TJSP 24/05/2017 -Pág. 2188 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2353
2188
Processo 0000820-21.2017.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - RODRIGO MEDEIROS DE
OLIVEIRA - Manifeste-se o defensor constituído. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
Processo 0000913-81.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Douglan Oliveira Santos - Ciência
ao defensor constituído - ADV: JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS (OAB 232991/SP)
Processo 0000959-41.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Davison Donizeti de Paula Manifeste-se o defensor constituído. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)
Processo 0000982-50.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Fabrício Tadeu Pereira Freire Manifeste-se o defensor constituído. - ADV: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP)
Processo 0001018-92.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MARCELO SANTOS MORAES
- Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: LUIZ AUGUSTO REZENDE ALCANFOR (OAB 366549/SP)
Processo 0001076-32.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MATHEUS DE FREITAS FARIA
- Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
Processo 0001140-27.2016.8.26.0158 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ALEX SANDRO SILVINO
BEZERRA - Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: VALQUIRIA ALVES PEREIRA (OAB 200387/SP), ROBERTO MARCIO
BRAGA (OAB 148329/SP)
Processo 0001266-58.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - RAFAEL SANTOS FERREIRA
- Vista ao Defensor Constituído para se manifestar acerca da falta disciplinar. - ADV: JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB
322802/SP), MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO (OAB 307961/SP)
Processo 0001310-14.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Tatiana Porfirio - Ciência ao
Defensor Consituído - ADV: MONICA MARIA E SILVA (OAB 153527/SP)
Processo 0001374-24.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Gabriel Maximo da Silva Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: JORCASTA CAETANO BRAGA (OAB 297262/SP)
Processo 0001565-69.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Liuberto Ew Waterkemper
- Manifeste-se o defensor constituído. - ADV: KLÉBER MARTINS DE ARAÚJO (OAB 169477/SP)
Processo 0001568-87.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Aldo Antônio Moreira Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP)
Processo 0001698-77.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jones Rangel Marcondes Manifeste-se o defensor constituído. - ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GUERRA (OAB 270325/SP)
Processo 0001716-35.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Heber Benfica Marcelino Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: JULIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 224789/SP)
Processo 0001748-06.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - José Fabio de Figueiredo Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP)
Processo 0001762-53.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Natalino Ferreira de Lima Ciência ao Defensor constituído - ADV: CLAUDIO AURELIO SETTI (OAB 35550/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/
SP)
Processo 0001933-44.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Rafael Henrique dos Santos Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP)
Processo 0002105-05.2016.8.26.0158 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MARCOS VINICIUS DE
AZEVEDO GAMA - Manifeste-se o defensor constituído - ADV: MARCELLO RODRIGUES FERREIRA (OAB 181047/SP)
Processo 0002107-53.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Robson Amaral Gomes Manifeste-se o defensor constituído. - ADV: MONICA MARIA E SILVA (OAB 153527/SP)
Processo 0002343-39.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Marcos Abilio de Araujo Manifeste-se o defensor constituído. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP), RODRIGO SOARES DE
CARVALHO (OAB 245891/SP)
Processo 0002468-07.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Ivan Moreira de Jesus - Manifestese o Defensor constituído. - ADV: OTAVIO DE SOUSA MENDONCA (OAB 116973/SP)
Processo 0003203-40.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Manifeste-se
o Defensor Constituído. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), JULIENNE FURQUIM DA SILVA (OAB
249580/SP)
Processo 0003278-79.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Constantino Braga Sobrinho Manifeste-se o defensor constituído. - ADV: LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES (OAB 283910/SP), WENDELL ILTON DIAS
(OAB 228226/SP)
Processo 0003348-96.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - IVONE DA CONCEIÇÃO DE
OLIVEIRA - Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: HELENA DE OLIVEIRA (OAB 81380/SP)
Processo 0003399-73.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Alan Carlos Tonucci - Manifestese o Defensor Constituído. - ADV: TIAGO ZINATO DE LIMA (OAB 185698/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/
SP)
Processo 0003466-38.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Marcio José Teixeira - Manifestese a Defensora Constituída - ADV: VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA VALLE (OAB 244050/SP), GILBERTO VALLE (OAB 338627/
SP)
Processo 0003579-26.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Clebert Mike de Abreu
Nascimento - Manifeste-se o Defensor Constituído. - ADV: THALITA FERNANDA DA CRUZ BARRETO COSTA (OAB 296204/
SP)
Processo 0003675-41.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - JORGE DARIO RAMOS Tratam-se de pedidos de progressão ao regime aberto e indulto formulados em favor do sentenciado, com base no Decreto
Presidencial n. 8.940/2016.O i. Promotor de Justiça manifestou-se favorável à concessão do benefício maior.É o breve relatório.
Decido.O sentenciado foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 anos e 4 meses de reclusão e já
cumpriu 1/3 da pena que lhe foi cominada (lapso temporal exigido para condenados não reincidentes) até 25 de dezembro de
2016.Não possui registro de faltas disciplinares graves nos últimos doze meses e os crimes pelos quais foi condenado não estão
abrigados no rol do artigo 2º do Decreto supra, razão pela qual cumpriu os requisitos legais exigidos.Diante do quanto exposto,
em que pese a indicação equivocada da Defensoria Pública quanto à previsão legal do quão requerido, defiro o pedido de
indulto e declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado no processo criminal nº 00178211320158260577
da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos/SP, o que faço com fundamento no art. 3º, inc. I, do Decreto Presidencial n.
8.940/2016, art. 192 da Lei de Execução Penal e art. 107, inc. II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º