TJSP 14/11/2017 -Pág. 1188 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2469
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ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011 alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Alessandro Giacometti Rodrigues (OAB: 194807/SP) - Edison Ramires Marin
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRAÇA LIMA AIELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGELA DE SOUSA SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0811/2017
Processo 0008382-12.2013.8.26.0071 (007.12.0130.008382) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Anielle Regina Robin - Diretor Técnico do Departamento Regional de Saude de Bauru Drs Vi
- Vistos.Expeça-se nova certidão de honorários e, apos, arquive-se o presente em pasta própria.Sem prejuízo, oficie-se para o
setor competente para cancelamento do protocolo.Int. - certidão de honorários à disposição para impressão- - ADV: RADISLENE
KELLY PETELINKAR BAESSA BASTOS (OAB 133438/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP)
Processo 0012291-62.2013.8.26.0071 (007.12.0130.012291) - Procedimento Comum - ISS/ Imposto sobre Serviços - Tilibra
Produtos de Papelaria Ltda - Municipio de Bauru - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal.Eventual cumprimento
de sentença deverá tramitar em formato digital, cujo requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído
com as seguintes peças:I- sentença e acórdão, se existente;II- certidão de trânsito em julgado, se o caso;III- demonstrativo do
débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas
aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Nada sendo requerido em
30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ARISTIDES FRANCISCO
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 221817/SP), CELSO AUGUSTO LANDGRAF JUNIOR (OAB 209853/SP), BERNADETTE COVOLAN
ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0012291-62.2013.8.26.0071 (007.12.0130.012291) - Procedimento Comum - ISS/ Imposto sobre Serviços - Tilibra
Produtos de Papelaria Ltda - Municipio de Bauru - Vistos.Fls. 570: cumpra-se integralmente a decisão proferida no acórdão de
fls. 519/529, transitado em julgado em 04.05.2017 (fls. 543), efetuando-se o levantamento dos valores depositados nos autos
em favor da autora, conforme lá determinado, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: CELSO AUGUSTO LANDGRAF JUNIOR
(OAB 209853/SP), ARISTIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 221817/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/
SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0012291-62.2013.8.26.0071 (007.12.0130.012291) - Procedimento Comum - ISS/ Imposto sobre Serviços - Tilibra
Produtos de Papelaria Ltda - Municipio de Bauru - Os MLJs expedidos em favor da requerente estarão disponíveis para a
retirada após três dia da publicação deste ato ordinatório - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), LUIZ
FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ARISTIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 221817/SP), CELSO AUGUSTO
LANDGRAF JUNIOR (OAB 209853/SP)
Processo 0014614-40.2013.8.26.0071 (007.12.0130.014614) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Quality
Motors Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo Fesp - Ciência ao interessado da certidão que segue e documentos
anexados: “... em pesquisa realizada junto ao STJ, somente é possível verificar a anotação do trânsito em julgado. Assim, junto
a seguir extrato do recurso e certidão gerada pelo STJ.” - ADV: OMAR AUGUSTO LEITE MELO (OAB 185683/SP), GUILHERME
VIANNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB 249451/SP), ADALBERTO VICENTINI SILVA (OAB 284048/SP), BRUNO FERNANDES
RODRIGUES (OAB 290193/SP), SINTIA SALMERON (OAB 297462/SP), CESAR AUGUSTO RODRIGUES (OAB 312825/SP),
NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 0014748-67.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Lucena Cristina Lindolpho Prieto - Fazenda do Estado
de São Paulo - Bauru - Lucena Cristina Lindolpho Prieto - Vistos.1- Fls. 235/237: ciente. Anote-se.2- Oficie-se ao Gerente do
Banco do Brasil - Agência 5990-0 para proceder a devolução do valor depositado a título de diligência de Oficial de Justiça,
referente ao depósito nº 71248, no valor de R$ 70,65, datada de 07/04/2016, autorizando-se o levantamento por Lucena Cristina
Lindolpho Prieto, OAB/SP 95.450, devendo a guia, que se encontra na contracapa dos autos, acompanhar o presente. Após,
intime-se a parte interessada para comparecer em cartório e retirar o ofício para seus devidos fins.3- No mais, aguarde-se por
30 (trinta) dias eventual peticionamento eletrônico para expedição de requisição de pagamento, nos termos do Comunicado
394/2015.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivoInt. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP),
LUCENA CRISTINA LINDOLPHO PRIETO (OAB 95450/SP)
Processo 0017073-98.2002.8.26.0071 (071.01.2002.017073) - Procedimento Comum - Adicional de Produtividade - Carlos
Pereira da Silva - - Dirceu Pereira de Andrade - - Ricardo Fernando de Souza - Municipio de Bauru - Vistos.Considerando a
certidão de fls. 531, providencie o requerido o determinado às fls. 528.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o autor Carlos
Pereira da Silva para cumprimento da determinação de fls. 527.Int. - ADV: MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO (OAB 122698/
SP), GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP), JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP), HUDSON RICARDO
DA SILVA (OAB 152403/SP), MICHEL DE SOUZA BRANDÃO (OAB 157001/SP), JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB
218282/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 55799/SP)
Processo 0021824-79.2012.8.26.0071 (071.01.2012.021824) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Luciene Sierra Maximino - - Luiz Carlos Pereira e outros - Municipio de Bauru - Vistos.Fls. 435: defiro o sobrestamento pelo
prazo de 90 dias.Após, manifeste-se os requerentes em prosseguimento.Int. - ADV: MICHEL DE SOUZA BRANDÃO (OAB
157001/SP), DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 129697/SP), JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP), HUDSON
RICARDO DA SILVA (OAB 152403/SP)
Processo 0027721-25.2011.8.26.0071 (071.01.2011.027721) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Bauru - João
Pollido - JOÃO POLIDO FILHO - - Rosângela Polido Barbati - - SONIA MARLI POLIDO PIRES - - João Antonio Polido - Vistos.Fls.
200/205: Manifestem-se as partes.Int. - ADV: ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA (OAB 125320/SP), RICARDO CHAMMA
(OAB 127852/SP), LUCIANA SCACABAROSSI (OAB 165404/SP), MARINA LOPES MIRANDA (OAB 103995/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRAÇA LIMA AIELLO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º