TJSP 04/09/2017 -Pág. 3348 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2424
3348
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PINTON CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2017
Processo 0000161-78.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - Vanderlei Julio Vieira - Vistos.Junte-se FA (extraída pelo SIVEC) e informações do Distribuidor, e extraia-se certidão do
que constar.Após, ao M.P. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)
Processo 0000161-78.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - Vanderlei Julio Vieira - Vistos.Para audiência preliminar, nos termos do art. 76, da Lei 9.099/95, designo o dia 22 de março
p.f., às 15h05.Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) do fato para que compareça à audiência acima designada, devidamente
acompanhado(a) de advogado, advertindo-o(a), ainda, que o seu não comparecimento poderá acarretar o julgamento do
processo até eventual sentença condenatória.Int. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)
Processo 0000161-78.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - Vanderlei Julio Vieira - Vistos.Ante o teor da certidão retro, para audiência preliminar, nos termos do art. 76, da Lei
9.099/95, designo o dia 19 de junho de 2017, às 14h00.Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) do fato para que compareça à
audiência acima designada, devidamente acompanhado(a) de advogado, advertindo-o(a), ainda, que o seu não comparecimento
poderá acarretar o julgamento do processo até eventual sentença condenatória.Int. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA
(OAB 289247/SP)
Processo 0000161-78.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - Vanderlei Julio Vieira - Vistos.Designo o dia 26/07/2017, às 14h20, para realização de audiência de propostade suspensão
do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95.Expeça-se mandado para citação e intimação do(a,s) ré(u,s).Int. - ADV:
ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)
Processo 0000161-78.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - Vanderlei Julio Vieira - Vistos,Proceda-se consulta junto ao SIVEC para averiguar se o denunciado encontra-se preso por
outro processo. Após, ao MP. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)
Processo 0000161-78.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - Vanderlei Julio Vieira - Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, CONDENO o réu VANDERLEI JULIO
VIEIRA como incurso no artigo 28 da Lei 11.343/2006, ao cumprimento da pena de advertência sobre os efeitos das drogas, nos
termos do inciso I do supracitado artigo.Custas ex legis.P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)
Processo 0000209-37.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Murillo Martins de Moura - Vistos.Fls. 129: Ante a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a
pena imposta, face o integral cumprimento, nos termos do art. 66, II, da Lei de Execuções Penais. Após o trânsito em julgado,
certifique a Serventia a existência de veículos, objetos ou valores apreendidos nos autos, e a sua destinação. Conclusos, se
necessário. Comunique-se ao IIRGD. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: RODRIGO
COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP)
SERTÃOZINHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERTÃOZINHO EM 31/08/2017
PROCESSO :1005359-73.2017.8.26.0597
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : R.S.J.
ADVOGADO : 325296/SP - Osmar Mastrangi Junior
EMBARGDA : F.A.S.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005363-13.2017.8.26.0597
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Yussif Daher
ADVOGADO : 178651/SP - Rogério Miguel E Silva
REQDO
: Rib Center Distribuidora de Embalagens Ltda
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005364-95.2017.8.26.0597
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: K.M.S.
ADVOGADO : 189417/SP - Andréa Valdevite
REQDO
: J.F.S.
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
:1005362-28.2017.8.26.0597
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º