TJSP 11/12/2017 -Pág. 3271 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
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garantida por penhora, depósito ou caução, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 919 do Código de Processo Civil.3 Após,
tornem.Cumpra-se com urgência.Intime-se. - ADV: DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP)
Processo 1043777-35.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução - Pagamento - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de São Paulo - Nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa
jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.Assim, com o
fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, providencie a embargante, no prazo de 15 dias, a juntada de documentos
que comprovem a alegada situação de dificuldade financeira, sob pena de indeferimento do benefício.Intime-se. - ADV: DIOGO
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP)
Processo 1044034-94.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigações - Genesio Moreira dos Santos - Lojas Renner
S/A - Arquivem-se. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1044219-98.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Adriana Por ora, junte o autor matrícula atualizada do imóvel. - ADV: GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP)
Processo 1044521-30.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Antonia Nunes Ferreira Defiro a gratuidade, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Após,
tornem conclusos com urgência. - ADV: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP)
Processo 1044593-51.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigações - Armando Marques Jacinto - Vistos.Ante a
certidão de fls. 33, expeça-se nova carta de intimação.Intime-se. - ADV: LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 157813/SP)
Processo 1044759-49.2017.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Considerando o que consta da certidão de fls. 54, no sentido de que a
demanda em curso nesta vara se refere a objeto diverso, não vislumbro existência de prevenção, razão porque, determino a
distribuição livre. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1044764-71.2017.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Considerando o que consta da certidão de fls. 100, no sentido de que a
demanda em curso nesta vara se refere a objeto diverso, não vislumbro existência de prevenção, razão porque, determino a
distribuição livre. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1044766-41.2017.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Considerando o que consta da certidão de fls. 52, no sentido de que a
demanda em curso nesta vara se refere a objeto diverso, não vislumbro existência de prevenção, razão porque, determino a
distribuição livre. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1044767-26.2017.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Considerando o que consta da certidão de fls. 52, no sentido de que a
demanda em curso nesta vara se refere a objeto diverso, não vislumbro existência de prevenção, razão porque, determino a
distribuição livre. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1044768-11.2017.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Considerando o que consta da certidão de fls. 52, no sentido de que a
demanda em curso nesta vara se refere a objeto diverso, não vislumbro existência de prevenção, razão porque, determino a
distribuição livre. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1044771-63.2017.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Considerando o que consta da certidão de fls. 58, no sentido de que a
demanda em curso nesta vara se refere a objeto diverso, não vislumbro existência de prevenção, razão porque, determino a
distribuição livre. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1044804-53.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Gilson de Souza Miranda
- Vistos.A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com
as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É certo, destarte, nos termos
do §2º, do artigo 99, Código de Processo Civil, a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, não bastando,
para tanto, a simples apresentação da declaração de pobreza.Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza
- Presunção relativa - Indícios de capacidade econômica suficiente - Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando
não comprovada a insuficiência econômica - Negado provimento “ (Agravo de Instrumento nº 0052054-89.2013.8.26.0000, 25ª
Câmara de Direito Privado rel. Des. Hugo Crepaldi).Portanto, no prazo de emenda, deve a parte autora comprovar o pagamento
das custas devidas, ou juntar aos autos prova documental da sua incapacidade de arcar com tal valor sem prejuízo de seu
sustento, sob pena de extinção do feito. Após, tornem conclusos com urgência.Intime-se. - ADV: MILKA REGINA PEREIRA
OLIVEIRA (OAB 343834/SP)
Processo 1044848-72.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos
e Suplementos Nutricionais Ltda - Em quinze dias, providencie a parte exequente a juntada das duplicatas mercantis que
fundamentam a presente ação executiva.Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: RAQUELINE TALITA
ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI
(OAB 250378/SP)
Processo 1044860-23.2016.8.26.0224 - Monitória - Obrigações - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru
- A citação postal foi assinada por terceiro não identificado nos autos e, portanto, não pode ser considerada.Expeça-se mandado.
- ADV: ANGELA COTIC (OAB 168893/SP)
Processo 1044870-33.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Portal Serviços Especiais de
Portaria Ltda - Vistos.Não é hipótese de diferimento das custas, nos termos do artigo 5º da Lei nº 11.608/2003, assim, indefiro
o pedido, devendo a autora comprovar o seu recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV:
MESSIAS DE PAULA FERREIRA (OAB 141311/SP)
Processo 1044921-44.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Professora Maria
Aparecida André Perez S/s Ltda - Em quinze dias, providencie a parte exequente a juntada do título executivo extrajudicial que
fundamenta a presente ação, sob pena de extinção. - ADV: DANIELA BORGES GALVEZ (OAB 324264/SP)
Processo 1044944-87.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Valter Ferreira de Lima - Vistos.Concedo
a gratuidade.Em quinze dias, providencie o autor a juntada do cálculo discriminado e atualizado do débito.Intime-se. - ADV:
JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP)
Processo 1044964-78.2017.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Vistos.A pretensão
visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem
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