TJSP 04/10/2017 -Pág. 1915 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
1915
(OAB 170065/SP), JHESICA LOURES DOS SANTOS BACCARI (OAB 359896/SP)
Processo 0013222-39.2017.8.26.0002 (processo principal 0050191-92.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento - Banco Bradesco S/A - Vistos.Diante do decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá a parte
exequente, em cinco dias, apresentar planilha atualizada do débito, acrescida de multa de dez por cento e, também, de honorários
de advogado de dez por cento, conforme artigo 523, § 1º do CPC.Havendo interesse pera realização das pesquisas eletrônicas
à disposição do Juízo, deverá providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculada por cada diligência a ser efetuada (BacenJud, RenaJud, InfoJud)- valor a ser recolhido: R$ 36,60 - Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), uma vez que tais pesquisas são necessárias para se
dar segurança quanto às providências necessárias à localização de bens a fim de instrumentalizar eventual pedido de penhora.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação.Int. - ADV: JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0015434-33.2017.8.26.0002 (processo principal 0223383-08.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Telecomunicações de São Paulo - TELESP - Golden Host do Brasil Ltda - Vistos, Fls. 32:Defiro a
realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.Sem dar
ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome
do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, deverá ser liberado, de
imediato, eventual indisponibilidade excessiva.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para
eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para
sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente, por meio
de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.A transferência dos valores
para conta judicial, deve se dar apenas após a intimação, contraditório e decisão. Providencie-se, desde logo, a pesquisa de
veículos de propriedade do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, visando
a instrumentalização de futura constrição..As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta
própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.A realização de pesquisa de bens imóveis,
via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção
judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, infrutíferas todas as outras diligências visando
encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.Quanto às pesquisas referentes a FUNDOS
DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS/PREVIDÊNCIA PRIVADA, tendo em vista que o sistema Bacenjud não
abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão servirá como ofício para ser apresentada diretamente a instituições
financeiras, às quais caberá efetuar as pesquisas no que tange a fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências
privadas em nome do(s) executado(s), cujas informações deverão ser prestadas diretamente a este Juízo por meio do endereço
eletrônico [email protected] as respostas, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, que deverá requerer
o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivemse os autos.Int. - ADV: FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP),
NUR TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP)
Processo 0015434-33.2017.8.26.0002 (processo principal 0223383-08.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Telecomunicações de São Paulo - TELESP - Golden Host do Brasil Ltda - Ciência sobre as respostas das
pesquisas eletrônicas determinadas na decisão retro. - ADV: NUR TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP), LEONARDO FRANCISCO
RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP)
Processo 0016238-35.2016.8.26.0002 (processo principal 0038130-39.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Duplicata - Interest Factoring Fomento Comercial Ltda. - Oncofarma Comércio e Atacado e Importação de Medicamentos e
Produtos de Saúde Ltda - - Sandra Dias Rey - Vistos.Manifeste-se a exequente sobre a impenhorabilidade arguida a fls. 129/131.
Int. - ADV: CLAUDIA GONÇALVES JUNQUEIRA (OAB 172718/SP), JOAO BRASIL KALIL (OAB 49647/SP)
Processo 0016739-52.2017.8.26.0002 (processo principal 0264306-76.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento - Sociedade Educacional Bricor Ltda - Vistos.Diante do decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito,
deverá a parte exequente, em cinco dias, apresentar planilha atualizada do débito, acrescida de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme artigo 523, § 1º do CPC.Havendo interesse pera realização das
pesquisas eletrônicas à disposição do Juízo, deverá providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (BacenJud, RenaJud, InfoJud)- valor a ser recolhido: R$ 36,60
- Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), uma vez que tais pesquisas são
necessárias para se dar segurança quanto às providências necessárias à localização de bens a fim de instrumentalizar eventual
pedido de penhora.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação.Int.
- ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), DEBORA CANTARERO (OAB 283874/SP)
Processo 0018814-98.2016.8.26.0002 (processo principal 0110193-67.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Santa Elizabeth Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Antonio Carlos Filomeno Lopes - - Ana Alice Filomeno
Lopes - Vistos.Aguarde-se por sessenta dias o cumprimento da carta precatória distribuída junto à Comarca de Barretos/SP.Int. ADV: SUSE PAULA DUARTE CRUZ KLEIBER (OAB 143280/SP), TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES (OAB 199250/
SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 223407/SP), FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP)
Processo 0020669-78.2017.8.26.0002 (processo principal 0010553-57.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Camila Gomes Teixeira - São Joaquim S/A Administração e Participação - Vistos.Fls. 21/22:Deverá
a exequente direcionar o pedido de desarquivamento para os autos da ação principal.Desta feita, o presente incidente deverá
retornar ao arquivo, no aguardo do integral cumprimento da decisão exarada a folhas 17..Int. - ADV: RENATA LANGE MOURA
(OAB 183473/SP), ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP)
Processo 0020675-85.2017.8.26.0002 (processo principal 0059538-23.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fundo de Assistência ao Carreteiro Autônomo - Ituran Sistema de Monitoramento Ltda - Vistos,
Fls. 38/39:Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de
penhora.Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, deverá
ser liberado, de imediato, eventual indisponibilidade excessiva.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu
advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios,
insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o
exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.A
transferência dos valores para conta judicial, deve se dar apenas após a intimação, contraditório e decisão. Providencie-se,
desde logo, a pesquisa de veículos de propriedade do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto
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