimento de Maria
Aparecida Gavioli, ato que está registrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Claro (SP), no livro A-113,
folha 487, assento nº 22912:1 onde consta que a mãe da registrada se chama Aparecida da Silva Gavioli, retificar para que
passe a constar: Apparecida da Silva Gavioli;2 onde consta que os avós paternos da registrada são LINO GAVIOLI e dona
ROSA PADOVANI, retificar para que passe a constar: ÍTALO GAVIOLI (italiano, batizado como Lino Ítalo Gavioli e conhecido no
Brasil como Lino Gavioli) e ROSINA PADOVAN;3 onde consta que o avô materno da registrada se chama Galdino Silva, retificar
para que passe a constar: Galdino Bento.7 - No assento de casamento de Maria Aparecida Gavioli com Edson Breggi, ato que
está registrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito de Belenzinho Comarca de São Paulo Capital, no livro B-0175, folha 064, assento nº 41937:1 onde consta que a mãe da contraente se chama Aparecida da Silva
Gavioli, retificar para que passe a constar: Apparecida da Silva Gavioli;2 - onde consta que o pai da contraente é falecido há dez
anos, retificar para que passe a constar: falecido há treze anos;8 - No assento de nascimento de Maria Tereza Gavioli, ato que
está registrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito Pirituba de São Paulo
(SP) - Capital, no livro A-10, folha 224, assento nº 6944:1 onde consta que a mãe da registrada se chama Aparecida da Silva
Gavioli, retificar para que passe a constar: Apparecida da Silva Gavioli;2 onde consta que os avós paternos da registrada são
LINO GAVIOLI e dona ROSA PADOVANI, retificar para que passe a constar: ÍTALO GAVIOLI (italiano, batizado como Lino Ítalo
Gavioli e conhecido no Brasil como Lino Gavioli) e ROSINA PADOVAN;3 incluir, para que passe a constar das anotações à
margem do termo: os contraentes se divorciaram judicialmente (processo 0020096-71.2013.8.26.0037, nº de ordem 1741/2003,
da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Araraquara-SP) por sentença que decretou o divórcio, datada de 19/09/2013,
da Dra. Glauce Helena Raphael Vicente Rodrigues, que transitou em julgado em 01/10/2013, voltando a mulher a assinar o
nome de solteira, Maria Tereza Gavioli.9 - No assento de casamento de Maria Tereza Gavioli com Marco Antonio Alves de
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