TJSP 06/03/2018 -Pág. 2148 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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negativo o RENAJUD, fica deferido o mandado de constatação, conforme também requerido nas fls. 12.Int. - ADV: AGENOR
IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP)
Processo 0002001-80.2017.8.26.0383 (processo principal 0000428-07.2017.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Jesus Berti - Casas Bahia Eletronico Ltda-CNOVA Com. Eletronico S.A - Jesus Berti - Aguardando
manifestação do requerido sobre o requerimento de fls.15. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), REGINA
APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), JESUS BERTI (OAB 293826/SP)
Processo 1000089-02.2015.8.26.0383/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Raimundo Oliveira - Rogerio José
dos Campos - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o bloqueio negativo do BACEN (R$ 0,00), em
termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: MILTON CHAVES LIRA (OAB 6330O/MT)
Processo 1000178-88.2016.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Angela Aparecida Conte
Seicenti - Yara Aparecida de Souza Silva - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o bloqueio negativo
do BACEN (R$ 0,00), em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES
MAGRO (OAB 267984/SP)
Processo 1001203-05.2017.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Jerônimo Samuel da Silva Agropecuária Terras Novas S/A - - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - Vistos.Não vislumbro óbice à concessão de tutela
de urgência nos sistema dos Juízados Especiais, entretanto a análise dos requisitos submete-se aos mesmos ditames do
CPC.Nesse passo, tratando-se de execução de título extrajudicial a única tutela de urgência cuja concessão se vislumbra é a
tutela cautelar, de caráter essencialmente assecuratório.Com estes pressupostos em mira, forçoso concluir que o exequente
não logrou demonstrar em seu requerimento de fls. 136/142 a relação entre a providencia inibitória requerida e a finalidade
assecuratória em relação ao crédito perseguido, havendo indisfarçável veiculação de questão incidental que não comporta
conhecimento, nem apreciação em sede executiva.Desta forma, INDEFIRO o pleito de fls. 136/142.Aguarde-se a audiência
designada a fls. 128, bem como o integral cumprimento do lá decidido.Intime-se. - ADV: LIVIA REJANE MORENO (OAB 391318/
SP), MATHEUS SAMUEL DA SILVA (OAB 268115/SP)
Processo 1001354-68.2017.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário - Lodovico Rossi - Maria de Lima Rossi - Agropecuária Terras Novas S.A. - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o bloqueio
negativo do BACEN (R$ 0,00), em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: VITOR HUGO
VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 1001599-79.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Terezinha de Freitas Jesus Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado para DETERMINAR ao réu a religação da
linha telefônica da autora em 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 e CONDENAR o réu a pagar à autora o
montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais com correção monetária a contar desta data e com juros de
mora a contar da data da citação.Sem condenação em custas e honorários advocatícios.P.I.Nhandeara, 27 de fevereiro de 2018.
- ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1001685-50.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Guilherme Nascimento Sabino - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos.Tendo em vista a falta de
comparecimento pessoal do Requerente na Audiência de Conciliação, ficando evidenciada sua falta de interesse, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.Condeno o Requerente ao pagamento de
custas processuais no valor de 05 UFESPs, nos termos do enunciado 28 do Fonaje.Transitada esta em julgado, intime o
Requerente para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.P. I. - ADV: FABIO CABRAL
SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1001909-85.2017.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sergio Freitas Assunção Me - Indalecio
Roberto Tarran Ayub Zocal-me - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 25 de abril de 2018, às 10:15 horas,
oportunidade em que o executado poderá apresentar embargos a execução.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
(OAB 262164/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA CRISTINA ROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2018
Processo 0000205-54.2017.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - C.R.A.S. - Vistos.
Intime-se o réu CLEBER ROBERTO ALVES SALVIONI para que comprove o pagamento integral das penas da prestação pecuniária
e multa, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 111, SOB PENA DE RECONVERSÃO da
pena restritiva de direito em privativa de liberdade.Intime-se. - ADV: FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA (OAB 364711/
SP)
Processo 0000867-52.2016.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - E.L.B. - Vistos.
Tendo em vista o termo de recurso de fls. 155/156, manifeste-se o defensor do réu, para apresentação de razões de apelação,
no prazo 10 dias. Com a vinda, dê se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.Após, remetam-se os
autos ao Colégio Recursal da Circunscrição de Votuporanga/SP, observando as formalidades legais.Intime-se. - ADV: FÁBIO
RENATO FIORAMONTI (OAB 185718/SP)
Processo 1001829-24.2017.8.26.0383 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- I.C. - Vistos.Considerando que não há nos autos a juntada do ofício de nomeação do Convênio Defensoria Pública/OAB,
constando o número do Registro Geral de Indicação, INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 45. Providencie a peticionária a
regularização.Após, retornem conclusos.Intime-se. - ADV: JÉSSICA FERREIRA COSTA (OAB 390258/SP)
NOVA GRANADA
Cível
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