TJSP 04/05/2017 -Pág. 1363 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1363
o cumprimento dos mandados.Com a vinda das manifestações, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 2018. Int. - ADV:
NATALIA BERTOLO BONFIM (OAB 236614/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), LUCIANO GUIMARÃES
COELHO MACIEL SANTOS (OAB 216217/SP), ADRIANA MARIA CHAGAS SAAD (OAB 101100/SP), ODILON DE MOURA SAAD
(OAB 101029/SP), ANDERSON GARCIA DE PÁDUA (OAB 377141/SP)
95. Processo 1058577-33.2016.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - São Paulo Turismo S/A - GILBERTO KASSAB - - MILTON LONGOBARDI JUNIOR - EGYDIO BIANCHI - - COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A - Vistos.Ante a negativa da carta precatória, conforme
documentos acostados às fls. 2574/2580, abra-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: NATALIA BERTOLO BONFIM (OAB
236614/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP), IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), LUCIANO
GUIMARÃES COELHO MACIEL SANTOS (OAB 216217/SP), ANDERSON GARCIA DE PÁDUA (OAB 377141/SP), ADRIANA
MARIA CHAGAS SAAD (OAB 101100/SP)
Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2017
Processo 1049561-89.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fazenda do Estado
de São Paulo - Jose Barbosa Glavão Cesar - Proc. 2667/15 (principal nº 22.471/05)Vistos.1. Fls. 79: Quanto ao pedido de
levantamento do depósito judicial, autorizo o levantamento do depósito judicial de fls. 74 em favor da FESP, devendo a Serventia
quando do levantamento observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa,
com publicação no D.O. de dia e hora para sua retirada.2. Após, manifeste-se a Embargante sobre a extinção da presente
execução, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da
presente execução. 3. Em seguida, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP),
TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA CASTELLANO (OAB 89323/SP), BRUNO PROENCA ALENCAR (OAB 26795/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0545/2017
Processo 1045437-63.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda do Estado
de São Paulo - Autos nº 2414/15 (principal nº 1724/07)Vistos. 1. Fls. 143/145: Anote-se a interposição do agravo de instrumento.
Quanto ao artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No
mais, como não há notícia de concessão de liminar, aguarde-se o julgamento do recurso.2. Com o julgamento, tornem os autos
conclusos.Int. - ADV: MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB
19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP),
JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE
CASTRO (OAB 329896/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2017
Processo 1000054-28.2016.8.26.0053 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda do Estado
de São Paulo - Maria de Fatima Pina Zeferino - Autos nº 06/16 (principal nº 4156/13)Vistos.Fls. 67 e 70: defiro a expedição
do ofício requisitório, pelo valor incontroverso, conforme pleiteado.Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde
02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios
digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto
para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e
selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além
disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de
cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização
de valores.No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no
Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”.Ressalto que os dados a
serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo,
sem inovações.Prazo: 10 (dez) dias úteis. Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), INGRID BULL
FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0549/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º