TJSP 13/11/2017 -Pág. 3684 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2468
3684
Processo 0002114-95.2012.8.26.0484 (484.01.2012.002114) - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - Renuka
do Brasil S/A - VISTOS. Processe-se pelo procedimento comum ordinário.Analisando a denúncia oferecida, não vejo presentes
quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, de maneira a ensejar a sua rejeição liminar.Anoto que houve o lançamento
definitivo, na esfera administrativa, do débito fiscal objeto deste feito. Assim, presentes os requisitos legais, recebo a denúncia
oferecida pelo Ministério Público contra Luiz Paulo Sant anna, Newton Salim Soares e Paulo Daniel Ramos e Dias. Proceda-se
à evolução de classe no sistema SAJ, bem como à atualização do histórico de partes.Cite(m)-se o(s) Réu(s) para responder(em)
à acusação, na forma dos artigos 396 e seguintes do CPP.Oficie ao IIRGD requisitando a(s) folha(s) de antecedentes, juntandose certidões criminais se o caso; sem prejuízo, providencie-se a F.A. pelo sistema SIVEC.Prazo final da prescrição em abstrato
em 8/11/2029, anotando-se.Se o(s) Réu(s), citado(s), solicitar(em) indicação de advogado pelo convênio Defensoria Pública
do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, providencie-se pelo sistema da Defensoria Pública - “Módulo de Indicação de
Advogado - MI”, ficando desde logo nomeado aquele a ser indicado na forma supra, devendo ser intimado para os fins do art.
396 do CPP.Int. - ADV: SYLAS KOK RIBEIRO (OAB 138414/SP), ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL (OAB 251410/SP)
Processo 0002423-77.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Antônio Marcos Porto
e outro - Fls. 271: Tendo em vista que a carta precatória retornou cumprida apenas no tocante ao réu Antonio, depreque-se
novamente intimação do réu Wanderson que cumpre pena no CPP Bauru II. - ADV: ALLISSON HENRIQUE GUARIZO (OAB
242725/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA AUGUSTA DE Q.PEREIRA CALÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0661/2017
Processo 0001163-28.2017.8.26.0484 (processo principal 1000113-81.2016.8.26.0484) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Lourdes Takamatsu Bonadio - Telefônica Brasil S/A - Mantenho a decisão de fl. 72 tal como lançada.
Concedo à executada o prazo de 05 dias para comprovar o depósito do valor de R$ 3.605,39( três mil, seiscentos e cinco reais
e trinta e nove centavos).Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ANTONIO TADEU BONADIO (OAB
120963/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0001400-62.2017.8.26.0484 (processo principal 1000831-44.2017.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Espaco Kids Artigos do Vestuario Ltda Me - Intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis de propriedade da
executada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ARETHA BENETTI BERNARDI (OAB 223294/SP), PATRICIA
TEIXEIRA SOUZA (OAB 362376/SP)
Processo 1001894-07.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Rafael Vinicius Tonelli - Vistos.
Aguarde-se provocação do autor por 30 dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ
PASCHOAL (OAB 196699/SP)
Processo 1002621-63.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Silvio Cesar de Oliveira Pires
- Claro S/A - Vistos.Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes , para que produza seus legais e jurídicos
efeitos e JULGO EXTINTO o processo e o faço com fundamento no art. 487,III, b do Código de Processo Civil.Certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se.P.I. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), JOSIAS GABRIEL
NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
Processo 1002866-74.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jair
dos Santos Souza - Audiência de conciliação designada para o dia 28.11.2017, às 10:30h. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA
PORTO (OAB 392013/SP)
Processo 1002880-58.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Michael Guilherme Ribeiro - Audiência de conciliação designada para o dia 28.11.2017, às 10:40h. - ADV: JOSIAS GABRIEL
NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
Processo 1002882-28.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Luciano Verjeiro de Oliveira - Audiência de conciliação designada para o dia 28.11.2017, às 10:50h. - ADV: JOSIAS GABRIEL
NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
Processo 1002885-80.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Fabio Andrey Macedo Oliveira - Audiência de conciliação designada para o dia 28.11.2017, às 11:00h. - ADV: JOSIAS GABRIEL
NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
Processo 1003234-20.2016.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos
Roberto Cortez - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Diante da satisfação da obrigação, noticiada pelo autor,
determino a baixa definitiva dos autos. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 347073/SP), AMANDA KARLA PEDROSO
RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1003270-62.2016.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Classic Centro de Formação
de Condutores de Promissão Ltda-me - Cumpra-se a r. Decisão de fls. 36. - ADV: HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO (OAB
333431/SP)
Processo 1003270-62.2016.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Classic Centro de Formação
de Condutores de Promissão Ltda-me - Intime-se o exequente a informar o atual endereço do executado, no prazo de 30 dias,
sob pena de extinção. - ADV: HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO (OAB 333431/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA AUGUSTA DE Q.PEREIRA CALÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0662/2017
Processo 0000778-80.2017.8.26.0484 (processo principal 1000516-50.2016.8.26.0484) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Juarez da Silva Nunes - Erivelton Jose Martins Gomes - Fls. 45:A diligência já foi determinada
pelo juízo.Int. - ADV: JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO (OAB 211232/SP), LEANDRO MARQUES PARRA (OAB 225754/
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