TJSP 05/07/2017 -Pág. 3531 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2381
3531
BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), ALVANI FILOMENA
TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0000041-70.2017.8.26.0648 (processo principal 0001821-16.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alvani Filomena Teixeira Magri - MUNICÍPIO DE IRAPUÃ - Alvani Filomena
Teixeira Magri - Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO EDUARDO
BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), ALVANI FILOMENA
TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0000082-37.2017.8.26.0648 (processo principal 0002314-90.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Sebastião Aparecido Soares - MUNICÍPIO DE IRAPUÃ - Manifeste-se o
requerente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB
263487/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), ALVANI
FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0000539-45.2012.8.26.0648/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Danilo Leao Paschoal - Danilo Leao Paschoal - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DANILO LEAO PASCHOAL
(OAB 252796/SP)
Processo 0000638-39.2017.8.26.0648 (processo principal 0001889-63.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alvani Filomena Teixeira Magri - MUNICÍPIO DE IRAPUÃ - Alvani Filomena
Teixeira Magri - Vistos.Trata-se de incidente de execução de sentença pretendendo o recebimento de honorários advocatícios
decorrentes da sucumbência da parte Executada.Pois bem! O v. acórdão fixou a verba honorária em 10% sobre o valor da
condenação, a cargo da parte vencida. Entretanto, observo que o valor principal (base de cálculo para aferição dos honorários)
não restou determinado no incidente registrado sob o nº 0001367-02.2016.8.26.0648 e, portanto, o título executivo não apresenta
liquidez necessária para o prosseguimento deste feito, sendo necessária a distribuição da devida liquidação de sentença.Por
todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.Intime-se. ADV: AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP),
ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0000696-42.2017.8.26.0648 (processo principal 0000544-04.2011.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Exclusão de associado - Belmiro Fazoli - Iamspe Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual
- Vistos.Intime-se pessoalmente a parte requerida por intermédio de seu representante judicial para que, querendo, apresente
impugnação, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias.Cópia do presente servirá como
mandado.Apresentada ou não a impugnação, manifeste-se a parte Exequente.Int. - ADV: FERNANDO FAZOLI (OAB 221976/
SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), ELTON MARCASSO FERRARI (OAB 232613/SP)
Processo 0000700-79.2017.8.26.0648 (processo principal 0001889-63.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Alvani Filomena Teixeira Magri - MUNICÍPIO DE IRAPUÃ - Alvani Filomena
Teixeira Magri - Vistos.Indefiro o presente requerimento, visto que o título judicial em questão se refere a processo distinto
0001825-53.2015.8.26.0648, onde figura como parte Autora Maria Elizete da Silva e, portanto, lá deve ser processado.Com o
trânsito em julgado, arquivem-se.Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), AGAMENNON
DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 0001241-49.2016.8.26.0648 (processo principal 0001883-56.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Orivaldo de Brito - MUNICÍPIO DE IRAPUÃ - Vistos.Considerando que o
exequente propôs o dependente de Ofício Requisitório, arquivem-se os autos.Int. - ADV: DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB
209151/SP), PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB
88287/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP)
Processo 0001367-02.2016.8.26.0648 (processo principal 0001889-63.2015.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Tania Mara Cardoso Sartori - MUNICÍPIO DE IRAPUÃ - Vistos.Trata-se
de embargos de declaração opostos em face da decisão lançada a fls. 37/38, alegando, em síntese, contradição.Recebo os
embargos, porque opostos dentro do prazo legal, nego-lhes, contudo, provimento, por entender que a decisão atacada não
padece do vício alegado.Ainda, compulsando os autos, verifiquei que o v. Acórdão, ao assegurar o direito à conversão dos
vencimento e proventos na forma determinada pela Lei Federal nº 8.880/94, determinou que as diferenças seriam apuradas
em regular liquidação de sentença, o que não ocorreu no caso dos autos, já que a parte Exequente deu início ao incidente de
cumprimento de sentença (em vez da liquidação), e que acabou por assim ser processado, afrontando diretamente a deliberação
do e. Tribunal de Justiça.Nessa esteira, em atenção ao quanto estabelecido pelo v. Acórdão, as decisões proferidas a fls.
25 e seguintes restam prejudicadas e, como consectário lógico, não há que se falar, por ora, em homologação de cálculo
apresentado pela parte Exequente. Outrossim, tenho que a realização de perícia judicial é indispensável para se chegar ao
“quantum debeatur”. Considerando que a parte Autora é beneficiário da Justiça Gratuita, faz-se necessário observar as diretrizes
da Deliberação de nº 92/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública, para a produção de prova pericial. Nesse sentido,
intimem-se o perito Alcíone Luiz de Oliveira (e-mail: [email protected]) para manifestar se tem
interesse na realização de perícia cujos honorários serão pagos com recursos do Fundo Especial de Custeio de Perícias - FEP,
a serem creditados em sua conta corrente individual.Aceitando o encargo, o qual se dará independentemente de termo de
compromisso, autorizo a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado para os fins do disposto no art. 2º, da referida
Resolução.No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º,
do Código de Processo Civil.Após, intime-se o perito para dar início à produção da prova, nos termos do art. 474, do Código de
Processo Civil, observando o prazo de 30 dias para apresentação do laudo em Juízo, a contar da referida data. Com o laudo nos
autos, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, podendo, no caso de funcionar assistente técnico nos autos, em
igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP),
AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), EDMAR
PERUZZO (OAB 102999/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP)
Processo 0002777-37.2012.8.26.0648/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Claudovino Grano - - Maria Gomes da
Conceicao Grano - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB
170843/SP)
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