TJSP 07/06/2017 -Pág. 1585 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1585
Waldeci Rampineli - Apelante: Rosana Aparecida Alves de Souza - Apelante: Maria Lucia Velloza Ferreira - Apelante: Carlos
Toshicazu Shimizu - Apelante: Pedro da Silva Guimaraes - Apelante: Paulo Antonini - Apelante: Luiz Carlos Dicheti Sobrinho Apelante: Djanira Teixeira dos Santos - Apelante: Marcia de Souza Martins Figueiredo da Silva - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV - correspondentes ao
paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12
de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs:
Joel dos Reis (OAB: 133850/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9166747-40.2007.8.26.0000 (994.07.069437-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Siqueira
Filho - Apelante: Marcos de Oliveira - Apelante: Elenice Aparecida Marciano Bueno Antonini - Apelante: Carlos Lima da Silveira Apelante: Sueli Alves da Silveira - Apelante: Yone Magalhaes de Lima - Apelante: Adelaide Tavares da Costa - Apelante: Cecilia
Filomena Costa - Apelante: Maria Aparecida Pinazza da Silva - Apelante: Luiz Felix dos Santos - Apelante: Amalia Fontes Leite
- Apelante: Ana Antonia Tristao Moura - Apelante: Candida Morais Affonso - Apelante: Celia Ribeiro Sobrinho - Apelante: Diva
Francisca da Cruz Gallafrio - Apelante: Francisco Xavier de Almeida Prado Neto - Apelante: Marcia Daltro Marques - Apelante:
Marcia Ignes Teixeira - Apelante: Mariangela Pedigoni Gonçalves - Apelante: Selma Pereira de Souza de Jesus - Apelante:
Waldeci Rampineli - Apelante: Rosana Aparecida Alves de Souza - Apelante: Maria Lucia Velloza Ferreira - Apelante: Carlos
Toshicazu Shimizu - Apelante: Pedro da Silva Guimaraes - Apelante: Paulo Antonini - Apelante: Luiz Carlos Dicheti Sobrinho Apelante: Djanira Teixeira dos Santos - Apelante: Marcia de Souza Martins Figueiredo da Silva - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 5 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Joel dos Reis (OAB: 133850/SP) Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9166747-40.2007.8.26.0000 (994.07.069437-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Siqueira
Filho - Apelante: Marcos de Oliveira - Apelante: Elenice Aparecida Marciano Bueno Antonini - Apelante: Carlos Lima da Silveira Apelante: Sueli Alves da Silveira - Apelante: Yone Magalhaes de Lima - Apelante: Adelaide Tavares da Costa - Apelante: Cecilia
Filomena Costa - Apelante: Maria Aparecida Pinazza da Silva - Apelante: Luiz Felix dos Santos - Apelante: Amalia Fontes Leite
- Apelante: Ana Antonia Tristao Moura - Apelante: Candida Morais Affonso - Apelante: Celia Ribeiro Sobrinho - Apelante: Diva
Francisca da Cruz Gallafrio - Apelante: Francisco Xavier de Almeida Prado Neto - Apelante: Marcia Daltro Marques - Apelante:
Marcia Ignes Teixeira - Apelante: Mariangela Pedigoni Gonçalves - Apelante: Selma Pereira de Souza de Jesus - Apelante:
Waldeci Rampineli - Apelante: Rosana Aparecida Alves de Souza - Apelante: Maria Lucia Velloza Ferreira - Apelante: Carlos
Toshicazu Shimizu - Apelante: Pedro da Silva Guimaraes - Apelante: Paulo Antonini - Apelante: Luiz Carlos Dicheti Sobrinho Apelante: Djanira Teixeira dos Santos - Apelante: Marcia de Souza Martins Figueiredo da Silva - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15),
nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 5 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Joel dos Reis (OAB: 133850/
SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9175250-55.2004.8.26.0000 (994.04.049240-0) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Ailton Candeia Apelante: Angela Cristina Gonzaga Santos - Apelante: Antonio do Nascimento Santos - Apelante: Claudio Luiz Teixeira Gameiro
- Apelante: Luiz Canzian - Apelante: Maria Elisa Pereira de Jesus - Apelante: Marlucy Guimarães da Silva - Apelante: Mauro
Francisco - Apelante: Norberto Martins - Apelante: Sandra Tereza Moraes Gonçalves dos Santos - Apelado: Prefeitura Municipal
de Santos - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais (fls. 459-73). São Paulo, 6
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Ecio Lescrek (OAB: 28219/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9175250-55.2004.8.26.0000 (994.04.049240-0) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Ailton Candeia Apelante: Angela Cristina Gonzaga Santos - Apelante: Antonio do Nascimento Santos - Apelante: Claudio Luiz Teixeira Gameiro
- Apelante: Luiz Canzian - Apelante: Maria Elisa Pereira de Jesus - Apelante: Marlucy Guimarães da Silva - Apelante: Mauro
Francisco - Apelante: Norberto Martins - Apelante: Sandra Tereza Moraes Gonçalves dos Santos - Apelado: Prefeitura Municipal
de Santos - Admito, pois, o recurso especial (fls. 304-9). Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 6
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Ecio Lescrek (OAB: 28219/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9175250-55.2004.8.26.0000 (994.04.049240-0) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Ailton Candeia Apelante: Angela Cristina Gonzaga Santos - Apelante: Antonio do Nascimento Santos - Apelante: Claudio Luiz Teixeira Gameiro
- Apelante: Luiz Canzian - Apelante: Maria Elisa Pereira de Jesus - Apelante: Marlucy Guimarães da Silva - Apelante: Mauro
Francisco - Apelante: Norberto Martins - Apelante: Sandra Tereza Moraes Gonçalves dos Santos - Apelado: Prefeitura Municipal
de Santos - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,
§ 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15),
nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais (fls. 475-98). São Paulo, 6 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Constança Gonzaga - Advs: Ecio
Lescrek (OAB: 28219/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9179235-56.2009.8.26.0000 (994.09.239969-1) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Ribamar Cesar Rambourg - Apelante: Marcelino de Fatima Camargo - Apelante: Roberto Luiz Bezerra
Ferreira - Apelante: Nelson Hugo Bernini Junior - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Sergio Luiz Porfirio - Apelado: Antonio
Luiz Buranelli - Apelado: Mauro Martins Gimenes - Apelado: Manoel Natalino Alves Lopes - Apelado: Maria Isabel Coelho Fabrin
- Apelado: Joao Carlos Fuzio Cadelca - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 2
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º