TJSP 10/04/2018 -Pág. 668 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
668
JAGUARIÚNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0900/2017
Processo 0001273-09.2017.8.26.0296 (processo principal 0011133-83.2007.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cezar Augusto Salzano Netto - Fazenda do Município de Jaguariúna - Vistos.
Providencie o exequente a certidão de trânsito em julgado da r. Sentença no prazo legal.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON
(OAB 309847/SP)
Processo 0001274-91.2017.8.26.0296 (processo principal 0007183-95.2009.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cezar Augusto Salzano Netto - Fazenda do Município de Jaguariúna - Vistos.
Providencie o exequente a certidão de trânsito em julgado da r. Sentença no prazo legal.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON
(OAB 309847/SP)
Processo 0002583-84.2016.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Com Montecarlo
Prod Alim Cda 557901 A 558701 - - Antonio Carlos Gonçalves Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Vistos.O
artigo 914 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 736 do CPC/73) disciplina a oposição de embargos à execução. Há clara
referência à interposição de tal instrumento com as peças processuais relevantes para análise.A esse respeito: “Embargos à
execução Fiscal - Alegação de excesso nos cálculos da execução. Desobediência ao artigo 914, § 1º do CPC/2015. Rejeição
liminar dos embargos. Pretendida fixação de honorários - Ausência de intimação do embargado para apresentação de impugnação
- Relação processual não aperfeiçoada. Descabimento de honorários de sucumbência. Alegação de litigância de má fé afastada.
Precedentes - Sentença mantida - Recurso impróvido. (Relator(a): Burza Neto;Comarca: Catanduva;Órgão julgador: 18ª Câmara
de Direito Público;Data do julgamento: 08/06/2017;Data de registro: 12/06/2017)”Verifico, ainda, que o embargante não recolheu
as custas iniciais.Assim, intime-se o embargante na pessoa de seu patrono para que providencie o recolhimento das custas,
assim como a juntada das principais peças dos autos de execução, sob pena de extinção dos embargos.Intime-se.Jaguariuna,
14 de junho de 2017. - ADV: ARTHUR BIRAL FRANCO (OAB 268004/SP), EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP)
Processo 0003057-55.2016.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão - Edmo José Stahl Cardoso - Vistos.Citese.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeçase o necessário. - ADV: JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA (OAB 100546/SP), MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP)
Processo 0003057-55.2016.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão - Edmo José Stahl Cardoso - Vistos.
Manifeste-se o Embargante em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA (OAB 100546/
SP), MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP)
Processo 1000124-58.2017.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Maria do Carmo Santiago Leite - Maria do Carmo Santiago Leite - Para a exequente
requerer o desarquivamento dos autos da Execução Fiscal, processo físico nº 0011445-59.2007, pacote nº09/2017, apresentar
os cálculos dos honorários naqueles autos, requerendo a homologação e a intimação da Fazenda Pública para impugnação. ADV: MARIA DO CARMO SANTIAGO LEITE (OAB 70248/SP)
Processo 1001134-40.2017.8.26.0296 (apensado ao processo 1500153-51.2017.8.26.0296) - Embargos à Execução Fiscal Imunidade - Diocese de Amparo - Apensem-se aos autos de execução e certifique a Serventia se os embargos são tempestivos.
- ADV: DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1001134-40.2017.8.26.0296 (apensado ao processo 1500153-51.2017.8.26.0296) - Embargos à Execução Fiscal Imunidade - Diocese de Amparo - Vistos.Providencie o executado a garantia da execução mediante depósito judicial ou indicação
de bens à penhora para recebimento dos Embargos à Execução conforme a legislação vigente no prazo legal.Intime-se. - ADV:
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP)
Processo 1001590-87.2017.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Ademir Felicio - Vistos.O executado
deverá garantir a execução de acordo com o art. 16, § 1º da Lei nº6.830/1980, antes do oferecimento dos Embargos no prazo
legal.Com o decurso do prazo, tornem conclusos.Int. - ADV: MATEUS LOPES (OAB 204977/SP)
JALES
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE YURI KIATAQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE LUIZ PANTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2018
Processo 0001193-47.2014.8.26.0297 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Liminar - Lais Aparecida
Fontes Castilho - Vistos, Fls. 307/309 (petição da exequente): Diante da inércia do executado em indicar os veículos que reputa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º