TJSP 06/03/2018 -Pág. 653 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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(trinta) dias em silêncio, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), MOYRA
GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP)
Processo 1008063-72.2015.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - IVAN
SILVA OLIVEIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Providencie a Fazenda executada, no prazo de cinco dias,
novo cálculo referente à contribuição previdenciária e assistência médica, uma vez que a base de cálculo utilizada às fls. 46
(total bruto depositado) encontra-se equivocada. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS
(OAB 176825/SP), MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 1008109-61.2015.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - CARLOS
EDUARDO PRESTI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o(a) credor(a) providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal
do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com as cópias mencionadas no parágrafo único do
artigo 3° do Decreto Estadual 47.237 e encaminhar o ofício expedido à Coordenadoria dos Precatórios da Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo no seguinte endereço: Rua Pamplona, 227, 14° andar, CEP 01405-000, Jardim Paulista, São Paulo-SP.
Anoto que a credora deverá instruir o ofício requisitório com nova planilha informando os descontos obrigatórios (contribuição
previdenciária e assistência médica).Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de
5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Intime-se. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA
(OAB 127454/SP), CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 1008114-83.2015.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios CAMILA FRANCISCA D’AVANZO - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 142 - Encaminhe-se ao TJSP (SGP 2.2 - Coordenadoria
de Enquadramento, Gratificações e Cálculo das Ações Judiciais) cópia da sentença, do v. acórdão e da certidão de trânsito em
julgado, a fim de que promova o apostilamento no título da autora no prazo de trinta (30) dias. Após o apostilamento, dar-se-á
início ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, a requerimento da autora, cabendo salientar que, a princípio, esta
dispõe de meios próprios, inclusive eletrônicos (via Portal do Servidor, através do link “demonstrativos de pagamento”, subitem
“histórico de demonstrativos”, onde estão disponíveis holerites a partir de 1995) para obtenção dos documentos necessários à
elaboração do calculo, sem perder de vista a prescrição quinquenal. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como
ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados pela SGP ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do processo. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB
176825/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP)
Processo 1008124-30.2015.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANDREA
PAULA MAGNO RYGAARD PIRES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste-se a exequente, no prazo de
cinco dias, acerca do cálculo apresentado pela Fazenda executada às fls. 50.Anoto que eventual pedido de levantamento deverá
ser acompanhado de procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação.Intimem-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO
DE CARVALHO CAMPOS (OAB 155514/SP), CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP),
MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP)
Processo 1008193-62.2015.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios ATACILHANE RAMOS PEREIRA PIRES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Providencie a Fazenda executada,
no prazo de cinco dias, novo cálculo referente à contribuição previdenciária e assistência médica, uma vez que a base de
cálculo utilizada às fls. 42 (total bruto depositado) encontra-se equivocada. Intimem-se. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA
(OAB 93603/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB
176825/SP)
Processo 1008485-47.2015.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - DANIELA
REZENDE DE GODOY - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação
da entidade devedora e ante a manifestação da credora concordando com o valor depositado, expeçam-se mandados de
levantamento em favor das credoras Daniela Rezende de Godoy (R$ 13.276,23) e Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias
(R$ 2.807,98). Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, bem como providenciese a baixa e arquivamento do presente incidente.Intimem-se. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS
(OAB 176825/SP), MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 1008487-17.2015.8.26.0292/01">1008487-17.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - SÍLVIA MARIA PACINE SCHINKAREW - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Processese como cumprimento da sentença e acórdão proferidos nos autos nº1008487-17.2015.8.26.0292. 2. Intime-se a Fazenda
Pública requerida, na forma do artigo 535, do NCPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias
corridos (considerando os prazos de processos que correm pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública), peticionando
eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença nº 1008487-17.2015.8.26.0292/01">1008487-17.2015.8.26.0292/01.3. Intimem-se. - ADV: MARCOS
RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), CRISTIANE GOPFERT
CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 1008492-39.2015.8.26.0292/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - SANDRA
REGINA REQUENA JUVELE - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante a manifestação da credora concordando
com o valor depositado, expeçam-se mandados de levantamento: 1) Sandra Regina Requena Juvele (R$ 25.822,62) e Cristiane
Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (R$ 5.397,10).Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG
nº 1299/2017, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente.Intimem-se. - ADV: CLARA ANGELICA
DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP), CRISTIANE GOPFERT CLARO
BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 1008946-82.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Alan Kalczuk - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante o decurso do prazo sem manifestação da
executada, homologo o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 99/101 (R$ 9.636,65 - atualizado até 05/2017). Assim,
decorrido o prazo para eventual interposição de recurso contra esta decisão, providencie o credor, por meio do portal e-SAJ, o
peticionamento eletrônico, utilizando-se da tela de “Petição Requisição Pequeno Valor”, alimentando o sistema com os dados
necessários. Se em termo, a expedição do ofício será determinada naquele incidente, que tramitará pelo fluxo digital. Intimemse. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1009013-81.2015.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - AURÉLIO
ROQUE DIAS - - Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cristiane Gopfert
Claro Baptista Oliveira Dias - - Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias - Vistos.Assiste razão às partes, visto que o valor
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