Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
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Processo 1503177-63.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Biagio
Geraldo Del Vacchio - - Marli Nunes Silverio - - Edu Nunes Silverio - - Ivonir Honorio Quintino - Vistas dos autos a(o)
peticionário(a) retro para providenciar:( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob
pena de desentranhamento. - ADV: BRUNA MARUBAYASHI (OAB 334127/SP), FABIO RICARDO PISSOLATI (OAB 348413/SP),
JACSON ALEXANDRE RIBEIRO SOUSA (OAB 340431/SP), ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP),
FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1510216-14.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Izaltino
Gomes de Santana - HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos
do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.Defiro a reunião com outras eventuais execuções fiscais, desde que também
sejam no formato eletrônico.Também fica deferida a retificação do polo passivo e o levantamento de eventual constrição.A
considerar que o presente processo está sendo extinto devido a acordo realizado entre as partes, há preclusão lógica para a
interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente
sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Arquivem-se.P.I.C. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP), CLAUDISTONHO CAMARA COSTA (OAB 77759/SP)
Processo 1511687-65.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Maria Helena
Cardoso Pombo - Maria Helena Cardoso Pombo - Vistos.Manifeste-se a Exequente sobre eventual notícia de parcelamento.Int.
- ADV: MARIA HELENA CARDOSO POMBO (OAB 84623/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1511781-13.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Wilson
Rodrigues Madureira Representacao Me - Fls. 20: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT
(OAB 240593/SP)
Processo 1514701-57.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - CARLOS
ROBERTO GIANINI e outro - Vistos. Fls. 47/48: Manifeste-se o executado. Int. - ADV: VERA LUCIA SILVA COSTA BAHIA (OAB
123118/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1515581-49.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Orides Alipio
- Vistos.Considerando que a peça de fls. 15/30 trata-se de embargos à execução, providencie o executado a devida distribuição
conforme disposto no art. 914, § único do NCPC.No mais, providencie a Serventia o desentranhamento da referida petição. Int.
- ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), ORIDES ALIPIO (OAB 42480/SP)
Processo 1516507-30.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Marcos
Augusto de M Silva - Vistos.Dou o derradeiro prazo de 15 (quinze) para que a Exequente se manifeste sobre a petição do
executado de fls. 08/09.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), MARCÍLIO VEIGA
ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP)
Processo 1525089-82.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Incorporalar Construtora e Incorporadora Ltda - - Joana D Arc Rodrigues Costa - Vistos. Manifeste-se a
Fazenda em dez dias. Após, tornem conclusos. - ADV: JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), FARID MOHAMAD
MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1525588-66.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI COSTA QUAIO (OAB
303403/SP)
Processo 1525618-04.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS
RAMOS (OAB 246728/SP), CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI COSTA QUAIO (OAB 303403/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP)
Processo 1525628-48.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI
COSTA QUAIO (OAB 303403/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP)
Processo 1525652-76.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI
COSTA QUAIO (OAB 303403/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP)
Processo 1525658-83.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI
COSTA QUAIO (OAB 303403/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB
246728/SP)
Processo 1525918-63.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI
COSTA QUAIO (OAB 303403/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB
246728/SP)
Processo 1525928-10.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI
COSTA QUAIO (OAB 303403/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP)
Processo 1525931-62.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Ccisa02 Incorporadora Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante
de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB
240593/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI COSTA QUAIO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º