TJSP 13/09/2017 -Pág. 3535 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2429
3535
99169/SP), NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/
SP)
Processo 0004522-89.2017.8.26.0482 (processo principal 1001125-10.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Irineu Carta - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos.Informe a executada quando se deu o início do tratamento (60 sessões de oxigenoterapia hiperbárica).Int. ADV: FRANCISLAINE DE ALMEIDA COIMBRA STRASSER (OAB 286151/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP),
RANGEL STRASSER FILHO (OAB 309164/SP)
Processo 0013572-76.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - EUNICE DO NASCIMENTO
MALAMÃO - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, em
favor da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação
integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na
extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA
(OAB 210478/SP)
Processo 0013572-76.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - EUNICE DO NASCIMENTO
MALAMÃO - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 38, expedi
o mandado de levantamento judicial nº 685/2017, em favor da parte exequente. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA
(OAB 210478/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0014769-66.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Antenor Ferreira Pavarina - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do
valor depositado, em favor da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste
sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância
e implicará na extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), DIRCE FELIPIN
NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0014769-66.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Antenor Ferreira Pavarina - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r.
despacho de fls. 46, expedi o mandado de levantamento judicial nº 686/2017, em favor da r da parte exequente. - ADV: DIRCE
FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0016118-07.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - ROGÉRIO GARCIA
ABU ALYA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do valor
depositado, em favor da parte exequente e dr. patrono.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias,
manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como
concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), VINICIUS
TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP)
Processo 0016118-07.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - ROGÉRIO GARCIA ABU
ALYA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de
fls. retro, expedi o mandado de levantamento judicial nº 695/2017, em favor da parte exequente. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA
PEREIRA (OAB 285497/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0018197-90.2015.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - CARLOS ROBERTO DA NOVA MATOS FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, em favor da
parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação integral de
seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na extinção do
feito pelo pagamento.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/
SP)
Processo 0018197-90.2015.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - CARLOS ROBERTO DA NOVA MATOS FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 31, expedi o mandado
de levantamento judicial nº 688/2017, em favor da exequente. - ADV: AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP),
DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0018917-23.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Judith
Cristofaro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, em
favor da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação
integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na
extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB
242123/SP)
Processo 0018917-23.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Judith
Cristofaro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 45, expedi
o mandado de levantamento judicial nº 687/2017, em favor da favor da parte exequente. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO
(OAB 242123/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0021191-57.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - GERALDO
NICOLAU DOS SANTOS - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.1) Expeça-se mandado de levantamento do valor
depositado, em favor da parte exequente.2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre
a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e
implicará na extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), DIRCE FELIPIN
NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0021191-57.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - GERALDO
NICOLAU DOS SANTOS - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de
fls. 43, expedi o mandado de levantamento judicial nº 689/2017, em favor da a parte exequente. - ADV: MAURO FERREIRA DE
MELO (OAB 242123/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1000473-56.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Juliana Rizzo Gerbasi - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Assim, pelo
reconhecimento da inconstitucionalidade na arguição de inconstitucionalidade nº 0063209-21.2015.8.26.0000 reportada acima,
bem como na esteira do decidido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgado declinado
acima (nº 0019068-28.2012.8.26.0482), com os fundamentos reproduzidos nesta sentença, JULGO IMPROCEDENTE a
presente ação.Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Julgo extinto o processo, em primeiro
grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.Transitada em julgado, arquivem-se os
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