TJSP 02/02/2018 -Pág. 2519 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
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Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP)
Processo 1039263-29.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Grazielle
Maria Eugenio Maximo - Vistos.Emende a autora a inicial em cinco dias para, sob pena de considerá-la inepta, narrar os fatos
e colacionar documentos referentes a negócios celebrados supostamente com a ré.Com a resposta, tornem cls na fila de
urgentes.Int. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
Processo 1039288-42.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Regina
Paula Antoniete Pereira - Vistos.Emende a autora a inicial em cinco dias para, sob pena de considerá-la inepta, narrar os
fatos e colacionar documentos referentes a negócios celebrados supostamente com a ré.Com a resposta, tornem cls na fila de
urgentes.Int. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
Processo 1039296-19.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca
Della Vedova de Jesus - Vistos.Emende o autor a inicial em cinco dias para, sob pena de considerá-la inepta, narrar os fatos
e colacionar documentos referentes a negócios celebrados supostamente com a ré.Com a resposta, tornem cls na fila de
urgentes.Int. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
Processo 1039474-65.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Helena Ribeiro de Souza Paraíso Araújo - 1- O art. 4º da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão de assistência
jurídica gratuita pela só declaração da parte de sua necessidade. Entretanto, o art. 5º, LXXIV da CF não exclui a possibilidade
de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos
para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam.2- Destarte, não tendo a parte apresentado cópia de suas três
últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho ou de seus três últimos holerites ou o Comprovante de
Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s),
o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), INDEFIRO, por ora, o pedido de
concessão da assistência jurídica gratuita.3- Designo audiência de conciliação para o dia 28 de março de 2018, às 10 horas e 20
minutos, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º JEC. 4- Cite-se e intimem-se as partes.5- Informo que:5.1- “Nos Juizados Especiais Cíveis,
todos os prazos serão contados de forma contínua (Enunciado 165 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais),
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo); 5.2- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da
ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de
Juizados Especiais).5.3- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde
que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para
efeito de intimação. - ADV: CLAUDIO FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP)
Processo 1039487-64.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Dinalva de Oliveira
Silva Macedo - Certifico e dou fé que ter sido designada a audiência de Conciliação para o dia 28/03/2018 às 10:20h e expedida
carta de citação eletrônica.Certifico ainda ter disponibilizado o roteiro para o réu conforme abaixo.Nada Mais. - ADV: LUÍS
CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 95365/SP)
Processo 1039510-10.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Ricardo Vieira
Angelone - - Ana Paula Toqueiro Ripari Angelone - Certifico e dou fé que ter sido designada a audiência de Conciliação para o
dia 28/03/2018 às 10:20h e expedida carta de citação eletrônica.Certifico ainda ter disponibilizado o roteiro para o réu conforme
abaixo.Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP)
Colégio Recursal da Capital
2º Colégio Recursal
VISTA
Nº 1013752-29.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Antônio Chiari - Recorrida:
Google Brasil Internet Ltda - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Processo:1013752-29.2017.8.26.0001 Agravante:
Antônio ChiariAgravado: Google Brasil Internet Ltda CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162,
§ 4º do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 285/295: Agravo
nos próprios autos: vista ao(s) agravado(s) para contraminuta, no prazo legal. Após, se em termos, os autos serão remetidos ao
C. Supremo Tribunal Federal. Nada Mais. - Advs: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
Vara da Infância e Juventude, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo.
Processo nº 0024827-82.2017.8.26.0001 - Autorização Judicial, referente à A.Y.C.L. e Z.A.C.L.. R. sentença de fls. 51/52:
... Sendo assim, julgo improcedente o pedido. Sem custas, despesas e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo para
recursos, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. Ciência ao MP. P.I.C. . SP., 07/12/2017. (a)
Dra. Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva - Juíza de Direito.
Processo nº 0000110-69.2018.8.26.0001 - Autorização Judicial, referente à M.A.Z.. R. sentença de fls. 17/18: ... Ante o
exposto, julgo procedente o pedido e autorizo que M.A.Z. retorne à sua residência na cidade de Milão - Italia, acompanhado
de sua genitora L.A.B.. Expeça-se o necessário. Sem custas, despesas e honorários advocatícios. Transcorrido o prazo para
recursos, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. Ciência ao MP. P.I.C.. SP., 09/01/2018. (a)
Dra. Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva - Juíza de Direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º