TJSP 20/10/2017 -Pág. 301 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
301
Ênio Zuliani no v. acórdão do Agravo de Instrumento nº 128.796.4/0, versa no sentido de que “o benefício da gratuidade não é
amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada,
se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (Resp 178.244- RS Rel. Min.
Barros Monteiro, in RSTJ 117/449).Nesse sentido, é farta a jurisprudência: “A declaração pura e simples do interessado de que
não possui condições econômico-financeiras para suportar as despesas do processo não obriga o juiz à concessão do benefício
da gratuidade da justiça se inexistentes outras provas que comprovam a necessidade” (RT 746/258). Apresente o autor o
comprovante de seus rendimentos, para análise do estado de miserabilidade, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.
Prazo: 15 dias.Int. Cumpra-se. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0001166-61.2015.8.26.0028 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Herculano Interlace - Fl. 78: defiro. Expeça-se carta via “AR” com mão própria, visando a citação do requerido no endereço mencionado.
Int. (Manifeste-se a requerente nos autos, no prazo legal, sobre a contestação apresentada às fls. 84/100.) - ADV: TADEU JOSE
MARIA RODRIGUES (OAB 263710/SP), MAURO SÉRGIO DE FARIA (OAB 280158/SP)
Processo 0001340-12.2011.8.26.0028 (028.01.2011.001340) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Propel Atacadão Embalagens - - Aparecida Benedita Ramalho Campos Antunes - Manifeste-se o exequente nos
autos, no prazo legal, sobre o Auto de Leilão Negativo, acostado às fls. 223/225. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA
VASCONCELOS (OAB 101119/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), ARNALDO REGINO
NETTO (OAB 205122/SP)
Processo 0001628-86.2013.8.26.0028 (002.82.0130.001628) - Exibição - Medida Cautelar - João Luiz Viana - Tenengetécnica
Nacional de Engenharia Sa - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o esgotamento
da via administrativa para obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para obtenção de
referido documento basta um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição inicia.Int. ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP), THUANE SACUCCI PISCIOTTANO (OAB 314898/SP)
Processo 0001900-80.2013.8.26.0028 (002.82.0130.001900) - Exibição - Medida Cautelar - Valmir da Silva Rangel - Espaço
Jacarei Armazenagem Ltda - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o esgotamento
da via administrativa para obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para obtenção de
referido documento basta um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição inicia.Int. ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0001902-50.2013.8.26.0028 (002.82.0130.001902) - Exibição - Medida Cautelar - Valmir da Silva Rangel - Univale
Comércio e Importados e Exportação Ltda - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o
esgotamento da via administrativa para obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para
obtenção de referido documento basta um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição
inicia.Int. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0001920-71.2013.8.26.0028 (002.82.0130.001920) - Exibição - Medida Cautelar - Valtair Inocêncio Arruda Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o esgotamento da via administrativa para
obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para obtenção de referido documento basta
um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição inicia.Int. - ADV: ALEX TAVARES DE
SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0001924-11.2013.8.26.0028 (002.82.0130.001924) - Exibição - Medida Cautelar - Valtair Inocêncio Arruda Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o esgotamento da via administrativa para
obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para obtenção de referido documento basta
um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição inicia.Int. - ADV: ALEX TAVARES DE
SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0001931-03.2013.8.26.0028 (002.82.0130.001931) - Exibição - Medida Cautelar - Valtair Inocêncio Arruda - Sergus
Construções e Comércio Ltda - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o esgotamento
da via administrativa para obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para obtenção de
referido documento basta um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição inicia.Int. ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0001935-40.2013.8.26.0028 (002.82.0130.001935) - Exibição - Medida Cautelar - Valtair Inocêncio Arruda Condomínio Residencial Green Tower - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o
esgotamento da via administrativa para obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para
obtenção de referido documento basta um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição
inicia.Int. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP)
Processo 0001985-03.2012.8.26.0028 (028.01.2012.001985) - Procedimento Comum - Guarda - H.A.R.A. - F.B.O. - Cumprase o v. acórdão com ciência às partes.Após, manifestem-se os interessados, em dez dias.No silêncio, arquivem-se os autos com
as cautelas devidas.Int. - ADV: MARIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 238172/SP), TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB
196567/SP)
Processo 0002072-90.2011.8.26.0028 (028.01.2011.002072) - Procedimento Comum - Revisão - J.O.H. - L.S.H. - Fl.44/45:
defiro.Expeça-se ofício à empregadora do requerido, conforme requerido.Int. - ADV: CARINA FERREIRA DAMIAO (OAB 212207/
SP)
Processo 0002115-56.2013.8.26.0028 (002.82.0130.002115) - Exibição - Medida Cautelar - José Mariano de Sousa - Auto
Posto Joia da Dutra Ltda - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o esgotamento da via
administrativa para obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para obtenção de referido
documento basta um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição inicia.Int. - ADV: ALEX
TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), ANDRÉ LEMOS PAPINI (OAB
62999/MG)
Processo 0002119-93.2013.8.26.0028 (002.82.0130.002119) - Exibição - Medida Cautelar - Luiz Benedito Ribeiro - Icla Sa
Comercio, Industria, Importação e Exportação - Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos
o esgotamento da via administrativa para obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para
obtenção de referido documento basta um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição
inicia.Int. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP)
Processo 0002120-78.2013.8.26.0028 (002.82.0130.002120) - Exibição - Medida Cautelar - Luiz Benedito Ribeiro - Mafersa
Sociedade Anônima - Vistos.Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, comprovando nos autos o esgotamento da
via administrativa para obtenção do documento (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), visto que para obtenção de referido
documento basta um simples requerimento dirigido ao empregador, sob pena de indeferimento da petição inicial.2. A concessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º